16 de Agosto de 2018

Procon autua restaurante em fiscalização de balança de comida à quilo

Em mais uma vertente em defesa ao consumidor, o Procon Petrópolis autuou um restaurante nesta quinta-feira (16.08), durante fiscalização das balanças dos restaurantes de comida à quilo. [...]
Lojistas e Prestadores de Serviços

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor.

O descumprimento desta Lei constitui infração administrativa, a ser apurada pelo órgão competente, com o devido procedimento legal, ampla defesa e garantia do contraditório.