Os moradores da Estrada da Saudade serão contemplados com uma série de obras que vão melhorar a infraestrutura do bairro. O prefeito Rubens Bomtempo anunciou que a localidade contará com intervenções de urbanização, contenções, melhorias viárias e de drenagem, construção de equipamentos comunitários e recuperação ambiental. O edital de publicação foi publicado no Diário Oficial de sábado (2/2).

É um grande e importante projeto para Petrópolis. Para dar certo e ser modelo para outras comunidades precisamos de todos os atores, governo municipal e sociedade civil organizada, engajados e unidos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

As obras estão orçadas em cerca de R$ 22 milhões e devem durar os quatro anos do governo. depois do carnaval, Bomtempo vai reunir os moradores e vereadores para discutir o projeto executivo, que já teve o parecer favorável da Caixa Econômica Federal. A obra vem sedo aguardada há mais de dois anos. Só a regularização fundiária vai beneficiar mais de três mil famílias. A dona Arlete Silva. Moradora da Estrada da Saudade, que não acreditava mais na providência disse que Bomtempo tem palavra e que agora a obra sai. “É uma importante melhoria, mas já havíamos perdido as esperanças de vê-la concluída”, disse.

A liberação de verbas para a construção de um Centro de Convenções, assim como a chegada do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, foram anunciadas hoje (31/01) pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante a inauguração de um terminal de informações turísticas, oferecido pelo Governo do Estado e instalado no Palácio de Cristal. O presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, o secretário Estadual de Turismo, Ronald Ázaro, e o vice-presidente da TurisRio Mauro Grehs, participaram do evento.

Representantes do PV&CB, e empresários ligados ao turismo, também marcaram presença, assim como os vereadores, Thiago Damaceno, Ronaldão, pastor Sebastião, Vadinho e Luizinho.

“Além de ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento do turismo, a inauguração do terminal de informações turísticas representa a constatação da importância que Petrópolis tem como porta de entrada de turistas do Rio de Janeiro. Mas esse encontro com o Secretário de Turismo mostra que existe uma interação e estreita ainda mais as relações entre estado e município”, disse o prefeito, salientando que Petrópolis está entre os cinco municípios indutores do Estado e entre os 65 do país.

A captação de recursos para a instalação de um Centro de Convenções no município, foi anunciada  pelo prefeito Rubens Bomtempo. “A verba está vindo do Governo Federal para a elaboração de um projeto básico para o Centro de Convenções, que será muito importante para o turismo, gerando nova perspectiva e aproximando Petrópolis novamente de municípios vizinhos, como Três Rios e Areal, por exemplo”. Sobre o Pronatec, também divulgado no evento, é voltado para funcionários do setor, oferecendo cursos de línguas, como inglês e espanhol.

Na ocasião, o secretário Ronald Ázaro, destacou outros investimentos do estado previstos para Petrópolis, como por exemplo, o Curso de Qualificação para o Arco ocupacional do Turismo e hospitalidade, que é voltado para quem esteja desempregado. “São oferecidos cursos para funções de camareiras, recepcionistas, garçons, entre outros”, explicou o secretário.

Com o terminal de informações turísticas, os usuários poderão acessar gratuitamente, em português, inglês e espanhol, as informações dos locais mais visitados da capital e do interior do Estado. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Proderj), e com a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio). Um segundo equipamento está previsto para Petrópolis e deve ser instalado na Rodoviária Leonel Brizola, no Bingen.

O prefeito Rubens Bomtempo determinou que bares, boates, restaurantes, casas de festa e outros locais com aglomeração de grande número de pessoas na cidade apresentem, em sete dias, as suas documentações à Coordenadoria de Fiscalização do Município. No caso do não cumprimento desta exigência, os estabelecimentos serão automaticamente interditados. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial do Município por meio do decreto número 17.

Bomtempo anunciou ainda que depois da entrega e análise de toda documentação, a Coordenadoria de Fiscalização fará uma vistoria em cada estabelecimento para saber se, na realidade, cumprem todas as exigências da legislação: “Seremos rígidos na aplicação da lei. O que aconteceu na cidade de Santa Maria serve de alerta para o Brasil e para o mundo. Vamos fazer uma revisão de todos os instrumentos legais para garantir a segurança dos cidadãos”.

Ainda de acordo com o prefeito, todos os alvarás serão revistos e terão prazo de validade. No médio e longo prazo nenhuma atividade de alto risco terá alvará definitivo: “A fiscalização funcionava a partir da demanda de novos requerimentos e também atendendo a denúncias. Com esta medida, a fiscalização será mais atuante e estará mais atenta e eficaz no dia a dia”, explicou Bomtempo.

Esta providência já estava prevista antes da tragédia ocorrida na madrugada de domingo, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a publicação do decreto assinado por Bomtempo, no último dia 24 de janeiro, recriando a Coordenadoria de Fiscalização, que será subordinada à Secretaria de Fazenda.

Ao todo, 56 fiscais de diversas áreas atuarão no município. As irregularidades encontradas serão comunicadas aos órgãos responsáveis, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e as providências cabíveis serão tomadas.

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, com a criação da Coordenadoria, o prefeito está unificando todo o serviço de fiscalização do município, para garantir um melhor planejamento das ações. “Com isso, teremos mais eficiência no combate à informalidade e à sonegação. Porém, o principal objetivo  é promover um choque de ordem pública. Seremos implacáveis no cumprimento de todas as exigências previstas na legislação”, ressalta.

O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu hoje com a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, e reafirmou que irá rediscutir com o órgão todas as ações para o Vale do Cuiabá. Bomtempo solicitou ao Inea a entrega de todos os projetos em andamento para conhecimento e análise da atual administração.  

“Tem um mês que assumi a Prefeitura e não seremos omissos como o governo passado. O que está sendo feito pelo Estado na região não atende aos interesses da população. As famílias querem e precisam estar inseridas no projeto. São pessoas que perderam entes queridos, amigos e as suas casas. O poder público precisa, no mínimo, levar isso em consideração”, disse Bomtempo.

A falta de diálogo entre o Estado, o poder local e os moradores foi criticado: “Só vamos avançar quando perceberem que o trabalho deve ser feito em conjunto, com a construção de uma linguagem única. É por isso que me proponho a participar diretamente deste problema para a construção de um projeto onde a prioridade seja os moradores”.

O problema das pontes do Vale do Cuiabá foi um exemplo dado pelo prefeito Rubens Bomtempo para explicar a falta de presença e sensibilidade do poder público na região. “A reconstrução ou até mesmo a melhoria de pontes para dar dignidade e o direito ao cidadão de ir e vir não foi realizada até hoje. A Prefeitura deveria ter assumido essa responsabilidade junto com o Estado para dar uma resposta imediata. O mais importante é a pessoa que vive lá e que depende dessa estrutura. Dois anos se passaram e nenhuma melhoria foi realizada nesses acessos danificados. É uma falta de respeito”, destacou.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, concordou que houve pouco entendimento e disse ainda que “ás vezes não tem como compatibilizar os interesses do Estado com os das famílias”. Marilene explicou também que o a faixa de exclusão obedeceu aos critérios hidrológicos: “A participação da Prefeitura será muito importante e imprescindível. Estamos abertos ao diálogo e vamos apresentar tudo a esta administração”, garantiu.

No dia 14 de janeiro o prefeito enviou ofício à Secretaria de Estado de Ambiente e à Secretaria de Estado de Obras, com cópia para o Governador Sérgio Cabral solicitando uma reunião em caráter de urgência e a paralisação e rediscussão do projeto executivo em andamento. A decisão foi tomada por Bomtempo depois de uma reunião no dia 12 de janeiro, data que marcou os dois anos da tragédia, com as principais lideranças comunitárias da região, além de representantes da Defensoria Pública, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, de todo secretariado municipal e de diversos representantes da Câmara Municipal.

Na ocasião, Bomtempo recebeu a informação de que o projeto oferecido pelo Governo do Estado em parceria com a União para sanar as graves consequências das chuvas na região, não atende aos interesses dos moradores, que alegam nunca terem tomado conhecimento do mesmo em sua íntegra.

Os moradores também não estão satisfeitos com o valor da compra assistida das casas oferecido pelo Governo do Estado porque se mostra abaixo dos valores que são pagos pelas unidades habitacionais construídas para a população que recebe de 0 a 3 salários mínimos.

O primeiro passo para a recuperação do Obelisco, que teve a extremidade danificada pela empresa que fazia a  retirada da iluminação de Natal contratada no governo anterior, foi dado  com a montagem de um andaime de aproximadamente 18 metros ao redor do monumento. O trabalho está sendo acompanhado pela Secretaria de Obras, que aproveitará o reparo para fazer uma vistoria técnica em toda a estrutura. O reparo será custeado pela empresa.

“A inspeção irá determinar se a recuperação poderá ou não ser feita diretamente no monumento."Somente a partir dessa vistoria teremos uma previsão do tempo necessário para o serviço," disse o secretário de Obras, Aldir Cony.

O relatório da vistoria técnica deverá ser apresentado ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) na próxima sexta-feira. O trânsito não será prejudicado, mas os agentes da CPTrans, assim como guardas civis, permanecerão no local para  garantir a fluidez do tráfego. 

O prefeito Rubens Bomtempo realiza hoje a primeira reunião da Coordenadoria de Fiscalização do Município. Na pauta do encontro estará a determinação para a revisão de alvarás dos estabelecimentos que funcionam em atividades que proporcionam a aglomeração de grande número de pessoas no município. Bares, boates, restaurantes e supermercados assim como shoppings e até agências bancárias estão incluídas na medida. A providência, no entanto, já estava prevista antes da tragédia ocorrida na madrugada de domingo, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a publicação do decreto assinado por Bomtempo, no último dia 24 de janeiro, recriando a Coordenadoria de Fiscalização, que será subordinada à Secretaria de Fazenda.

“No caso das boates, já fizemos o levantamento dos estabelecimentos e identificamos oito alvarás de funcionamento. A maioria delas está concentrada na região de Itaipava e por conta do alto número de freqüentadores, são consideradas atividades de alto risco. Vamos fazer a revisão nos alvarás e posteriormente a fiscalização nos locais de funcionamento. As irregularidades encontradas serão comunicadas aos órgãos responsáveis, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e as providências cabíveis serão tomadas,” garante o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Segundo o secretário, com a criação da Coordenadoria, o prefeito está unificando todo o serviço de fiscalização do município, para garantir um melhor planejamento das ações. “Com isso, teremos mais eficiência no combate à informalidade e à sonegação. Porém, o principal objetivo  é promover um choque de ordem pública e seremos implacáveis no cumprimento de todas as exigências previstas na legislação”, salienta.

Os estudantes que terminaram o ensino médio pela rede municipal ou estadual de ensino na cidade têm até amanhã (30/1) para concorrer a 100 bolsas para o ensino superior na Universidade Católica de Petrópolis. As inscrições custam R$ 50 e podem ser feitas pelo site www.ucp.br. As provas acontecem dia 3 de fevereiro, às 9h, no campus Benjamin Constant (Rua Benjamin Constant, 213).

O convênio entre a Prefeitura, a Fundação Dom Cintra e a UCP foi firmado pelo prefeito Rubens Bomtempo no seu segundo mandato, em 2008 e já garantiu 800 vagas gratuitas para os alunos oriundos do município e do estado. “Essa é mais uma maneira de garantir aos estudantes uma oportunidade de ingressarem no ensino superior. Ganha o aluno, que passa a ter a oportunidade de fazer uma graduação gratuitamente e a cidade, que terá cada vez mais mão de obra especializada em diversas áreas”, disse Bomtempo.

Para concorrer às bolsas integrais os candidatos devem apresentar o certificado de conclusão de ensino médio de escola da rede pública (municipal ou estadual), no município de Petrópolis; ter cursado, no mínimo, duas séries do ensino médio em escolas da rede pública (municipal ou estadual) da cidade; não ser portador de diploma de graduação e ainda não ter concluído nenhuma disciplina, com aprovação, em cursos de graduação.

As vagas oferecidas são para os seguintes cursos: Administração; Arquitetura; Biomedicina; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Direito; Educação Física; Engenharias; Filosofia; Fisioterapia; História; Letras; Marketing; Pedagogia; Psicologia e Relações Internacionais. O resultado do concurso está previsto para 6 de fevereiro e a matrícula dos aprovados para o dia 18 de fevereiro.

No ano passado, 117 alunos concluíram o ensino superior. A previsão é a de que 241 estudantes consigam concluir seus cursos este ano, graças a iniciativa do prefeito Rubens Bomtempo, que este ano estará investindo cerca de R$ 3,4 milhões para a manutenção das bolsas integrais na UCP.

Segunda, 28 Janeiro 2013 - 15:43

Boletim Defesa Civil

A Defesa Civil de Petrópolis registrou oito chamados em função das chuvas que atingiram a cidade no último fim de semana. O maior índice pluviométrico foi de 116 milímetros, registrado no bairro Alto Independência, onde um deslizamento de terra destruiu parcialmente uma casa na Rua Cacilda Becker. Na mesma localidade a Defesa Civil interditou parcialmente outras quatro moradias. As famílias estão abrigadas em casas de parentes e amigos e já estão recebendo assistência da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.

Sábado, 26 Janeiro 2013 - 11:47

Justiça tira Petrópolis do CAUC

O Prefeito Rubens Bomtempo conseguiu, através de decisão da juíza Simone Diniz Bretas, da 2a. Vara Federal de Petrópolis, tirar o município de restrição junto ao Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC). Com a decisão, Petrópolis poderá, por exemplo, voltar a realizar convênios com o governo federal para investir em diversos setores. O município estava no CAUC desde 2012 porque o governo anterior deixou de aplicar 25% do orçamento na Educação, em 2011.

“Fomos mais uma vez pegos de surpresa. Esta importante e valiosa informação foi mais uma situação grave omitida pela transição. Tenho que agradecer muito a sensibilidade e a atenção da juíza Simone porque essa restrição paralisaria serviços essenciais aos cidadãos pela impossibilidade de captação de recursos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Bomtempo esclareceu ainda que com o município no CAUC os programas federais nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura e habitação, por exemplo, também seriam paralisados: “Seria crítico neste momento em que o município vive um estado de calamidade pública na saúde. Precisamos de recursos para restabelecer o atendimento pleno à população em diversos setores da administração pública que se encontravam paralisados desde o final da gestão passada”.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, ressaltou ainda que soube que o município estava no CAUC por um comunicado da Caixa Econômica Federal. Ficou comprovado que o governo anterior não cumpriu a constituição e deixou de investir o mínimo na Educação.

“Depois de ter deixado lixo espalhado por toda cidade e a saúde em situação de calamidade, o governo passado mais uma vez desrespeitou a população com a falta de regular prestação de contas, que resultou na inclusão de Petrópolis no CAUC”, destacou São Thiago.

Na decisão, a juíza Simone Diniz Bretas diz que “diante dos novos elementos coligidos aos autos que demonstram a restrição do município no CAUC, a possibilidade de prejuízos ao Município e à população (inclusive já foi decretado Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde e adiado o início do ano letivo), o que torna evidente o interesse social da tutela de urgência, e a fim de se perseguir os objetivos fundamentais do país, que se encontram na Carta Magna, como a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, numa cognição rarefeita, entendo presentes os requisitos para concessão da antecipação da tutela, sendo medida impositiva a exclusão do município do CAUC”.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu os mais de 30 mil contribuintes que aproveitaram o desconto de 10% e quitaram o IPTU em cota única. Agora, a expectativa é a de que até o dia 20 de fevereiro outros 10 mil petropolitanos compareçam à Secretaria de Fazenda para o pagamento da segunda cota, que tem desconto de 7%.

“Conseguimos sensibilizar a população para as dificuldades que encontramos ao assumir a Prefeitura. Com a saúde em estado de calamidade, o lixo espalhado por toda cidade e a total desordem administrativa estávamos precisando do apoio de todos para iniciar o processo de recuperação da autoestima de cada petropolitano. Só tenho a agradecer o atendimento ao nosso apelo”, disse Bomtempo.

O contribuinte que não aproveitar o desconto de 7% para pagar o imposto até o dia 20 de fevereiro terá outra chance para quitar o IPTU de uma única vez, com desconto de 5%, até o dia 20 de março.

A Secretaria de Fazenda espera arrecadar, nesta segunda etapa da cota única, de R$ 6 a R$ 10 milhões: “Estamos intensificando o nosso trabalho e fazendo contato por telefone e mala direta com os contabilistas e imobiliárias para uma campanha de incentivo para este pagamento”, afirmou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa.

Para garantir a acessibilidade e oferecer mais conforto aos contribuintes, o pagamento do IPTU e a retirada da segunda via do carnê estão sendo realizados no primeiro andar da Secretaria, que fica na Rua 16 de Março, 183, das 10h às 18h30.