População poderá apresentar sugestões em consulta pública via internet

Fundamental para o planejamento das ações do município, como a instalação de escolas, unidades de saúde e equipamentos urbanos, além de políticas para o desenvolvimento em cada região da cidade, a proposta de formalização da delimitação de bairros no município foi apresentada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica a agentes regionais e representantes do legislativo. A divisão do território em bairros – que será feita pela primeira vez em Petrópolis -  vem sendo tratada dentro do processo de revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS) e será alvo de uma consulta pública, recebendo propostas da população via internet. O assunto foi discutido em reunião na Casa dos Conselhos, nesta quarta-feira (29.08).  

“A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica vem produzindo as informações com os mapas de delimitação que será disponibilizado para consulta pública que vamos iniciar em setembro. É um trabalho que vem sendo preparado nos últimos meses por meio de consultas e vistorias realizadas pelo Núcleo de Gestão de Dados Georreferenciados e pelo Departamento de Planejamento Urbano”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O trabalho da Coordenadoria segue orientações formuladas pelo IBGE e tem como base uma metodologia que utiliza marcos naturais, eixos viários e bacias hidrográficas. Com a divisão em bairros o município disporá da divisão política administrativa pela primeira vez em território urbano. “Isso é fundamental para o planejamento urbano do município, pois será possível identificar séries históricas de indicadores regionalizado, por exemplo”, aponta.

Hoje, Petrópolis é oficialmente dividida em cinco distritos - 1º distrito – Petrópolis (sub-divididos nos quarteirões do plano Koeler); 2º distrito – Cascatinha; 3º distrito – Itaipava; 4º distrito - Pedro do Rio e 5º distrito – Posse.

“A intenção é que se tenha esta divisão administrativa de bairros, levando em conta também como os moradores de cada local se identificam. Isso será possível com a consulta pública”, explica Rizzo.

A consulta pública terá início em setembro, e estará disponível na página da prefeitura. Pela internet, a população terá acesso a um mapa com as delimitações de todos os bairros. Após a consulta o morador poderá opinar sobre a localização, deixar sugestões e apresentar também seus questionamentos. Os dados cadastrados serão analisados posteriormente e contribuirão para o processo de revisão da LUPOS

“Este é um trabalho que será fundamental para um melhorar conhecimento do município e para a melhoria das políticas públicas desempenhadas em todo território, propiciando melhor assertividade do gasto público e potencializando a capacidade de captar recursos com os entes federativos para os investimentos que a população precisa”, afirma.

O prefeito Rubens Bomtempo esteve na manhã de hoje (2/8) visitando o Bairro da Glória, em Corrêas, ao lado do secretário de Obras, Aldir Cony, e do presidente da associação de moradores, Rogério Penna de Azevedo. A intenção é abrir um estudo de viabilidade para se criar uma rua alternativa ligando o bairro à Estrada Mineira, para desafogar o trânsito.

Dois locais foram visitados. O primeiro foi o ponto final da Rua Norival Ribeiro Damaceno, onde o acesso que liga à Estrada Mineira é feito por uma escadaria. “Primeiro é preciso fazer um estudo de impacto aqui no local. Existem casas neste ponto, o que torna um projeto mais delicado para a construção desse caminho alternativo”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.

O outro ponto visitado foi a rua que liga o Bairro da Glória ao Hospital Alcides Carneiro (HAC). O caminho atual é de terra e é utilizado pelos moradores da região. Neste ponto, a intervenção, de acordo com o secretário de Obras, será mais fácil. “Apesar da extensão da via ser maior, o projeto é menos complicado”, disse Aldir.

“As duas alternativas precisam ser estudadas e para isso uma empresa precisa ser contratada para elaborar o projeto. Entendemos que a comunidade precisa de uma via alternativa, mas temos que estudar primeiro qual é a melhor maneira para desenvolver esse projeto”, explicou o prefeito.

Durante a visita ao Bairro da Glória, o prefeito determinou uma limpeza na Servidão José Geraldo Souza. No local existe uma rede de captação de água pluvial, onde alguns pontos estão obstruídos. “Vamos enviar uma equipe da Comdep para realizar a limpeza. Além do mato existe muito lixo. A comunidade precisa se conscientizar e entender que lixo não pode ser jogado em encosta”, alertou o prefeito.

Elaboração da Resolução Normativa também entra na pauta do encontro


Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico participa da reunião


O trabalho para finalizar a análise dos mais de 200 processosde imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU, que estavam parados desde abril de 2016 no ConselhoMunicipal Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), teve continuação durante a sexta reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19.07). Já estão sendo avaliados 49 processos.


Grande parte desses imóveis necessita de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural para continuar a usufruir do benefício. Todos terão prazo de 120 dias para a realização de melhorias e correções, que serão posteriormente comunicadas aos proprietários.


A reunião ainda serviu para apresentação de um esboço da Resolução Normativa que servirá como parâmetro para estabelecer os critérios para cessão de benefícios aos imóveis tombados na cidade. Alguns tópicos que fazem parte desse rascunho remetem à definição de regras de fiscalização e regulação das vistorias.


O objetivo da normatização é a verificação da conservação do bem e manutenção das vantagens concedidas. Também fazem parte da resolução a definição de mecanismos de publicidade dos atos do conselho, a situação de redução de IPTU para condomínios e condicionamento de tombamento e benefícios a licenciamento e irregularidades atestados por órgão da administração municipal, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan).


Todos os itens serão discutidos e aprovados pelos conselheiros participantes. De acordo com o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, “a importância do debate de ideias, a participação de todos os entes que estão integrados as questões de tombamento e preservação, são relevantes para criarmos uma norma que esteja em consonância ao que o município precisa”.

  

Myrian Born, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), que foi convidada pelo presidente do CMTHCA para participar da reunião, disse que o encontro foi produtivo.


“O caminho está certo. Espero que possamos contribuir cada vez mais e encontrarmos um ponto de união. Os entes envolvidos devem estar integrados e a comunicação deve ser permanente para haja uma sinergia em prol da cidade. Estaremos presentes a cada convite e vamos integrar a cidade sobre a importância da história e do patrimônio arquitetônico que aqui existe. Petrópolis é uma joia que precisa ser preservada”, destaca.

 
 


Pesquisa para traçar diagnóstico da cidade está disponível no site da prefeitura

Opiniões de moradores de toda cidade ajudarão a traçar ações da prefeitura na Revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo - legislação que está sendo atualizada pela primeira vez após 20 anos de sua criação. Em pouco mais de um mês 861 petropolitanos já apresentaram sugestões, apontando características e necessidades de seus bairros em uma pesquisa que está disponível no site da prefeitura. A intenção da equipe da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica é traçar um diagnóstico da cidade.

Está se falando de uma legislação de 1998, que pela primeira vez sofrerá uma grande revisão. Muitas mudanças aconteceram nos últimos 20 anos. A população cresceu e muitas características da cidade mudaram. Esta atualização é fundamental para que a LUPOs seja adequada às necessidades dos dias de hoje.

A LUPOS orienta o planejamento da cidade, estabelecendo por exemplo parâmetros para construções e tipo de atividades que podem ser desenvolvidas em cada região da cidade. 

“Com a pesquisa virtual será possível ampliarmos o alcance da pesquisa. A ideia é termos uma ampla participação da população, ouvindo moradores de todos os bairros nos cinco distritos, além de representantes de diferentes segmentos, como comercio, indústria, construção, turismo, e demais atividades. Esse material é fundamental para a elaboração de um diagnóstico completo”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo. 

A pesquisa está disponível no endereço eletrônico www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa. No questionário o interessado deve informar dados pessoais, bairro em que vive e descrever características da sua região, detalhando por exemplo, se há incidência de risco, inundações, ou deslizamentos, quais as atividades econômicas existentes no seu bairro e espaços urbanísticos que entende serem necessários na região em que vive.

Além da pesquisa disponível no site, realizaremos em outras etapas, um levantamento de informações junto a entidades pesquisas de campo e ainda outras frentes, como dados coletados com alunos de 26 escolas da rede municipal.

Paralelo a este levantamento de dados, assuntos pertinentes à atualização da legislação serão discutidos em câmaras técnicas. Meio ambiente, recursos hídricos e riscos; parâmetros de edificações e parcelamento do solo, e atividades econômicas e uso do solo, são alguns dos temas já elencados nesta etapa do processo que ajudará a orientar as ações futuras. O trabalho das Câmaras técnicas antecede as pesquisas de campo, que contarão com o apoio de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia da Universidade Católica de Petrópolis.

A revisão da LUPOS, vem sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura e tem também a participação de integrantes da sociedade civil organizada.  As primeiras discussões aconteceram em um seminário no mês de maio. Todas as etapas do trabalho podem ser acompanhadas no site da prefeitura.

“É muito importante que a população acompanhe este trabalho e contribua fornecendo informações sobre a região em que vive. Todos devem contribuir para que possamos ter o maior volume de informações e assim possamos adequar a legislação da melhor forma”, Rizzo.

Primeira reunião com novos membros acontece no próximo dia 1º na Casa dos Conselhos

Planejar as ações a serem implementadas pelo poder público em diferentes áreas para orientar e estruturar o crescimento da cidade nas próximas décadas, tendo como base a participação dos petropolitanos. Com este objetivo mais de 100 pessoas participaram da 8ª Conferência Municipal da Cidade, realizada na noite de quarta-feira (27.03) no auditório da FMP/FASE. O evento é organizado pelo governo municipal e pelo Conselho Municipal da Cidade (ComCidade). Principal conselho do município, o Comcidade teve 29 representantes da sociedade civil (membros dos 28 conselhos municipais) definidos durante o encontro; além do anuncio dos três representantes do legislativo e sete do governo, totalizando os 39 membros do Comcidade, que irão discutir os rumos do município ao longo de um ano.

“Estamos muito honrados em receber aqui na Fase a Conferencia da Cidade, pois entendemos que o Comcidade é o conselho que tem o papel mais importante no município, em especial em um momento em que ele será conduzido pela sociedade”, pontuou a supervisora geral da FMP/Fase, professora Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves.

A participação social nas políticas públicas foi o tema da palestra ministrada pelo arquiteto e urbanista Vivente de Paula Loureiro, que destacou a participação da sociedade no conselho é ainda mais essencial em uma cidade com características tão peculiares como Petrópolis. “A cidadania é vinculada ao local em que se vive. Os franceses utilizam o conceito de “la ville e la cité”. La Ville representa a cidade concreta e “la cité”, que está relacionada a forma com a população interage, a como se controle a vida nas cidades. É fundamental que a sociedade participe, opine, discuta e defina junto com o poder público quais serão as prioridades. O prefeito é o gestor do município, mas a participação social é fundamental pois é o que permite que as medidas e ações do governo sejam mais acertadas”, frisou. 

Ao fim da após a palestra foram definidos os nomes dos 29 membros da sociedade civil, que irão compor o Comcidade em 2019, assim como dos seus suplentes. A primeira reunião do Comcidade está marcada para o dia 1º de abril, às 18h, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanata. Na ocasião será feita a votação da composição da mesa e definido quem entre os 29 representantes da sociedade irá presidir o Comcidade em 2019.

Documento aponta 250 áreas de risco e apresenta mapas e sugestões de medidas para prevenção nos cinco distritos

Pela primeira vez, os cinco distritos de Petrópolis estão contemplados em um estudo que mapeou as áreas de risco da cidade – que chegam a 250. A prefeitura vai apresentar à cidade nesta terça-feira (16.05), o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Essa versão do documento é mais ampla que a primeira, de 2007, e engloba mapeamento e sugestões de medidas estruturais e não-estruturais para Centro, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. O evento será às 18h30, na Casa dos Conselhos, na Avenida Koeler, 260 – Centro, e é aberto a toda sociedade.

Em 2013, a empresa Theopratique foi contratada para fazer a revisão do estudo feito no primeiro distrito e realizar o mesmo levantamento nos demais. No começo desse ano, o governo municipal pediu que a conclusão do PMRR fosse agilizada. Com mais de 700 visitas a campo e 1,5 mil imagens registradas, foram criados mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo inédito), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos. A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.

O projeto de requalificação da Rua Paulo Barbosa foi aprovado pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural) e será apresentado agora ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão vai receber o trabalho idealizado pelo Departamento de Planejamento Urbano da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e, a partir da anuência, será elaborado o projeto executivo.

O projeto prevê alargamento e melhorias de calçadas, abrigos e baias de ônibus, instalação de bancos e pontos de jardinagem, além de soluções de acessibilidade e vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A reurbanização deverá ser realizada de acordo com a contrapartida do empresariado local.

Na segunda fase de elaboração do projeto, empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos vão contribuir apontando quais elementos serão necessários levar em consideração atuação delas neste local. Essas empresas foram recebidas pela prefeitura na quarta-feira (13.03) para começar a conhecer o projeto e apresentar sugestões.

A reunião contou com a presença de representantes da Águas do Imperador, Oi, Blavi, BB Construções, Tech Cable, FSi Telecom, Jorge Simão Construção, Enel, Alta Rede e CEG. A partir de agora, o contato com elas e outras do ramo serão mais frequentes para que elas informem quais itens serão necessários observar para as obras. Além delas, a Secretaria de Obras vai indicar um servidor técnico com conhecimento da malha viária da cidade para esta etapa, para colaborar com informações para o projeto executivo.

 Uma das ideias do projeto é deixar a fiação subterrânea. Mas é preciso saber das empresas de telefonia e da concessionária de energia se será necessário instalar tubulações para passagem dos cabos, de que tipo, de que tamanho, em que posição.

O prefeito Rubens Bomtempo promoveu uma audiência pública na Estrada da Saudade na noite da última terça-feira (11/06) para discutir com os moradores a execução das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá início ainda este mês na região. Estão previstos mais de R$ 23 milhões em investimentos que vão garantir infraestrutura, segurança e qualidade de vida a quem vive no bairro.

“O convênio estava praticamente perdido, mas conseguimos resgatá-lo. Fiz questão de trazer esse projeto para a discussão com todos os moradores. É o maior conjunto de obras da história da nossa cidade e todos precisam estar envolvidos”, afirmou Bomtempo.

O vereador da região, Luizinho Sorriso, destacou o compromisso do governo com as comunidades: “Esse é um dos dias mais felizes da minha vida. Rubens Bomtempo é um homem público comprometido com as principais reivindicações da população. Parabenizo o esforço que toda equipe fez para resgatar este projeto. É um sonho que se torna realidade”, disse.

Todas as intervenções que estão no projeto têm como base as reivindicações da população no Programa Orçamento Participativo, do primeiro mandato de Bomtempo, e também no Plano Municipal de Redução de Risco.

Durante o encontro com os moradores, Bomtempo apresentou algumas das principais obras que serão realizadas na região. No Monte Florido, na Rua Arno Félix dos Santos, a quadra será coberta, garantindo mais lazer para a comunidade. A ampliação do viradouro e uma série de melhorias no acesso, como a colocação de baias para facilitar as manobras, correção das curvas e sinalização também estão previstas, assim como a construção de um Centro de Referência Comunitária.

No final da Rua Augusto da Silva será construído um viradouro para o ônibus. Na Rua João Ventura Torres haverá melhorias no sistema de drenagem, pavimentação em concreto nos trechos de mais difícil acesso, baias e sinalização. No Themístocles e no Fragoso, as obras contemplam a ampliação do viradouro do ônibus, melhorias no entorno além da estabilização da encosta para a segurança da área. No Boa Vista, além da cobertura da quadra e de melhorias de infraestrutura, será construído um Centro de Educação Infantil.

O Programa Minha Casa, Minha Vida chegará ao bairro na Rua da Chácara, com a construção de 170 unidades habitacionais.  previsão é a de que mais de três mil moradias também sejam beneficiadas com a regularização fundiária.

Bomtempo destacou que as audiências públicas vão continuar acontecendo e que para manter a proximidade com os moradores serão instalados Centros de Referência Comunitária: “Essa é uma obra humana e de engenharia. É um grande projeto de urbanização integrada que vai precisar muito do diálogo, comprometimento e efetiva participação de todas as partes envolvidas. Solicitei à empreiteira responsável que dê preferência à mão de obra local, contratando moradores da própria região. Essa medida vai ao encontro do compromisso em garantir o envolvimento da comunidade”.

“Hoje temos um prefeito que não fica dentro do gabinete. Ele corre a cidade e tenta melhorar a vida das pessoas. Essas realizações são muito boas e representam a vitória de todos os moradores da Estrada da Saudade”, disse o morador do Boa Vista, Luiz Fernando Ribeiro de Souza.

O presidente da Associação de Moradores do Boa Vista, Marco Aurélio Isaías acredita que o PAC vai fortalecer a comunidade: “Vamos ter mais segurança e dignidade com todas essas melhorias. É a certeza da presença do poder público no nosso bairro”.

Mais de cem moradores do Alto da Serra participaram, na noite de quinta-feira (28/05), da audiência pública promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, para a apresentação do projeto de urbanização integrada da região. O encontro aconteceu na Igreja de Santo Antônio e deu início ao debate sobre a transformação do Alto da Serra. A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os riscos de desastres das chuvas na região.

O projeto inclui intervenções em várias áreas: obras de prevenção de desastres das chuvas – contenções de encostas e drenagens; construção de novos equipamentos públicos, como um Centro de Educação Infantil (CEI) e um Posto de Saúde da Família (PSF); alargamento de vias; a melhoria na mobilidade urbana e na acessibilidade, com o reordenamento de calçadas, sinalização e rampas; a construção de um mirante com a vista da Baía de Guanabara e da Baixada Fluminense; regularização fundiária de imóveis; revitalização de áreas de lazer; construção de um Plano Inclinado na região da Oswero Villaça – o primeiro do município; entre outras medidas.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, explicou que o município elaborou em 2010 uma carta consulta ao Ministério das Cidades para participar de projetos de reurbanização. Em 2013, quando teve início o governo Rubens Bomtempo, a Prefeitura constatou que não houve o cumprimento das exigências para tirar esse e outros projetos do papel, como o PAC Estrada da Saudade – que já está sendo executado pelo município. No caso do Alto da Serra, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a elaboração do projeto.

“É importante destacar que esses dois projetos, o do Alto da serra e o PAC da Estrada da Saudade, só foram possíveis por causa do desenvolvimento do Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado em 2007, na segunda gestão de Bomtempo como prefeito. O Alto da Serra tem cerca de 20 mil habitantes e é uma região muito importante para Petrópolis, que merece intervenções de grande porte. Esse é um projeto de médio e longo prazo da Prefeitura para levar melhorias estruturais para a população. Estamos trabalhando muito para viabilizar o projeto em parceria com a comunidade, que precisa participar desse processo.”, disse Jorge Maia informando ainda que a Prefeitura buscará recursos junto ao governo federal para a execução das intervenções quando o projeto estiver finalizado.

A costureira Maria das Graças Machado, que mora há mais de 50 anos no Alto da Serra, elogiou a iniciativa. “Adorei. O Alto da Serra está precisando muito dessas melhorias”, disse Maria das Graças.

Serão beneficiados 1,5 mil moradores dessas três áreas 

O direito de 1,5 mil famílias que moram em Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão serão reconhecidos com a abertura de processo de regularização fundiária pela prefeitura. A Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária vai fazer o levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico dos interessados e pesquisa sobre a propriedade dos terrenos onde os moradores estão estabelecidos.  A regularização atinge casas que são em áreas de risco de desabamento.

Em dezembro, o município solicitou apoio ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) para dar início ao trabalho. O órgão estadual vai instruir todo processo que o município vai executar a partir de agora.

Prefeitura e Iterj mantém uma cooperação técnica para realizar a regularização fundiária em outras áreas e esse trabalho, que tem dado certo, também vai render frutos para os moradores de Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão. São famílias que estão estabelecidas nesses locais há 30, 40 anos, sem o reconhecimento do direito delas. Isso será mudado a partir de agora”.

O trabalho mais avançado é no Bairro da Glória. Por lá, a Secretaria de Obras já identificou o proprietário da área de 590 mil m². A partir disso, será feito todo levantamento topográfico para apresentar as plantas das casas. Junto com essas informações, serão feitos relatórios fotográficos que estarão anexados aos cadastros, que vai trazer dados dos moradores e da casa – estado de conservação, padrão construtivo, áreas úteis e construídas, identificação dos ocupantes do imóvel, destinação que vem sendo dada ao imóvel, entre outros elementos.

Esse processo também vai acontecer tanto no Meio da Serra quanto na Comunidade do Alemão. 

Regularização fundiária ocorre em outras áreas

Atualmente, cerca de 1,5 mil famílias em Petrópolis estão em próximas de receber a documentação definitiva da moradia no processo de regularização fundiária realizado pelo município. São moradores em comunidades no Atílio Marotti (300 famílias), VicenzoRivetti (115), Pedras Brancas (43), Samambaia (60), Vila São José (170), Siméria (82), Alto da Derrubada (230), Castelo São Manoel (130) e Vale do Carangola (300).

O Iterj também realiza o trabalho em outros locais, como Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Madame Machado (Itaipava), Vista Alegre (Araras), Contorno (Bingen), Moinho Preto (Mosela), Santa Luzia (Araras), Meio da Serra, Vila São Francisco (Serra Velha), Vale do Cuiabá (Itaipava), Duques, Agnela, Vila das Sete Casas, Arranha-Céu, Sumidouro e Bambuzal (todas ao longo da BR-040), Bonfim (Correas), Morro do Gavião (Fazenda Inglesa), Sítio do Pica-Pau (Dr. Thouzet) e João Xavier.

Já no Castelo São Manoel, a regularização é feita em parceria com Companhia Estadual de Habitação (Cehab). São 130 moradias construídas pelo governo do estado e a União pelo programa Habitar Brasil (50) e também pelo município (80).

O município também acompanha a regularização de 714 casas que está sendo realizada diretamente pelo governo federal no Morro da Oficina.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros.

Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.

O título de posse definitiva das casas dá dignidade e segurança para as pessoas que moram nesses locais, algumas há mais de 30 anos. Mas não apenas é apenas uma medida que resgata a cidadania dessas famílias, ela também efeitos práticos, já que com a casa, a família consegue ter maior acesso a crédito.

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