Licença Ambiental

Imprimir

PASSO A PASSO

1 - Requerimento – para a obtenção de Certidão Ambiental, Autorização Ambiental, Licença Ambiental, ou outros instrumentos de licenciamento ambiental o requerente ou seu procurador deverá protocolar Requerimento (Formulário padrão de requerimento da SMA) no Protocolo Geral da Prefeitura, devidamente preenchida e assinado, sempre, acompanhada da relação de Documentos, Projetos de acordo com o Check List Específico, de acordo com cada tipologia de atividade.

2 – Licenciamento Ambiental – para a obtenção de um Licenciamento Ambiental, quer seja LMP, LMI, LMO, LMPI, LMIO, LAMS, ou demais instrumentos de licenciamento ambiental o requerente ou seu procurador deverá protocolar Requerimento (Formulário padrão de requerimento da SMA) no Protocolo Geral da Prefeitura, devidamente preenchido e assinado, sempre acompanhada da relação de Documentos e Projetos de acordo com o Check List Específico, conforme a tipologia de cada atividade listada abaixo.

CLIQUE NO LINK DA ATIVIDADE PARA ABRIR O CHECK LIST CORRESPONDENTE

a) Atividades Não Industriais

Novas Construções, Vilas, Grupamentos e Loteamentos.

Cemitérios, Crematórios, Hotéis, Motéis e Congêneres
ATIVIDADES QUE NÃO POSSUEM CHECK LIST ESPECÍFICO. SERÁ ELABORADO PELA SMA MEDIANTE COMPARECIMENTO AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SITUADA À AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2846 – RETIRO – PETRÓPOLIS, DEVENDO ANTES AGENDAR ATENDIMENTO A FIM DE SER DETERMINADO UM CHECK LIST PARA A ATIVIDADE.

b) Atividades Industriais

Industriais de Transformação e Serviços Relacionados
Oficinas de Manutenção Mecânica, Elétrica, Lanternagem e Pintura
ETEs e Biodigestores
Cervejaria Artesanal

c) Atividades de Serviços

Postos de Serviços e de Abastecimento de Combustíveis
Lava-jatos
Depósito de GLP
Estações de Rádio Base
City Gate e Assemelhados, Transporte de Resíduos

d) Atividades Agrícolas, Silvícolas, Pastoris, Aquicultura Continental e outras Culturas Econômica

3 – Averbação – Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental altera dados constantes de Licença Ambiental ou dos demais instrumentos do SLAM.

4 – Termo de Encerramento – O Termo de Encerramento (TE) é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após a conclusão do procedimento de recuperação mediante LAR, quando couber, estabelecendo as restrições de uso da área, e nos casos onde seja necessário estabelecer o prazo para o encerramento de atividades e empreendimentos, onde a Licença de Operação não será concedida.

As atividades obrigadas a requerer o Termo de Encerramento são as previstas na Resolução CONEMA nº 02/2008.

5 – Prorrogação: prorrogação de Licença Ambiental, aplicável nos casos em que o instrumento do Sistema de Licenciamento Ambiental tenha sido emitido com prazo inferior ao máximo, deve ser requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

6 – Renovação: A renovação de Licença Ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

Para conhecer os tipos de licença acesse a Lei Municipal nº 6495 2007 art.5º III.