Evento prevê debate com promotores de Justiça e apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo NAPE-IJ

Marcando o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira (18.05), a Secretaria de Assistência Social vai promover um encontro para orientar e apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil (NAPE – IJ). Participarão do encontro o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior, e o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros. O evento será realizado na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, às 9h.

Pioneiro em todo o Estado do Rio de Janeiro no trabalho de combate e de assistência às crianças vítimas de violência sexual, o Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil (NAPE-IJ) já registrou 373 denúncias desde sua implantação, no ano passado. Destas, 109 apresentaram elementos que puderam dar reais indícios sobre a hipótese de abuso sexual.

Das denúncias recebidas pelo NAPE-IJ, a maior parte é originada de encaminhamentos do Conselho Tutelar. A cada ocorrência, a pessoa e sua família é atendida várias vezes até que a denúncia seja confirmada e o procedimento legal seja efetuado, como o envio ao Ministério Público.

“Temos um trabalho longo de investigação, que pode levar meses, e, por conta disso, aumenta o número de atendimentos, que já chegaram a 1,5 mil. O município recebeu o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido junto a idosos e crianças vítimas de abuso, em novembro do ano passado, o que fortaleceu ainda mais o trabalho já desenvolvido, nos motivando a ampliar ainda mais a assistência”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintella, lembrando a menção honrosa recebida pela prefeitura durante o Seminário Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social, realizado em Florianópolis.

Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta fica na Avenida Koeler, número 260, no Centro (ao lado da prefeitura)

Sobre o NAPE-IJ:

A instalação do Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ cumpre uma das resoluções da Lei 7.382 de 14 de dezembro de 2015. A legislação estabelece a criação de um fluxo específico de atendimento às crianças vítimas de violência sexual.O NAPE-IJconta com três salas de atendimento, sendo que duas projetadas exclusivamente para crianças e outra para adolescentes, contendo materiais lúdicos e de recreação. O espaço é uma iniciativa do poder público, em conjunto com a GE Celma, que doou o contêiner para instalação da unidade, bem como a equipou e proporcionou treinamento da equipe formada por quatro psicólogas.

O NAPE-IJ fica anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Avenida Dom Pedro - 199. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h, para o atendimento psicológico especializado, de cunho social e não clínico, às supostas vítimas e às suas famílias.

Exemplares vão complementar atividades nos CRAS

A Assistência Social recebeu, nesta terça-feira (07.08), a doação de mais uma biblioteca literária, através da Fundação Itaú Social. Os volumes são compostos por títulos selecionados e destinados ao público infantil e juvenil, e vão ser utilizados no complemento das atividades educacionais dos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e programas sociais. No total, foram 1,5 livros de diversos autores e temas variados.

“É uma forma de incentivarmos a literatura entre os participantes de programas sociais no município. Fomentar a leitura é contribuir para a qualidade da educação, atendendo projetos, programas e ações sociais. Ela é uma ferramenta reconhecidamente importante para o desenvolvimento da criança, sobretudo na primeira infância”, destacou a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

Foram 1,5 mil exemplares recebidos nesta semana. Oitocentos na segunda-feira (06.08) e o restante nesta terça (07.08). A doação faz parte da parceria entre a Fundação Itaú Social e o Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo é estimular a leitura ainda na primeira infância e fortalecer, principalmente, as ações do programa Criança Feliz. A previsão é de que sejam entregues mais de 1,2 milhão de livros em todo o Brasil.

“Estamos distribuindo estes exemplares entre os oito CRAS, Casas da Acolhida e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), possibilitando o acesso a leitura de centenas de crianças que participam dos programas da Assistência Social. Poderão contar também com os livros participantes do Programa Criança Feliz, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e Acessuas Trabalho”, pontuou o diretor de Proteção Social Básica da pasta, Rodrigo Lopes.

Para a pedagoga do CRAS Corrêas, Bétissa Vianna, os exemplares vêm para incrementar o trabalho já desenvolvido, oferecendo o acesso de crianças e adolescentes a muitos títulos. É um grande presente à Assistência.

“Estou muito encantada com todo esse material. Não apenas poderemos oferecer as nossas crianças e adolescentes o acesso a todo esse conteúdo, que sabemos que muitas vezes não chegam as classes menos favorecidas, mas também poderemos trabalhar a convivência e fortalecimento de vínculos dos familiares dos mesmos. A leitura no ambiente familiar pode restaurar os laços afetivos”, comentou a pedagoga.

Troca de experiências reforça referência do município

A Secretaria de Assistência Social recebeu, nesta quarta-feira (15.08), a visita de representantes da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho de Nova Friburgo. A equipe veio a Petrópolis trocar experiências e buscar referências para a implantação de programas, como o de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

“Quero muito agradecer a Assistência Social de Petrópolis por nos receber. Nosso desejo é implantar o Acessuas em nossa cidade e esta visita nos dá uma boa ideia do que podemos fazer, como angariar apoio das empresas, incentivando os projetos que são realizados. É bom conhecer o que vem sendo feito por aqui”, comentou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho de Nova Friburgo, Emmanuele Marques.

O Acessuas Trabalho, implantado pela Secretaria de Assistência Social neste ano, já contabilizou 300 inscritos, que participam das orientações realizadas pela Assistência semanalmente em todos os oito centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As capacitações podem gerar encaminhamento para cursos e até empregos.O programa conta com o apoio de organizações, como o Senai, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Legião da Boa Vontade (LBV), Fundação Educandário Princesa Isabel, a Associação da Rua Teresa (ARTE) e de órgãos da prefeitura, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo Balcão de Empregos,Centro da Juventude e Secretaria de Educação.

Além do Acessuas, o encontro serviu para debater outros avanços da Assistência Social de Petrópolis. “Fico feliz em saber que estamos tendo este reconhecimento de cidades vizinhas e amigas, que buscam em Petrópolis as referências para criar alternativas para o desenvolvimento dos próprios trabalhos. Conseguimos trocar opiniões, mostrar nossas ideias, objetivos e conquistas para, através disso, auxiliar outras cidades. Petrópolis tem crescido muito neste sentido, com a implantação de serviços importantes, como o Criança Feliz e o AEPETI”, disse Denise Quintella, citando as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), lançado em abril.

Esta é a segunda visita de representantes de outras cidades aos equipamentos da Assistência Social em menos de um mês. Em julho, o município recebeu representantes e assistidos pela Secretaria de Assistência Social de Tanguá. Eles vieram à cidade para conhecer os pontos turísticos e saber mais sobre os centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Esta troca de experiências é fundamental. Passamos a nossa visão sobre os trabalhos que desenvolvemos e como a empregamos para conseguir nossos objetivos. Ao mesmo tempo, aprendemos com o que eles nos trazem de informação, nos ajudando a crescer mais ainda. Nesta visita, o foco foi o Acessuas, que vem ajudando beneficiários do Programa Bolsa Família a voltar ao mercado de trabalho”, pontuou o diretor de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes.

Abordagem é intensificada no inverno

 

Núcleo de Integração Social oferece leitos extras, alimentação e roupas

 

Com temperaturas que estão chegando a 3ºC, a  Secretaria de Assistência Social está ampliando as abordagens noturnas durante o inverno oferecendo  abrigo às pessoas em situação de rua na temporada mais fria do ano. Na segunda-feira (03.07) a Secretaria conseguiu acolher sete das pessoas, das 15 convidadas para pernoitar no Núcleo de Integração Social (NIS). As outras oito recusaram dormir no abrigo. Mas nesta terça-feira (04.07) com termômetros chegando a marcar 3ºC em grande parte do município, a adesão foi maior, com 15 pessoas abrigadas. A abordagem está sendo feitas todas as noites.

 

Além de disponibilizar três assistentes sociais para as abordagens noturnas, de 20 às 22h diariamente, a Secretaria de Assistência também está com uma linha direta para que a população ligue caso encontre morador em situação de rua desejando abrigo, o telefone é 2246-8741 com funcionamento 24h.

 

Vindo pela demanda espontânea, o senhor J.S.G. de 60 anos, buscou o abrigo para não só se proteger do frio, mas também ter mais segurança. “Eu dormia na rodoviária, mas resolvi sair por não achar muito seguro. Aqui eu tenho alimentação, cama quentinha e roupas novas. É muito melhor estar aqui do que estar nas ruas”, afirma.

 

Como durante o inverno o risco do agravamento de doenças respiratórias aumenta, durante a abordagem, uma viatura do SAMU teve que ser acionada para que uma pessoa fosse socorrida devido a uma crise de asma. A superintendente de Atenção à Saúde, Fabíola Heck, explica que o frio pode até levar a óbito devido à diminuição das funções vitais por conta da queda da temperatura.

 

“Algumas dessas pessoas são assistidas pelo Consultório na Rua por terem assiduidade no Centro POP que nos encaminha os atendimentos. Todos estão vacinados e com acompanhamento clínico, mas há àqueles que não querem atendimento e esses são os casos que nos preocupam. O frio pode agravar muitas patologias, grande parte respiratória, mas a pessoa também pode morrer de frio, ainda mais em temperaturas tão baixas como as que estamos presenciando”, disse Fabíola Heck.

 

A Secretaria de Assistência espera reaproximar os serviços do Centro POP e do NIS às pessoas que se recusam a receber o acolhimento proporcionado pela equipe de abordagem.  

Entre as doações, estão itens de roupa de cama, água e cestas básicas

A Secretaria de Assistência Social segue atendendo as famílias afetadas pelas chuvas que atingiram a cidade no início deste mês. Equipes da Secretaria distribuíram nesta segunda-feira (12.03), no distrito da Posse, itens de roupa de cama, água e cesta básica. Desde o início do mês, a Secretaria de Assistência Social fez o cadastramento de 73 famílias que ficaram desalojadas na cidade. O maior número foi na Posse, onde 40 famílias estão cadastradas na Assistência.

A prefeitura mantém o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do distrito aberto para atendimento destas famílias. No CRAS foram realizados o cadastro dos moradores que tiveram as casas atingidas e providências emergenciais com fornecimento de mantimentos. Por orientação da Secretaria de Assistência Social, as famílias foram deslocadas para casas de parentes ou amigos.

As equipes estão de prontidão diariamente e a prefeitura vai manter a assistência nessas regiões. A Secretaria de Assistência Social agiu emergencialmente no dia seguinte às chuvas já cadastrando as famílias e levando cestas básicas e água para as famílias. Geralmente, a Secretaria de Assistência é acionada pela Defesa Civil após o registro das ocorrências. Mas, nesta situação de desastres, todos trabalham juntos para atender rapidamente a população.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, reforça que todos os itens doados pela Secretaria fazem parte de um estoque prévio, adquiridos pela prefeitura para distribuição para as famílias, e fazem parte do Plano de Contingência do município no caso de desastres naturais.

“A Secretaria de Assistência Social, através do CRAS da Posse, pode indicar as famílias que estão precisando de doações às entidades, como é o caso da Cruz Vermelha, que está promovendo uma campanha junto à população”, informa Denise Quintella.

Assistência foi, também, para famílias que não precisaram sair de casa

Além das famílias que precisaram sair de casa por conta da chuva deste mês, a Secretaria de Assistência Social prestou atendimento, também, às pessoas que tiveram outras perdas materiais, mas puderam retornar aos imóveis. Em Corrêas, 55 famílias tiveram as casas inundadas e foram atendidas com doações.

“É um trabalho que estamos fazendo desde o início dos registros das ocorrências e que ainda estamos consolidando baseado nas intervenções da Defesa Civil. Recebemos as famílias nos Centros de Referência e nossas equipes percorreram também os locais afetados. Muitas famílias puderam retornar para as suas casas, mas tiveram que conviver com perdas materiais importantes. Então, estivemos perto destas pessoas, dando o apoio que elas precisavam. Foram cestas básicas, colchões, roupa de cama, água mineral, entre outras necessidades. Colaboramos também com a Igreja Católica, na doação de alimentos para a preparação de um almoço para a comunidade”, disse a secretária Denise Quintella.

Além de Corrêas, outras 13 famílias do bairro Caxambu também receberam este apoio, com a doação de mantimentos.

Falta pouco para que os petropolitanos possam contar com mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O ponto avançado será instalado no prédio da antiga farmácia do HAC e vai facilitar o acesso da população aos serviços da Secretaria.

Além de ficar mais perto dos pacientes atendidos no HAC, a ideia é aumentar o atendimento do Programa Criança Feliz. O projeto do governo federal foi implementado em 2018 e já tem 600 famílias cadastradas em Petrópolis. O programa tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância (crianças de 0 a 3 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. Semanalmente um funcionário da SAS faz visitas domiciliares desenvolvendo ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Os inscritos no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também são acompanhados até os 6 anos de idade.

As adaptações necessárias para abrigar o CRAS já foram feitas. As obras já estão em fase de finalização. O novo espaço vai contar com um funcionário administrativo e um técnico em psicologia ou em assistência social que farão o atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 15h, no mesmo horário de funcionamento do ambulatório do Hospital Alcides Carneiro.

 

No mês de maio foram 69 atendimentos, em 2017 foram 32

No mês de maio, os atendimentos realizados pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), dobraram em relação ao mesmo período do ano passado. O destaque deste mês, é que 42 orientações, foram retornos, ou seja, isso demonstra a importância da assistência que o CRAM oferece para essas mulheres. Este ano foram 27 novos atendimentos, finalizando o mês com 69 acompanhamentos.

O Cram realiza orientação jurídica, acompanhamento social e psicológico e trabalha em parceria com as delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual.

“Nossa prioridade são as mulheres. Alguns casos não entram na Lei Maria da Penha, mas a gente abraça a causa com muito carinho. Acredito que esse aumento de retorno foi pelo acolhimento desses casos que sempre encaminhamos para os locais devidos”, destacou coordenadora do CRAM, Cléo de Marco.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher de 2018- dados de crimes relacionados à violência contra a mulher do estado do Rio de Janeiro, mostram que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%).

“Acredito que não tenha aumentado a violência doméstica. O que aumentou foi o empoderamento das mulheres, que não aceitam mais relações desrespeitosas. O bom trabalho que o Cram vem desenvolvendo, aliado a uma maior divulgação da existência desse serviço tão importante, começam a demonstrar estatisticamente que estamos no caminho certo”, declara Ana Maria Rattes, presidente do Comdim e coordenadora do Gabinete da Cidadania no qual o CRAM é subordinado.

De acordo com ISP, boa parte dos crimes contra as mulheres são cometidos por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima. Em 2017, o Cram atendeu 454 mulheres em situação de violência na cidade, os números mostram um aumento de denúncias.

Petrópolis oferece o atendimento itinerante para as mulheres que não possuem renda e não podem ir até a sede do CRAM, através do Ônibus Lilás. O objetivo é levar uma equipe multidisciplinar a localidades distantes do centro urbano. Até o fim do ano, o ônibus está programado para ir até Cascatinha, Vale das Videiras, Madame Machado, Águas Lindas e Araras.

Para denunciar ou solicitar informações, pode ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, a mulher pode ligar em qualquer horário para o número (24) 98839-7387, disponibilizado pelo órgão. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.

Petrópolis irá lembrar o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, neste domingo (15/6), com uma caminhada, às 9h, saindo da Catedral São Pedro de Alcântara e com a apresentação do Coral Nosso Tempo, às 10h45, na Praça da Liberdade. As atividades são uma realização conjunta da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). A partir de domingo, também serão distribuídos panfletos educativos para conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência cometidos contra idosos: física, psicológica, sexual, e financeira, além da negligência e autonegligência.

O material explicativo também divulga o Disque 100, para quem souber de casos de violência contra idosos, além de endereços e telefones de órgãos envolvidos com o tema, como os dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), delegacias, Ministério Público e  CMDDPI.

“A Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa construíram juntos essas programações, que não acabam neste domingo. Faremos visitas às instituições de longa permanência e ações em conjunto com o Disque 100. Petrópolis tem recebido denúncias de violências, muitas delas cometidas por familiares. Então continuaremos trabalhando na conscientização sobre a importância da valorização do idoso e na divulgação dos canais de denúncia”, disse a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Fernanda Ferreira.

Debates nortearão os temas da 11ª Conferência que acontecerá em julho

 

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizam nesta quarta-feira (31.05) a Audiência Pública Anual que terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, em referência ao Sistema Único de Assistência Social. O evento acontece na sala Afonso Arinos do Instituto Municipal de Cultura e Esporte de 15 às 18h.


O objetivo principal do evento é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes que garantirão esse fortalecimento dentro do município. Para tanto, o evento será dividido em quatro eixos de discussão: Histórico da Política de Assistência Social, Trabalho em Rede com os Serviços Socioassistenciais, Tipificação Nacional dos Serviços e os Indicadores dos Serviços das Instituições inscritas no CMAS.


A secretária de Assistência Social, Denise Quintella explica que o evento servirá como base para a elaboração dos temas da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho.


A Audiência Pública é aberta ao público, mas tem como público-alvo as entidades e os usuários da Assistência Social. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jaqueline Cleffs reforçou a importância das 90 instituições cadastradas no conselho participarem do encontro.

 

“Nós iremos apresentar um indicador de atuação dessas entidades, mas estamos realizando uma busca ativa para cadastrar outras instituições do município. Precisamos assegurar aos usuários o conhecimento do trabalho dessas entidades que compõe a rede e os serviços oferecidos à comunidade. A audiência servirá para estreitarmos esses laços”, afirma Jaqueline Cleffs.

Encontro reuniu conselheiros tutelares e representantes da policia civil e militar 

No Dia Nacional de Combate à  Exploração Sexual (18.05) a secretária de Assistência Social debateu junto aos vereadores e conselheiros tutelares, ações de conscientização e combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (18.05) na Câmara dos Vereadores. Na ocasião, foi relatado o crescimento de denúncias de supostos abusos contra menores. Em 2016 foram registrados 78 casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo 39 na região de Itaipava. Em 2017, em menos de cinco meses, 28 denúncias foram levadas ao Conselho Tutelar de Itaipava.

A prefeitura tem a preocupação de manter em dia os gastos do Conselho Tutelar – com 10 membros divididos para atuação no Centro Histórico e em Itaipava – e estuda a ampliação de recursos para a melhoria da atuação do órgão. Em quatro meses, o Conselho recebeu R$ 200.553,60 somente referentes ao custeio de vencimentos dos 10 conselheiros e pagamento de 8 funcionários de  apoio.  

Todas as denúncias apuradas pelo Conselho Tutelar são passadas à Assistência para o relatório e análise em um estúdio de revelação que passa a funcionar a partir de segunda-feira (22.05) no recém-inaugurado Núcleo de Atendimento Especializado – Infanto juvenil – NAPE – IJ localizado em anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O vereador, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Defesa dos Direitos Humanos, Leandro Azevedo, relembrou os recentes casos de violência sexual a crianças no município e incentivou o debate sobre o tema junto à sociedade.

“A data desta audiência é importantíssima, pois é o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Nós precisamos debater esse tema constantemente nas comunidades, nas escolas, a fim de que a sociedade civil busque ações não só de punição, mas de prevenção, além de estimular a denúncia de casos de violência. Não podemos nos calar”, afirma o vereador. 

A Secretaria de Assistência Social pediu o apoio dos parlamentares na divulgação das linhas diretas para que a população denuncie os casos de violência. Na campanha Faça a Diferença #conscientizAÇÃO, a denúncia é anônima. O objetivo é divulgar os números de telefone do Disque 100, além da linha 127 do Ministério Público e 125 do Conselho Tutelar. 

O conselheiro tutelar Rafael Soares disse que Petrópolis é o único município no Estado em que o telefone do Conselho Tutelar é com três dígitos, o 125.“Isso para nós é uma vitória muito grande e conquistada por conselheiros no passado e mantida até hoje. Hoje temos uma boa relação com o governo que pagou o aluguel atrasado de três meses deixados pela gestão passada e está sempre apostos para nos auxiliar. Temos ainda demandas que serão atendidas, compromisso do prefeito com o conselho”, disse Rafael Soares. 

Participaram da audiência o vereador Marcelo da Silveira; o capitão do 26 BPM, Rodrigo Reis;representando a 105ª Delegacia, Caroline Soares, e os conselheiros tutelares: Pamela Amarante, Debora Morada, Meryellin Dias, Daiane Neves, Jorge Junior e Rafael Soares. 

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