Sexta, 28 Setembro 2018 - 19:36

Idosos lotam auditório do Inpas em palestra sobre isenção do IPTU

Idosos lotam auditório do Inpas em palestra sobre isenção do IPTU

Direito é assegurado por legislação municipal

Encontro mensal esclareceu dúvidas sobre o tema

O direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi abordado nesta sexta-feira (28.09) em palestra aos idosos e pensionistas do Inpas. Garantida a pessoas com mais de 60 anos que tenham renda de até dois salários mínimos e possuem apenas o imóvel em que moram, a lei 6.930/2012 foi regulamentada pela prefeitura, garantindo, de uma vez por todas, o benefício à população. O encontro lotou o auditório do Instituto de Previdência, que teve o tema abordado pela diretora do departamento jurídico da Câmara de Vereadores, Aline Xavier Borges.

Com cerca de 2.300 aposentados e 700 pensionistas, um levantamento realizado pelo Inpas aponta que cerca de 70% deste público possui imóvel próprio e estão aptos a receber a isenção. Com base nesse dado, a sugestão de que o tema fosse abordado durante a palestra mensal realizada dentro do projeto Conviver partiu da prefeitura, para esclarecer o tema e facilitar o acesso à informação dos servidores municipais.

Isso é uma vitória não só para o servidor aposentado, mas para todo petropolitano com mais de 60 anos e que esteja dentro do grupo estabelecido pela Legislação. Durante muito tempo essa lei foi contestada, deixando as pessoas com dúvidas sobre como fazer para ter o direito e agora trabalhamos dentro da prefeitura em uma força tarefa para que os processos apresentados lá atrás saiam o quanto antes.

Aquelas pessoas que estejam dentro dos critérios devem se dirigir à Secretaria de Fazenda, localizada na Avenida Koeler, 260, no Centro. É necessário levar os documentos comprobatórios, preencher o formulário disponibilizado no local e dar entrada no processo. A listagem com todos os documentos para a consulta está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Basta acessar o Diário Oficial do dia 25 de agosto de 2018. Outras informações podem esclarecidas pelo 2242-9385.

“É importante, também, é que o requerente esteja em dia com os impostos anteriores. Aqueles que não estiverem podem fazer o parcelamento de débitos na Secretária de Fazenda ainda aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia”, explica Aline Xavier Borges.

Os idosos que protocolaram o pedido anualmente a partir de 2012 e que cumpriram todos os requisitos ainda podem conseguir a isenção. Cobranças que foram realizadas após esse período devem ser desconsideradas.

A professora aposentada Maria Magdalena Montmor Rabello participou da palestra porque, desde 2012, busca, para o pai, o direito à isenção. “Ainda tenho dúvidas sobre o assunto, sobre os carnês de IPTU que chegaram depois de 2012. Vim aqui hoje para tirar essas dúvidas sobre como devo proceder. Essas palestras são muito importantes, porque nos esclarecem dúvidas em um momento de descontração”, conta.

O intuito das palestras dentro do projeto é exatamente este: levar aos idosos esclarecimentos de forma fácil e efetiva. O Inpas sabe que muitos idosos são os mantenedores de seus lares e, uma vez que eles têm o direito assegurado, é importante que saibam. É um dinheiro que seria destinado ao pagamento do IPTU e que pode ser direcionado para outro fim, como um plano de saúde, pagamento de outras contas ou até mesmo para o lazer. O Instituto vai continuar buscando formas de esclarecer isso e beneficiar os servidores que durante tanto tempo trabalharam pela cidade.