Perguntas Frequentes:

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Como solicitar uma Consulta Prévia?

Preencher o formulário da Consulta Prévia via internet disponível neste site e aguardar a resposta da aprovação que será via email ou preencher o formulário via Protocolo na Secretaria de Fazenda.

Como retirar um Alvará Provisório Fácil?

A Consulta Prévia sendo aprovada será disponibilizada uma senha que deverá ser utilizada juntamente com o número do protocolo da Consulta Prévia para entrar no formulário do Alvará Provisório Fácil disponível neste site.

OBS: Somente para novas empresas, não para ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

Como solicitar um Alvará Definitivo?

Pessoa Jurídica

Preencher o Termo de responsabilidade em 3 vias disponível neste site em formulários eletrônicos ou na Secretaria de Fazenda juntamente com o pagamento das taxas.
Xerox do contrato social, CNPJ e Alvará Provisório Fácil.

Pessoa Física

Preencher o Termo de responsabilidade em 3 vias disponível neste site em formulários eletrônicos ou na Secretaria de Fazenda juntamente com o pagamento das taxas.
Xerox do CPF, CI ou Credencial.

Protocolar junto ao Protocolo da Secretaria de Fazenda pagando uma taxa de R$ 11,95.

Como solicitar Inscrição de Autônomo?

Preencher o formulário Inscrição de Autônomo em 3 vias (disponível na Secretaria de Fazenda).
Xerox do CPF, CI ou Credencial.
Protocolar junto ao Protocolo da Secretaria de Fazenda pagando uma taxa de R$ 11,95.

Como solicitar Baixa de Inscrição?

Preencher o formulário Baixa de Inscrição em 3 vias (disponível na Secretaria de Fazenda).
Pessoa Jurídica: Xerox do Distrato Social ou Baixa do CNPJ.
Pessoa Física: Alvará e Cartão Original.
Protocolar junto ao Protocolo da Secretaria de Fazenda pagando uma taxa de R$ 11,95.

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