O prefeito Rubens Bomtempo abre neste sábado (28/09) a 1a Conferência Municipal de Habitação. O encontro tem como tema “Regularização para Morar” e será realizado no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 8h às 17h. Na ocasião, o diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Luiz Claudio Vieira fará uma palestra. Também haverá grupos de discussões e eleição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS).

Para o secretário de Habitação, Rodrigo Seabra, a conferência reforçará a importância que Bomtempo vem destinando às questões habitacionais na cidade, citando como exemplo o PAC Estrada da Saudade, programa no qual estão sendo regularizadas aproximadamente três mil moradias.

Os interessados em participar podem efetuar a inscrição no dia da conferência, a partir das 8h, no próprio Centro de Cultura. A partir do meio-dia será realizado um intervalo para um lanche reforçado, que vai ser servido no local, e à tarde seguirão as discussões e os grupos de trabalho. Às 15h está marcada a eleição para os membros do CGFMHIS.

Programa federal que destina verbas para obras em moradias vai injetar R$ 3 milhões na economia de Petrópolis

O Ministério das Cidades vai beneficiar 523 famílias de Petrópolis com o Cartão Reforma. O programa federal vai destinar de R$ 2 mil a R$ 9 mil a cada família para pequenas reformas em casa.  O investimento, que faz parte da política habitacional, é de R$ 3 milhões. Técnicos da Secretaria de Obras e Habitação participaram de uma capacitação feita pelo Ministério das Cidades nesta quarta (17.05) e quinta-feira (18.05), em Brasília (DF). 

O trabalho de capacitação serve para que eles aprendam os processos do Sistema de Operação e Gerenciamento do Programa Cartão Reforma (SisReforma), ferramenta que cadastra as famílias interessadas, os projetos das obras e acompanhamo andamento delas. O governo municipal vai investir na divulgação do benefício nas comunidades carentes e determinar como vai ajudar as famílias na apresentação dos projetos, requisito para que elas tenham acesso aos recursos.

A escolha dos municípios que participam do programa esse ano leva em consideração o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que leva em consideração, por exemplo, a falta de banheiro exclusivo em uma moradia. De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, 264 residências possuem essa deficiência em Petrópolis. O Cartão Reforma vai dar um crédito para famílias de baixa renda (até três salários mínimos) para que isso possa ser suprido. Com esse recurso, a família compra o material – como contrapartida, ela se responsabiliza pela mão de obra.

Também é possível acessar o programa proprietários de casas que reúnem mais de três moradores por dormitório; de imóveis que tem cobertura inadequada, não possuem esgotamento sanitário e aqueles que não terminaram a construção das unidades habitacionais. Ainda podem ser feitas reformas hidráulicas e elétricas, bem como melhorias de acessibilidade. É obrigatório ser proprietário de um único imóvel, residir nele e ter renda compatível com o perfil do projeto.

Moradores também vão contar com um novo reservatório de água

As escrituras definitivas das casas do condomínio Sérgio Fadel, no Samambaia, ficaram prontas em cartório. Com isso, 60 famílias que moram no conjunto habitacional há 22 anos terão finalmente a documentação entregue e o direito da regularização fundiária garantido. A notícia foi dada nesta quinta-feira (07.06), durante a entrega de um novo reservatório de água doado pela prefeitura e pela Águas do Imperador para atender cerca de 250 moradores.

O processo de regularização fundiária teve início em 2015 e foi acelerado pela prefeitura desde o ano passado a partir do acordo de cooperação técnica firmado com Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Em 2017, todas as famílias passaram por confirmação de cadastros e as casas tiveram levantamento topográfico. O registro dos imóveis em cartório era último passo necessário para a entrega dos títulos, o que foi concluído na quarta-feira (06.06).

Essa é uma das melhores notícias que a prefeitura poderia dar para esses moradores. Eles estão aqui há mais de 20 anos e nesse tempo todo, não tiveram o direito de moradia reconhecido. No ano passado, a prefeitura se aproximou do Iterj e juntos temos trabalhado para permitir que a regularização fundiária seja acelerada no município. Agora vemos render os primeiros frutos. Depois de passar por todo trâmite necessário, a documentação definitiva será entregue para essas 60 famílias.

O condomínio Sérgio Fadel foi construído para receber desabrigados da chuva de 1988. Sete anos depois, em 1995, as famílias começaram a ser levadas para lá, mas não houve cessão do imóvel, o que será feito somente agora – 22 anos depois. A iniciativa vai beneficiar moradores estão no condomínio desde o início, como a líder comunitária Lucimar Gomes Neto.

“Venho nessa luta desde que eu comecei a trabalhar por melhorias para o condomínio em 2014. Não que a gente não tenha uma documentação, mas é a provisória. Saber que a gente vai receber agora uma documentação oficial é tudo para nós. Posso falar em nome dos moradores, porque tenho certeza que todos vão ficar muito felizes”, disse Lucimar.

Atualmente, além do condomínio Sérgio Fadel, a prefeitura e o Iterj estão em processo para a regularização fundiária nas localidades: Atílio Marotti, Vicenzo Rivetti, Pedras Brancas, Vila São José, Siméria, Alto da Derrubada, Castelo São Manoel e Vale do Carangola -  totalizando cerca de 1,5 mil famílias.

Novo reservatório de água para o condomínio

O anúncio de que a documentação ficou pronta ocorreu no mesmo dia em que o condomínio recebeu a instalação de um novo reservatório de água com capacidade de 10 mil litros. Ele vai substituir a caixa d’água que atendia os moradores desde a construção do condomínio, mas que já apresentava rachaduras e, com isso, perda de água. O equipamento foi doado pela prefeitura e pela Águas do Imperador, que fez toda a preparação do espaço onde o reservatório vai ficar - numa parte alta do terreno - com uma base de concreto e a ligação de encanamento feita por seis funcionários nas últimas duas semanas. A água é fornecida com auxílio de uma bomba hidráulica que atende o Samambaia e a capacidade do reservatório será suficiente para suprir toda a demanda dos moradores.

“Já tem quatro anos que estamos na luta para trocar a caixa d’água por causa das rachaduras e dos vazamentos e hoje estamos recebendo essa benção. Agora acabamos com esse problema. Isso é muito importante para todos os moradores”, afirmou Lucimar Gomes Neto.

Seiscentos e oitenta e cinco famílias se cadastraram, nesta segunda-feira (14/9), para financiar uma das 814 unidades habitacionais que serão disponibilizadas em Corrêas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O movimento superou as expectativas da Prefeitura, que concedeu incentivos fiscais para os três empreendimentos imobiliários voltados para famílias com renda bruta entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil – faixa 2 do programa –, incluindo os servidores públicos municipais. A concessão de incentivos fiscais foi formalizada pelo prefeito Rubens Bomtempo em cerimônia na semana passada.

Esta segunda-feira foi o primeiro dia de cadastro das pessoas interessadas, com estandes instalados no pátio da Prefeitura e no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas). De terça a sexta-feira (15 a 18 de setembro), o estande irá atender as famílias interessadas, das 9h às 14h, na Secretaria de Habitação, na Rua da Imperatriz, 264, Centro.

“Ficamos felizes com o grande movimento nesta segunda-feira. Foram 685 famílias interessadas, sendo a grande maioria de servidores públicos. A Prefeitura procurou qualificar a facilitar o cadastro de servidores públicos que queiram financiar uma casa própria. A Secretaria de Habitação deu todo o apoio às empresas para o cadastro das famílias que buscam realizar o sonho da casa própria”, disse o secretário de Habitação, Jorge Maia “Bolão”.

Um dos servidores municipais que se cadastraram foi o técnico administrativo Eduardo Félix, de 40 anos. “É uma possibilidade de adquirir uma casa nova com um preço bom e em condições boas de financiamento. Vi que é um apartamento bom, com um tamanho bom”, disse Eduardo que mora na casa dos pais e busca uma casa para morar com a esposa e o filho.

O socorrista Luiz Alberto Angélica, de 51 anos, também se cadastrou, em busca de uma casa própria para morar com a esposa e os dois filhos. “Vim ver como é. Moro de aluguel, no Siméria. E a casa própria é uma coisa que todo mundo quer. Vim pegar informações, saber como fazer, como é o financiamento. E eu gosto de Corrêas, porque é uma área mais quente”, disse Luiz.

Condomínio teve obras abandonadas em 2014

Recuperado pela gestão atual, conjunto entra na fase final de construção

Cinco anos após o lançamento – abandonado em 2014 – o primeiro conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida destinado a desabrigados pelas chuvas, fica pronto no fim de abril. A obra – um investimento de R$ 60 milhões - na gestão atual atingiu 80% de conclusão em 12 meses. Ainda mais seis áreas apresentadas ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para receber mais projetos habitacionais.  Petrópolis também investiu mais em prevenção: lançou o Plano Verão, o SOS Chuvas, tem agora o Plano Municipal de Riscos cobrindo toda a cidade e fez somente no ano passado 800 horas de treinamento e capacitação, envolvendo mais de 100 órgãos e parceiros e mantém 100 homens de prontidão entre Defesa Civil e secretarias.

No dia 11 de janeiro completam sete anos da tragédia que devastou uma grande área do Vale do Cuiabá e deixou 190 desabrigados.  Em 2013, uma nova chuva deixou mais 600 famílias sem suas casas.  O saldo hoje, de chuvas desde 2002, é de 1.053 famílias vivendo de aluguel social à espera de casas. 

Existem mais 47 mil pessoas residindo em área de risco, uma situação que foi ‘construída’ por sucessivas tragédias aliada à falta de política habitacional e de fiscalização de ocupação desordenada. A celeridade na retomada do conjunto de 766 unidades no Vicenzo Rivetti. Os 5% de construção no início de 2017, que era apenas a terraplanagem da área e que já estava coberta de mato, chegava a doer. E hoje é a obra, de acordo com a CEF, entre todos os MCMV, que mais avançou no país em 2017.

O conjunto Vicenzo Rivetti é emblemático na cidade por ser o primeiro MCMV da cidade, ainda que o governo federal, em 2011, tivesse anunciado apoio para que a cidade recebesse unidades do programa habitacional lançado no país em 2009.  Desde então uma sucessão de equívocos foi cometida: a prefeitura assumiu todas as iniciativas, sem o apoio do estado e depois não conseguiu apresentar projetos; a antiga gestão iniciou o Vicenzo Rivetti, mas a obra foi abandonada meses depois, ainda em 2013. Também não houve alinhamento, na gestão passada, entre governo municipal e estadual e terrenos ficaram à espera de projetos.

A prefeitura também apresentou ao Ministério das Cidades projetos para mais casas populares em três áreas: Benfica (Itaipava), Vale do Cuiabá e Mosela que comportam 320 unidades.  Os terrenos foram cedidos pelo governo do estado ao município em 2011, mas não receberam nenhuma casa. A prefeitura também apresentou ao governo federal mais três áreas: no Caititu, que podem comportar 720 unidades habitacionais; no Estrada da Saudade com 188 unidade, e outras 96 no Quitandinha.

Prefeitura prepara estrutura para 3 mil morados no Vicenzo Rivetti

A obra foi considerada pela CEF a mais avançada em ritmo no país entre os empreendimentos que foram retomados ou iniciados. “É muito gratificante que os prédios já estejam erguidos e entrando em fase de acabamento, além das etapas sendo cumpridas em infraestrutura.  Precisamos avançar em política habitacional e tínhamos que começar com muita urgência”, considera o prefeito Bernardo Rossi.

A previsão de entrega dos apartamentos é em abril deste ano quando mais de 3 mil pessoas vão estar em novo endereço. As 776 unidades habitacionais são destinadas a famílias que tem renda mensal de até R$ 1,8 mil. A Caixa Econômica fará a seleção dos beneficiários e vai destinar 3% das casas a famílias com pessoas com deficiência.

Além das unidades, a prefeitura, com R$ 731 mil de contrapartida prepara a área para receber os novos moradores com pavimentação e drenagem aliado a um trabalho social – uma das regras nos novos empreendimentos MCMV: dotar os moradores de informações sobre planejamento familiar, educação ambiental e aperfeiçoamento profissional. Os moradores do conjunto também aprenderão como administrar o condomínio.

 O desafio de reduzir 234 áreas de risco em toda a cidade

Pela primeira vez, deste 1966, quando registrou a primeira grande enchente, Petrópolis tem um plano que contempla toda a sua extensão, todos os distritos, do Centro Histórico à Posse. Com uma série de mapas georreferenciais e propostas de medidas estruturais e não-estruturais para os locais.

Para que o estudo fosse formatado foram aproveitadas informações da APA Petrópolis, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), da Base Cartográfica da cidade, do Instituto Terra Nova, do Instituto de Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente (Ecotema) e do Censo de 2010 do IBGE. Também foram feitas mais de 700 visitas a campo e registradas mais de 1,5 mil imagens aéreas e de satélites. Com elas, foi possível produzir mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo que não existe até agora), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos.

A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.

Entre as medidas apontadas para mitigar os riscos estão limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas) e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço

Prefeitura retoma 14 obras do PAC das Encostas

Depois de repor nas contas de recursos R$ 5,8 milhões para cobrir valores arrestados em 2016 pela justiça, a prefeitura apresentou ao Ministério das Cidades uma nova proposta para o pagamento dos valores bloqueados do PAC das Encostas. Em outubro de 2016, gestão passada, mais R$ 3 milhões foram arrestados de contas do programa para pagamento de precatórios que não foram quitados em 2016. Com isso, o montante a ser quitado, que inclui parte do arrestado no final de 2016 para pagamento do funcionalismo, multa e juros chega R$ 7,2 milhões. Com novo acordo, a prefeitura vai pagar 70% do valor até fevereiro e parcelar o restante até o fim de 2018.  Este investimento vai permitir que a prefeitura garanta R$ 60,2 milhões da União ao município. A cidade possui 14 obras em três lotes pelo PAC das Encostas. Elas dependem destes recursos para ter continuidade.  

O PAC das Encostas prevê investimentos de R$ 60,2 milhões em 14 obras de contenção pela cidade. Elas são divididas em três lotes. Até o momento, a obra no Carangola, com 88% de conclusão é a que mais avançou. Ainda do primeiro lote, que tem investimento de R$ 19,3 milhões, as intervenções são na Casemiro de Abreu, Antônio Soares Pinto, Alexandre Fleming e Henrique Paixão.

Do lote 2, a obra mais avançada é da Rua Danilo Paladini. Pertencem ainda ao lote as intervenções na Brigadeiro Castrioto, Neylor e Atílio Marotti. Este lote perfaz R$ 18,6 milhões.

A Rua Uruguai, onde houve desplacamento de rochas e 25 casas foram interditadas, será incluída no lote 3, porém estas obras serão prioritárias. Elas ocorrerão como complemento das intervenções na Avenida Amaral Peixoto e perfazem R$ 12 milhões dos R$ 18,9 milhões destinados ao montante de obras. Deste lote ainda estão previstas obras na Eugenio Werneck, Alto Bataillard e Comunidade do Veludo. Na comunidade dos Ferroviários as obras já começaram

Ações de prevenção da Defesa Civil

Em 2017 o contingente de 60 agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias participou de mais de 800 horas de treinamento e capacitação. O tempo investido tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, além de implementar a cultura da prevenção aos desastres na cidade. Foram realizados 16 testes das sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, sendo 10 diurnos e seis noturnos. O sistema também ganhou mais dois equipamentos no passado: graças a uma parceria da prefeitura com a iniciativa privada, começaram a funcionar em dezembro as sirenes na Estrada do Gentio e no Buraco do Sapo, locais afetados pela tragédia de 2011.

A Defesa Civil realizou dois simulados de evacuação em 2017: um na Rua João Xavier, no Bingen, e outro no São Sebastião, que contou a presença do prefeito Bernardo Rossi. As ações foram realizadas com o apoio de outras instituições, como a Cruz Vermelha, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. O trabalho em conjunto é parte dos cinco planos de contingência do município, que foram elaborados após duas mil horas de reuniões que envolveram mais de 100 órgãos diferentes.

O trabalho de prevenção realizado pelo município ganhou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Em agosto do ano passado, a ONU concedeu o prêmio de cidade resiliente do mês para Petrópolis pelo trabalho de articulação realizado dentro do Plano Inverno 2017. Além disso, Petrópolis foi uma das duas cidades do Estado do Rio de Janeiro indicadas pelo órgão como município com potencial de se transformar em modelo mundial para redução de riscos de desastres, ao lado de Niterói.

Ocupação em áreas de risco e sucessão de deslizamentos e enchentes

Petrópolis carece hoje de 12 mil casas. Esse número inclui moradores de áreas de risco e pessoas de programas de auxílio moradia. A maioria, no entanto, foi vítima de alguma tragédia.

Desde 1988, a cidade vem sendo afetada pelas chuvas. Só naquele ano, 134 pessoas morreram e 3.614 ficaram desabrigadas. E os casos de sucederam: em 1992 foram 23 mortos; em 1994, 1 vítima fatal; em 1995, 2 pessoas morreram; em 2000, mais duas vítimas fatais; em 2001 foram 57 mortes; em 2003, 17; e, 2008, 9. Em 2011, considerada a maior tragédia natural do Brasil, foram 73 vítimas fatais e, em 2013, outras 33 pessoas morreram.

Além das 72 unidades de responsabilidade do governo do Estado, a prefeitura também fará a entrega de 24 apartamentos do conjunto habitacional da Posse no próximo sábado. Dessa forma, serão 96 famílias que vão ganhar as tão sonhadas chaves da casa nova antes do Natal. As outras 24 moradias restante serão entregues até o fim de janeiro.

Os blocos 9 e 12, cada um com 12 unidades, foram energizados e, com isso, as famílias já poderão providenciar o processo de mudança.

Para as demais unidades serem finalizadas, restam apenas acabamentos como instalação de louças como pias e vasos sanitários, chuveiro, torneiras, entre outros detalhes, além da revisão geral para garantir que tudo está certinho.

Quem vai receber as unidades não esconde a ansiedade em receber logo as chaves. As irmãs Maria Elza da Silva e Maria Helena da Silva moravam na Rua Nossa Senhora de Fátima (Morro do Querosene) quando ficaram desabrigadas em uma chuva em 2007. Elas foram contempladas, cada uma, com uma unidade. Elas estão entre os beneficiários que vão receber as casas já neste sábado.

“Estou feliz demais, muito emocionada mesmo. Estou para estar com a minha chave na mão, quero começar a arrumar minhas coisinhas. Estou muito feliz”, diz a dona de casa Maria Elza da Silva.

“Muito feliz, estou louca para receber minha casa. Não vejo hora de estar com a chave na minha mão e pular para dentro de casa”, afirma a aposentada Maria Helena da Silva.

O conjunto habitacional da Posse tem 144 unidades e foi construído pelo governo do Estado e pela prefeitura, com metade dos apartamentos sob responsabilidade de cada um. Desse total, apenas 24 foram entregues pela prefeitura em setembro de 2016, mas elas apresentaram vazamentos e infiltrações logo após a entrada dos moradores. Esses problemas foram corrigidos com reforma dessas unidades.

Os apartamentos têm cerca de 40 m², com dois quartos, sala, banheiro e cozinha/área de serviço. As unidades que ainda restam serem finalizadas já passaram de 80% de conclusão.

 

24 famílias receberam os apartamentos com problemas estruturais em 2016

Prefeitura trabalha para concluir todas as 144 unidades

Há pouco mais de um ano, o auxiliar de pedreiro Cristiano Mathias da Costa foi um dos beneficiados com as casas do conjunto habitacional da Posse entregues pela administração anterior. Mas o que era para ser o fim do sofrimento dele, desabrigado após uma chuva em 2004, se tornou dor de cabeça. No banheiro, os vazamentos são constantes e ele, a esposa e os três filhos percebem a queda da água quando estão tomando banho, por exemplo. Mas as marcas também são visíveis na parede, manchadas e com infiltrações. Esses problemas serão corrigidos agora pela prefeitura, que vai reformar os 24 apartamentos já entregues e finalizar os outros 48 construídos pelo município no local. Além disso, o Estado também retomou as obras em três blocos e pretende entregar 36 moradias até o fim de fevereiro.

A notícia foi dada em uma reunião entre a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária do município e a Companhia de Estado de Habitação (Cehab) com os moradores nesta quarta-feira (03.01). Com isso, a prefeitura segue avançando com a política habitacional no município. Na Posse, são 144 moradias que serão entregues, entre as que serão reformadas e finalizadas, e mais 776 no Vicenzo Rivetti do programa Minha Casa Minha Vida, somando 920 unidades habitacionais este ano.

A reforma no apartamento agradou Cristiano, que teve que mudar de hábitos em casa por causa dos vazamentos.

“Eu tive que tirar o forro do banheiro porque ele já estava quase caindo. A gente entra no banheiro para fazer alguma coisa já sabendo que vai ter que tomar banho. Eu evito acender a luz por preocupação. Agora que vão reformar, vai ser muito bom, tudo que a gente quer é poder usar nossa casa sem problema”, diz.

A aposentada Maria das Graças de Oliveira Simões é outra que sofre com os problemas do apartamento onde mora. A filha dela, Fabiana, comprou uma lata de tinta para pintar as paredes do banheiro antes de receber visitas no período de Natal.

“A gente cuida direitinho da casa e tem esse problema. Tivemos que pintar porque não dava para receber as pessoas com o banheiro daquele jeito. Vai ser muito bom fazerem este conserto”, afirma ela.

Além de fazer a reforma dos apartamentos entregues, a prefeitura vai fazer os acabamentos como instalação de vasos sanitários, torneiras, entre outros pontos das casas que ainda não foram finalizadas. Nesta quarta, também foi realizado capina e roçada no local por cinco funcionários da Comdep.

Da parte do Estado, os trabalhos de pintura interna e externa, reparos da parte elétrica dos blocos, instalação de pias e tanques, entre outros, foi retomado ainda no final de dezembro. Os apartamentos são padronizados e possuem dois quartos, sala, banheiro e cozinha/área de serviço.

“Nós também vamos implementar um trabalho social juntos aos moradores, que não foi feito na época certa. Esse trabalho vai servir para ajudar todos eles a conviverem bem e conscientizar sobre o papel de cada um na comunidade”, explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Com 920 casas sendo totalmente entregues em 2018, Petrópolis dará um importante passo para reduzir o déficit habitacional na cidade, que chega a 12 mil moradias. Por isso, a retomada das obras na Posse é comemorada por movimentos sociais que lutam por moradias no município.

“A gente fica muito feliz pela retomada da obra por parte do Estado e pela reforma dos apartamentos que foram entregues. A forma como os moradores receber as casas é desumana, eles foram jogados sem infraestrutura. Essa notícia foi um presente de ano novo. Só de saber que vão ter famílias que vão fechar esse ano morando aqui, a gente já fica feliz”, coloca a líder do Movimento pelo Aluguel Social e Moradia, Cláudia Renata de Almeida.

A Prefeitura apresentou na manhã desta quarta-feira (18/12), no Theatro Dom Pedro, o Plano de Contingência de Petrópolis, definindo o que caberá a cada instituição no caso de nova tragédia das chuvas. A medida fecha o ano de 2013, marcado por avanços do governo municipal na prevenção de desastres naturais, como a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, o aperfeiçoamento das 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, a capacitação de 400 voluntários da Defesa Civil em 40 comunidades, a instalação de mais 39 pluviômetros, somados aos 26 já existentes, entre outras ações.

O prefeito Rubens Bomtempo apresentou as medidas do governo municipal, deixando claro que Petrópolis termina o ano mais preparada para enfrentar fortes chuvas do que estava no fim de 2012. Ele afirmou que há muito ainda o que avançar no sistema de prevenção, mas frisou que o governo vira o ano já trabalhando para que 2014 seja ainda melhor. A meta da Prefeitura é ter “mortes zero” mesmo em um cenário de chuvas fortes e constantes. Para isso, é fundamental que poder público e população atuem juntos.

O documento foi apresentado no Theatro em reunião ampliada do Comitê de Ações Emergenciais que contou com a presença de secretários de governo, diretoras de escolas municipais, membros do próprio Comitê de Ações Emergenciais, líderes comunitários e voluntários da Defesa Civil .

“Nos articulamos de forma cada vez melhor para que possamos dar segurança à população de Petrópolis neste verão que está por vir. Tivemos o cuidado de apresentar antes esse plano para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público Federal, para que o nível de questionamento seja o menor possível. Isso é aprendizado. O Plano de Contingência do próximo ano será ainda melhor. Estaremos sempre aperfeiçoando esse documento. As pessoas vão aprender a conviver com essas ferramentas”, disse Bomtempo.

O Plano de Contingência que irá vigorar em 2014 começou a ser produzido em setembro. No fim de novembro, a primeira versão do documento ficou pronta. Desde então, o plano foi encaminhado para as instituições participantes para ser revisado. Cada instituição apresentou a relação de recursos materiais e humanos existentes para o atendimento a emergências e desastres. Com o Plano de Contingência, a função de cada órgão fica bem definida na prevenção de tragédias.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, esclareceu que o Plano de Contingência de Petrópolis para 2014 é o primeiro a ser feito sob a forma de matriz, ou seja, com as atribuições de cada órgão descritas em planilhas.

“O prefeito determinou que o plano fosse mais prático, seguindo um padrão internacional. Foram várias reuniões, de vários órgãos, para chegarmos a esse plano”, disse o secretário Rafael Simão.

A promotora do Ministério Público Estadual, Zilda Januzzi destacou a importância de órgãos municipais, estaduais, federais e comunidades caminharem juntos nas ações de prevenção.“De nada vai adiantar o esforço do poder público se a própria comunidade não se conscientizar dos riscos. Se todos nós, cada um no seu papel, fizermos a nossa parte, vamos conseguir um objetivo comum, que é evitar mortes. Espero que tenhamos anos melhores, sem desastres. Se houver desastres, que a gente consiga o objetivo, que é mortes zero”, disse Zilda.

O município participou da audiência pública que tratou do tema da habitação na noite da última quinta-feira (15.08) na Câmara de Vereadores. No encontro, os representantes da Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria de Assistência Social explicaram os trabalhos que o município vem fazendo para finalizar a construção do conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti e trataram ainda das unidades implantadas na Posse.

As obras no conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti estão em reta final, após ter sido retomada quando tinha menos de 5% de execução no início de 2017. São 776 unidades construídas dentro da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil). As unidades serão destinadas a pessoas que ficaram desabrigadas em função de chuvas. Por isso, estão sendo providenciadas pela prefeitura obras de pavimentação, saneamento, creche e trabalho técnico-social (para que os moradores façam a gestão e conservação dos condomínios e passem por capacitação profissional).

“Essa é uma preocupação que a gente tem no dia a dia na gestão do município para poder acelerar as obras o máximo possível, cobrar das empresas o que elas têm que fazer, do governo federal a liberação de verbas. Sabemos que ainda temos muitos desafios, mas são coisas que vão acontecer dentro da construção da nova realidade habitacional que vai acontecer por ali”, disse o diretor de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Rodrigo Lopes.

Quanto ao conjunto habitacional da Posse, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves, informou a empresa responsável desistiu da obra e, por isso, a Secretaria de Obras vai rescindir o contrato e abrir uma nova licitação para contratação de uma nova empresa para finalizar e poder entregar as últimas 24 unidades.

“Esses dois blocos possuem 75% de obras já concluídas. E o restante, que são questão de acabamentos dos apartamentos, a empresa responsável informou que não tem interesse em concluir a obra. Nós viemos cobrando bastante a empresa para a retomada da obra e conclusão, mas eles desistiram do contrato. Estamos rescindindo o contrato e vamos fazer uma nova licitação para uma nova empresa concluir os apartamentos, e tudo isso passa pela Caixa também”, informou.

Cerca de 100 pessoas acompanharam a audiência pública, entre eles, integrantes do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e do Movimento Popular Permanente por Moradia. Também estive presente o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).

O prefeito Rubens Bomtempo promoveu uma audiência pública na Estrada da Saudade na noite da última terça-feira (11/06) para discutir com os moradores a execução das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá início ainda este mês na região. Estão previstos mais de R$ 23 milhões em investimentos que vão garantir infraestrutura, segurança e qualidade de vida a quem vive no bairro.

“O convênio estava praticamente perdido, mas conseguimos resgatá-lo. Fiz questão de trazer esse projeto para a discussão com todos os moradores. É o maior conjunto de obras da história da nossa cidade e todos precisam estar envolvidos”, afirmou Bomtempo.

O vereador da região, Luizinho Sorriso, destacou o compromisso do governo com as comunidades: “Esse é um dos dias mais felizes da minha vida. Rubens Bomtempo é um homem público comprometido com as principais reivindicações da população. Parabenizo o esforço que toda equipe fez para resgatar este projeto. É um sonho que se torna realidade”, disse.

Todas as intervenções que estão no projeto têm como base as reivindicações da população no Programa Orçamento Participativo, do primeiro mandato de Bomtempo, e também no Plano Municipal de Redução de Risco.

Durante o encontro com os moradores, Bomtempo apresentou algumas das principais obras que serão realizadas na região. No Monte Florido, na Rua Arno Félix dos Santos, a quadra será coberta, garantindo mais lazer para a comunidade. A ampliação do viradouro e uma série de melhorias no acesso, como a colocação de baias para facilitar as manobras, correção das curvas e sinalização também estão previstas, assim como a construção de um Centro de Referência Comunitária.

No final da Rua Augusto da Silva será construído um viradouro para o ônibus. Na Rua João Ventura Torres haverá melhorias no sistema de drenagem, pavimentação em concreto nos trechos de mais difícil acesso, baias e sinalização. No Themístocles e no Fragoso, as obras contemplam a ampliação do viradouro do ônibus, melhorias no entorno além da estabilização da encosta para a segurança da área. No Boa Vista, além da cobertura da quadra e de melhorias de infraestrutura, será construído um Centro de Educação Infantil.

O Programa Minha Casa, Minha Vida chegará ao bairro na Rua da Chácara, com a construção de 170 unidades habitacionais.  previsão é a de que mais de três mil moradias também sejam beneficiadas com a regularização fundiária.

Bomtempo destacou que as audiências públicas vão continuar acontecendo e que para manter a proximidade com os moradores serão instalados Centros de Referência Comunitária: “Essa é uma obra humana e de engenharia. É um grande projeto de urbanização integrada que vai precisar muito do diálogo, comprometimento e efetiva participação de todas as partes envolvidas. Solicitei à empreiteira responsável que dê preferência à mão de obra local, contratando moradores da própria região. Essa medida vai ao encontro do compromisso em garantir o envolvimento da comunidade”.

“Hoje temos um prefeito que não fica dentro do gabinete. Ele corre a cidade e tenta melhorar a vida das pessoas. Essas realizações são muito boas e representam a vitória de todos os moradores da Estrada da Saudade”, disse o morador do Boa Vista, Luiz Fernando Ribeiro de Souza.

O presidente da Associação de Moradores do Boa Vista, Marco Aurélio Isaías acredita que o PAC vai fortalecer a comunidade: “Vamos ter mais segurança e dignidade com todas essas melhorias. É a certeza da presença do poder público no nosso bairro”.

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