18 de Março de 2019

Procon vai ganhar unidade móvel para atendimento aos consumidores

Os consumidores têm mais uma notícia para comemorar: o Procon Petrópolis vai licitar uma unidade móvel para atendimentos itinerantes. Trata-se de um veículo estruturado com todas os equ [...]
Lojistas e Prestadores de Serviços

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor.

O descumprimento desta Lei constitui infração administrativa, a ser apurada pelo órgão competente, com o devido procedimento legal, ampla defesa e garantia do contraditório.