Portal da Transparência

O que é o Portal?

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Conforme determina Lei complementar n. 131/2009 criamos este Portal da Transparência do Governo Municipal. Através deste portal, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação Municipal, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo.

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Consulta Portal da Transparência

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Conforme determina Lei complementar n. 131/2009 criamos este Portal da Transparência do Governo Municipal. 

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Prestação de Contas de Gestão

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Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente à prestação de Contas de Gestão do chefe do Poder Executivo do município de PETRÓPOLIS.

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Fundo Especial de Calamidade Pública

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Declarada a existência de situação anormal caracterizada como de Emergência, provocada por desastre em decorrência das intensas chuvas ocorridas no âmbito do município.

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Contas Públicas

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Em cumprimento aos artigos 48 e 49 da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, entende-se Lei de Responsabilidade Fiscal, capítulo IX - da transparência, controle e fiscalização, estamos publicando eletronicamente os relatórios bimestrais referentes à Gestão Fiscal do Município.

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Links

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Banco do Brasil

Controladoria-Geral da União - CGU - Portal da Transparência  

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Instrumentos de Gestão Fiscal - Orçamento

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Consulta Legislação:

Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

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Entidades que compõem a Execução Orçamentária

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