O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que o ex-prefeito Paulo Mustrangi e o ex-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Rosano Kronemberg Soares, devolvam mais de R$ 9,3 milhões ao município. O montante é referente à outorga paga pelas empresas vencedoras da concorrência pública realizada em 2012, na antiga administração, que foi utilizada na época para pagamento de verbas rescisórias e quitação de débitos com o FGTS de antigas permissionárias do sistema de transporte coletivo no município.

Tomada de contas aberta pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura por determinação do TCE-RJ mostra que o próprio edital da concorrência pública previa o uso do dinheiro público para pagamento das dívidas das empresas. “O pagamento de direitos trabalhistas de empregados e ex-empregados das antigas permissionárias, que estiveram sob intervenção do município, com recursos públicos oriundos da outorga paga pelas novas concessionárias do serviço viola legislação federal e traz grandes prejuízos à população, que tem reduzido drasticamente o poder de investimento municipal”, lembrou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.    

Em sua decisão, o relator José Maurício de Lima Nolasco deixa claro que o pagamento de verbas trabalhistas (dívidas com o FGTS), de responsabilidade das empresas concessionárias de transporte público municipal sob intervenção, contraria o disposto no parágrafo 6º do artigo 38 da Lei Federal nº 8987/95. Ele determina que o ex-prefeito e o ex-presidente da companhia apresentem defesa ou recolham imediatamente o montante apurado aos cofres do município.

“Eram recursos que deveriam ser empregados em benefício da mobilidade urbana dos petropolitanos e visitantes, em melhorias no próprio sistema de transporte público. Ao invés disso, o dinheiro foi usado para pagar dívidas de empresas privadas, gerando enorme prejuízo aos cofres públicos”, finalizou o presidente da CPTrans, Fernando Badia.

Petrópolis foi escolhida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como polo regional do TCE Itinerante, iniciativa que visa qualificar o servidor para melhor atuação na sociedade e deixá-lo por dentro de todas as mudanças realizadas pelo Tribunal. O projeto, que já realizou oito cursos ao longo do ano na cidade, contou com a presença de funcionários públicos de 20 cidades da região. Em palestras realizadas na Casa dos Conselhos nesta terça-feira (14.11), os 100 servidores do estado presentes foram capacitados na área de prestação de contas, auditorias e editais.

“É uma forma de valorizar o trabalho do funcionário público e melhorar os serviços oferecidos à população. A parceria entre a Prefeitura e o TCE tem sido muito positiva para nossos servidores, e, consequentemente, para toda a cidade”, destaca Fábio Alves Ferreira, controlador-geral do município.

A organização e escolha dos palestrantes e dos polos é feita pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, que já capacitou  seis mil funcionários públicos do estado desde o início da iniciativa, em 2011. As palestras realizadas nesta terça falaram sobre prestação de contas e auditorias realizadas pelo TCE e encerram o calendário de atividades de 2017.

Abrindo a programação do dia, o professor Davi Bezerra ministrou palestra sobre as deliberações 277 e 279, que tratam da prestação e tomada de contas. Sérgio Villaça falou sobre os novos procedimentos realizados pelo TCE, abordados na deliberação 281, que começou a trabalhar prioritariamente em cima de dados, e não de documentos, como o órgão fazia antes da adaptação.

O professor Ronan Costa, que em sua palestra abordou a deliberação 280 (que trata do envio de editais), aprova a iniciativa. “É pertinente levar aos municípios essas aulas, para conscientizar e inteirar o servidor nos procedimentos realizados pelo Tribunal, o que facilita o trabalho de todos. O apoio da Prefeitura de Petrópolis tem sido muito importante para levar os cursos à região”, declara Ronan.

A terceira audiência pública para debater projetos de Lei do Orçamento Anual – LOA, do Plano Plurianual – PPA e de adequação do anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO acontece na manhã de sábado (24/08), no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava.

Os temas já foram debatidos em reuniões realizadas no Theatro Dom Pedro e no Esporte Clube Corrêas, respectivamente nos dias 5 e 20 de agosto. A série de encontros, segundo o prefeito Rubens Bomtempo, tem como objetivo garantir a participação popular, com ideias e sugestões. “Isso porque queremos uma gestão participativa, com a sociedade civil ao nosso lado, pois só assim teremos uma cidade mais justa e mais humana para todos”, disse o prefeito.

A audiência no Parque Municipal de Petrópolis, na Estrada União e Indústria, 10.000, está marcada para 10 horas. A LOA 2014, o PPA 2014/2017 e a LDO 2014 serão apresentados e discutidos.

Para o morador fazer a consulta dos documentos, basta acessar o site www.petropolis.rj.gov.br e clicar na sigla LOA ou PPA à direita na parte de baixo do cursor.

Uma Tomada de Contas Especial aberta pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura está apurando suspeitas de irregularidade na relação entre a administração municipal e a Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) durante a gestão do ex-prefeito Paulo Mustrangi: entre junho de 2010 e fevereiro de 2011, quando a Comdep tinha à frente o atual vereador Anderson Juliano, a Prefeitura pagou à companhia, sem contrato, mais de R$ 40 milhões por serviços prestados. O pagamento de qualquer valor pela administração pública a prestadores de serviços contínuos, sem contrato, é ilegal.

A falha foi reconhecida num termo de ajuste e quitação anexado ao processo administrativo que deu origem à solicitação de renovação contratual feita pela Prefeitura à Comdep. O processo, datado de 2012, teve que ser reconstituído, porque o original desapareceu. O termo anexado ao processo, no entanto, nunca foi assinado. Nele consta a informação sobre o valor total pago por meio de notas de empenho à companhia no período. O ex-prefeito Paulo Mustrangi, o ex-secretário de Obras, Stênio Nery (que tinha o papel fiscalizador), e o ex-presidente da Comdep, Anderson Juliano, além de funcionários, já foram chamados para prestar esclarecimentos.

“É preciso que haja transparência nos atos públicos. Ficamos surpresos ao perceber que não havia contrato e que o termo de ajuste e quitação não foi assinado. A assinatura não anularia o problema, mas mostraria, ao menos, um maior comprometimento destes gestores com a função que exerciam”, lamentou o presidente da Comdep, Anderson Cruzick (Caxuxa). Recentemente o Tribunal de Contas também detectou a falha e buscou informações junto ao município sobre o andamento das apurações. Se confirmadas as irregularidades, os ex-gestores poderão ser obrigados a devolver toda a quantia repassada irregularmente à companhia.

A manhã deste sábado (5/3) foi diferente no Centro Histórico: um aulão de yoga foi realizado na Praça Visconde de Mauá, de forma voluntária, pelo movimento Transforma Petrópolis, plataforma que irá reunir, na internet, organizações sociais e não-governamentais que precisam de apoio e pessoas que desejam dar suporte, de alguma maneira, a estes projetos. O evento marcou o início das comemorações da Semana da Mulher.

Mais de 60 pessoas participaram da aula. E o encontro não se restringiu apenas às pessoas que já praticam o yoga normalmente: cerca de 20 funcionários da Comdep, que fazem a varrição das ruas do Centro Histórico, foram convidados e também participaram da atividade. “Amei! Esta foi a primeira vez que fiz yoga, e, agora, quero continuar fazendo sempre! Nosso trabalho é cansativo, e isso nos fez descansar, relaxar um pouco”, disse a gari Dalila Margarida.

Os professores de yoga Fábio Goulart, Dulce Santos e Carol Ridolphi se disponibilizaram para realizar as aulas de forma voluntária. “Fazemos as aulas neste formato, abertas ao público, há seis anos, mas sentimos uma vontade de abraçar a comunidade como um todo. Queremos integrar toda a cidade, mostrando que o yoga não é restrito e pode ser feito por todas as pessoas. O Transforma Petrópolis teve um papel importante para que as pessoas deixem de enxergar essa barreira, que, na verdade, não existe”, afirmou o professor Fábio Goulart.

A articuladora do projeto Transforma Petrópolis, Luciane Bomtempo, reforçou o objetivo do projeto. “Este é um movimento da cidade. Hoje, temos, na plataforma, mais de 60 instituições e mais de 900 pessoas cadastradas. Fico feliz em ver que o voluntariado está crescendo, cada vez mais, na nossa cidade, e precisamos incentivar o fortalecimento desta rede”, destacou Luciane Bomtempo.

A programação em comemoração à Semana da Mulher continua nos próximos dias. Confira:

6/3, domingo

8h | Casa da Educação Visconde de Mauá (Avenida Barão do Rio Branco, n° 3 – Centro)

III Corrida e Caminhada da Mulher

Praça da Liberdade

13h | Circo a Céu Aberto – “RODANDO”

14h | Oficina de Percussão para Mulheres, com Mestre Dino

15h | Oficina de Turbante

17h | Show com Bebel Nunes

7/3, segunda-feira

9h | Comdep

Café da manhã com funcionárias

Praça Dom Pedro

14h às 17h | Palestra sobre doenças do coração

16h | Atividades do Transforma Petrópolis

17h | Aulão de Zumba

19h | Escola Municipal Vereador José Fernandes da Silva – EJA – Alto da Serra

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

8/3, terça-feira

17h30 às 21h | Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (Av. Koeler, 260 – Centro)

•    Reunião Festiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim

•    Inauguração do Espaço de Cultura e Arte da Casa dos Conselhos com a exposição “Despertar”, sobre a mulher como símbolo de resistência, da artista paulista Bea Corradi

•    Apresentação do Coro de Mulheres, com Participação da solista Claudia Viana

•    Homenagem póstuma a Inês Etienne Romeu

•    Entrega do Prêmio Mulher Destaque 2016

9/3, quarta-feira

9h e 19h | Cervejaria Itaipava

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

9h | PSF Machado Fagundes (Rua Dr. Paulo Hudge, n° 238 – Cascatinha)

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

14h | PSF Alto Siméria (Rua Manoel Francisco de Paula, s/n° - Siméria)

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

11/3, sexta-feira

10h | INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Rua Dr. Joaquim Moreira, s/n° - Centro)

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

14/3, segunda-feira

14h | CRAS Quitandinha (Rua Alagoas, s/n° - Quitandinha)

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

15/3, terça-feira

10h | CRAS Posse (Estrada União e Indústria, s/n° - Posse)

Palestra CRAM Tia Alice ”Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Perspectiva dos Direitos Humanos”

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou na segunda-feira (1/7), em mais uma reunião com um grupo de jovens manifestantes, que Petrópolis aderiu ao Programa Brasil Transparente. Bomtempo ofereceu espaço para a participação da sociedade no grupo de trabalho formado para a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prefeitura.

“A participação popular é um grande instrumento da democracia para o diálogo e o acesso à informação. O grupo é muito importante para dar andamento ao processo de transparência às informações públicas do executivo. Precisamos criar e fomentar essa cultura”, afirmou o prefeito ao informar que Petrópolis foi um dos primeiros municípios a aderir imediatamente ao Brasil Transparente.

O advogado Uadi Elias Wider considerou democrática a iniciativa do prefeito: “Estamos passando por um momento cívico de clamor pela transparência. Queremos saber como as verbas estão sendo aplicadas. Essas reuniões com o prefeito atendem o direito do povo de ter proximidade com o gestor e garantem o diálogo para a discussão dos problemas enfrentados pela população”.

A possibilidade de redução da tarifa do transporte público para R$ 2,50 também foi um assunto abordado durante o encontro, que contou com a participação de cerca de 20 pessoas ligadas ao movimento. Bomtempo destacou que é preciso levar o debate para o Conselho Municipal de Transporte (Comutran).

“Sou a favor da redução, mas é preciso estudar muito bem as planilhas do custo do transporte para que o sistema não fique deficitário e desorganizado”, explicou Bomtempo. O grupo vai participar da reunião do Comutran, que acontece dia 9, às 18h30, na CPTrans.

O prefeito também apresentou uma proposta de inclusão digital nas escolas e um novo projeto para os programas Um Computador por Aluno (Prouca) e Programa Nacional de Tecnologia Digital (ProInfo), além dos Centros de Inclusão Digital. Bomtempo quer cumprir o objetivo original dos projetos, que é de cunho educacional, com a utilização de tecnologia e inclusão digital, o que não foi respeitado pela gestão anterior.

Em relação ao déficit habitacional do município, o prefeito informou que já está em andamento a construção de mais de 1,6 mil casas populares na cidade pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nos bairros Carangola e Caetitu, onde esta semana um terreno foi desapropriado pela Prefeitura. Bomtempo também citou a recuperação do PAC da Estrada da Saudade, que irá reassentar 164 famílias do bairro e promover uma das maiores intervenções do município.

Sobre as questões de saúde, Bomtempo sugeriu uma visita do grupo ao Hospital Alcides Carneiro e também divulgou que já repassou para o Fundo Municipal de Saúde R$ 54 milhões para a recuperação do setor. A verba de R$ 1 milhão que seria usada no Carnaval serviu para o pagamento do 13º e do salário de dezembro dos trabalhadores do HAC, que estava atrasado, além da compra de insumos.

Trinta e nove pessoas fizeram, na manhã deste domingo (14/6), a prova para o Conselho Tutelar. A avaliação, de caráter eliminatório, é a primeira etapa para a eleição do conselho, promovida pela Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, cinco vagas para conselheiros e cinco para suplentes de cada um dos conselhos (Centro e distritos). O salário é de R$ 3,5 mil mensais, valor acima da média nacional.

Presidente do CMDCA, a secretária Chefe de Gabinete Luciane Bomtempo lembrou que, hoje, com a eleição, o processo de seleção dos conselheiros tutelares ficou mais transparente e democrático. “Esperamos que os conselheiros eleitos tenham, de fato, comprometimento com a causa da criança e do adolescente. Isso é o mais importante e é o que mais esperamos”, disse, lembrando que os aprovados na prova deverão, ainda, participar de curso de 16 horas promovido pelo conselho e concorrerão à eleição, que será realizada no dia quatro de outubro.

O gabarito da avaliação já está disponível no site da Fundação Dom Citra (http://www.domcintra.org.br/concursos.htm), que organizou a seleção. Conforme prevê o edital, a campanha eleitoral tem início no dia 17 de julho. Estão previstos debates, propaganda eleitoral veiculada na mídia, carreatas e distribuição de material de campanha. A posse dos eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016.

O prefeito Rubens Bomtempo comemorou com a juventude petropolitana o lançamento do edital da Universidade Federal Fluminense (UFF), que abre 50 vagas para o curso de Bacharelado em Engenharia de Produção no Campus Petrópolis. A inscrição é gratuita e pode ser feita até as 12h do dia 20 de outubro pelo endereço eletrônico www.vestibular.uff/2015/edital3. As aulas, em período integral, começam ainda este ano e a classificação exige pontuação mínima de 400 pontos em cada disciplina no Exame Nacional do Ensino Médio 2014 (ENEM).

“O sonho se tornou realidade. Trouxemos o primeiro campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) para o município, garantindo um clima totalmente favorável ao desenvolvimento tecnológico, a pesquisas e à formação de mão de obra de qualidade. Essa é mais uma das grandes vitórias do povo petropolitano”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A iniciativa vai permitir que o município tenha oferta de ensino público de qualidade a partir da Educação Infantil, chegando ao técnico, oferecido atualmente pelo CEFET - conquista de Bomtempo na sua segunda gestão como prefeito em 2008 -, até o doutorado, no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

Para realizar a inscrição, o candidato deve ter em mãos o CPF e o número de inscrição no Enem 2014. O resultado final será divulgado no dia 22 de outubro, a partir das 16h, no endereço eletrônico www.vestibular.uff/2015/edital3.

Com carga horária de 3.660 horas, o curso de Engenharia de Produção da UFF, campus Petrópolis, será inovador. A aprendizagem será baseada em projetos garantindo sólida formação científica, tecnológica e profissional. A metodologia integrada e interdisciplinar privilegia o trabalho sob a óptica da sustentabilidade.

A grade curricular do curso está dividida em três núcleos de conteúdo. Básico: comum a todos os cursos de engenharia. Profissionalizantes: estudos necessários à formação do engenheiro de produção. Específicos: conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais para a garantia do desenvolvimento das habilidades e capacidades desejadas para o profissional da Engenharia de Produção. Além disso, 420 horas de disciplinas optativas, estágio supervisionado, projeto final e atividades complementares também fazem parte da grade curricular.

“Há tempos os estudantes esperavam por esta conquista. Agora a formação superior pública e de qualidade está ao nosso alcance. Uma universidade federal como a UFF, com aulas presenciais e com um ensino de ótima qualidade, só aumenta a possibilidade de gerar mais empregos na cidade. Muitos jovens estão pensando no que farão assim que terminar o ensino médio e agora eles terão mais um motivo para acreditar no futuro em Petrópolis e na realização dos seus sonhos”, comemorou a estudante e presidente da Associação Petropolitana dos Estudantes, Caroline Chiavazzoli.

Investimentos e negociação da Prefeitura foram decisivos para a vinda da UFF para Petrópolis - A instalação da estrutura acadêmica mais moderna da Escola de Engenharia da UFF, a primeira universidade pública de Petrópolis, é resultado do trabalho da Prefeitura que garantiu a infraestrutura necessária para a vinda da instituição. Porém, faltava o espaço. O prédio aonde funcionava a Faculdade de Medicina, em Cascatinha, foi cedido pela Prefeitura para abrigar o Centro Vocacional Tecnológico. A iniciativa garantiu ao município a cessão do prédio onde funcionava o Cetep, no antigo Ciep do Quitandinha, concretizando assim, o sonho da instalação de um campus da UFF em Petrópolis.

A Prefeitura realizou todas as obras de reforma e adaptação do prédio e ainda adquiriu mobiliário, equipamentos, livros, material didático e ainda foi a responsável pelos laboratórios.

O Campus da UFF em Petrópolis é totalmente acessível com rampas e elevadores, tem acesso à internet em alta velocidade com cobertura wireless, conta com auditório, biblioteca, refeitório, quatro laboratórios temáticos, dez salas de aula, secretaria e atendimento ao aluno, coordenação de graduação, pós-graduação e do departamento de engenharia, laboratórios de Física I e II, Química e Informática, três salas de reunião, sala de professores e espaço de convivência. O anexo do prédio abrigará ainda incubadora de empresa e empresa júnior.

Petropolitanos interessados em contribuir para a ampliação das informações no Portal Transparência - fonte oficial de informações sobre as contas públicas -  devem acessar o site da prefeitura e participar da pesquisa que irá apontar cinco assuntos sobre os quais o município disponibilizará mais informações no portal. A pesquisa está sendo realizada pela Controladoria Geral do município e termina nesta terça-feira (30.04). Petrópolis é o 6º município mais bem colocado entre os 92 municípios do Estado no ranking de transparência, e ocupa o 1º na Região Serrana, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

A partir da pesquisa o município passará a disponibilizar informações além daquelas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A liderança no ranking da CGU é resultado da avaliação de informações detalhadas sobre as contas públicas no Portal Transparência. O objetivo é oferecer um serviço melhor.

Na pesquisa o cidadão pode por exemplo apontar se quer ver mais informações sobre a folha de pagamento de servidores; obras que estão sendo realizadas pela prefeitura na cidade; vagas para escolas e creches e investimentos na área de saúde, entre outros temas. A iniciativa faz parte das ações em prol da modernização para dar maior transparência na administração das contas públicas. 

“A gestão do prefeito Bernardo Rossi, tem foco na transparência, e o Portal é um instrumento fundamental neste sentido. A intenção do município é disponibilizar dados, além daqueles legalmente exigidos. Neste sentido a participação da população é fundamental, para que possamos saber quais os assuntos que mais interessam ao cidadão petropolitano”, destaca o controlador Geral do município, Fábio Alves.

Entre os assuntos listados na pesquisa estão também a relação de empresas que recebem incentivos fiscais; a consulta de que imóveis pertencem ao município; quais as ações da prefeitura na área de assistência social, prevenção a ocorrências desastres naturais ou sobre bem-estar animal.

Para participar, basta que o interessado acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br ) e clique no banner “Portal Transparência” – o que você gostaria de ver no Portal Transparência. O interessado então é direcionado para a página da pesquisa, onde informa seus dados e aponta, entre 10 opções listadas, que assuntos mais lhe interessam ver na portal transparência.

Os cinco assuntos mais votados passarão a ter dados disponibilizados no portal.  A previsão é de que as informações comecem a ser implementadas ainda no segundo semestre deste ano.

Quem tem débitos com a Prefeitura e ainda não negociou tem só até sexta-feira (30/10) para se dirigir ao Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, no Centro, e aproveitar as condições especiais de pagamento oferecidas pela Prefeitura. No local, 18 atendentes trabalham no atendimento aos contribuintes no local, orientando e fechando negociações com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento do débito em até 60 vezes. A fim de organizar melhor o atendimento, a Prefeitura centralizou negociações de débitos de IPTU apenas no Clube Petropolitano (com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), mas outras dívidas podem ser negociadas também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, destacou.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, agradeceu os petropolitanos pela sensibilidade em relação ao tema. “Estamos de fato vendo as pessoas procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas. Os resultados, tanto da primeira etapa do Concilia Petrópolis quanto da segunda etapa, nos mostram que estamos no caminho certo”, diz.

A possibilidade de negociação de dívidas com condições especiais está prevista em lei municipal criada especificamente para o Concilia Petrópolis. Com ela, tanto dívidas ajuizadas quanto não ajuizadas podem ser negociadas, tendo as mesmas condições. A íntegra da lei está publicada no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br).

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes
    

Quitação em até 60 vezes

Até R$ 80.000,00
    

100,00%
    

80,00%
    

70,00%
    

20,00%

De 80.000,01 a R$ 150.000,00
    

80,00%
    

60,00%
    

50,00%
    

15,00%

De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
    

70,00%
    

50,00%
    

40,00%
    

10,00%

De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
    

60,00%
    

40,00%
    

30,00%
    

5,00%

De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
    

50,00%
    

30,00%
    

20,00%
    

0,00%

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