O prefeito Rubens Bomtempo anunciou na terça-feira (29/9) novas medidas para reduzir as despesas do governo municipal com o custeio da máquina pública e fazer frente à crise pela qual o país atravessa. No novo pacote estão incluídos cortes nos subsídios e gratificações de representação de cargos da estrutura da administração direta e indireta. Prefeito e vice-prefeito terão os vencimentos reduzidos em 30%. Secretários municipais, diretores-presidentes das entidades da administração indireta e cargos comissionados símbolos CC-1 e CC-2 terão redução de 20%. Os demais cargos terão os vencimentos reduzidos de forma escalonada: CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6 terão redução de 15%, CC-7, CC-8 e CC-9, 10%, e CC-10, 5%. A redução é temporária, inicialmente válida por seis meses, e passa a vigorar a partir de 1º de outubro.

Segundo informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o corte vai gerar economia de aproximadamente R$ 350 mil mensais. “Tenho um compromisso com a cidade. Desde o início do ano estamos tomando várias medidas para reduzir o custo da máquina administrativa. Começamos abrindo mão da recomposição inflacionária sobre os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários (em 2013 a Prefeitura não enviou o pedido de recomposição à Câmara, o que levou todo o primeiro escalão do governo a ficar sem reajuste). Também reduzimos horas extras, cortamos em 20% os gastos com combustíveis e estamos controlando despesas com luz e telefone. Além disso, compramos novos veículos para a Prefeitura, acabando com uma despesa mensal de R$ 60 mil com aluguel de carros, e novas máquinas e caminhões, o que gerou uma economia de mais R$ 250 mil mensais também com aluguéis”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.

A medida tomada agora atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que na última semana aprovou por unanimidade as contas do prefeito Rubens Bomtempo referentes ao ano de 2014. “O TCE não constatou qualquer irregularidade, mas nos advertiu sobre a necessidade de darmos atenção às despesas com pessoal, que atingiu em 2014 nível de alerta. Já estávamos atentos a esta questão e decidimos que podíamos mais esperar”, explicou, lembrando que nos últimos anos as despesas com pessoal aumentaram significativamente com conquistas dos servidores como o PCCS da Educação. Ele citou, ainda, a incorporação prevista no Estatuto do Servidor e o concurso público realizado em 2011. “São importantes conquistas dos servidores, importantes e necessárias, mas que impactam severamente nas contas públicas. Foram medidas que aumentaram substancialmente, num curto espaço de tempo, a folha de pagamento, sem qualquer estudo em relação aos impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.   

O prefeito também antecipou o anúncio da extinção da Fundação Municipal de Saúde. “Hoje a estrutura organizacional da Fundação não se faz mais necessária, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde tem autonomia para fazer, junto à Secretaria de Saúde, a gestão de todo o sistema público de saúde do município”, explicou, lembrando que o governo municipal segue trabalhando para reduzir as despesas e aumentar a eficiência dos serviços. “Esse é o nosso grande desafio. Precisamos reduzir as despesas, mas não podemos comprometer os serviços”, enfatizou.

Ao falar da arrecadação, Bomtempo lembrou que, apesar de o município ter conseguido melhorar a arrecadação própria e estar aumentando desde 2013, ano a ano, o Índice de Participação dos Municípios, registrou quedas significativas, especialmente levando-se em conta a inflação, nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties. “A situação requer atenção. Estamos vivendo uma crise inversa. Normalmente, quando os municípios entram em crise, recorrem aos governos estadual e federal. Desta vez a crise veio de cima, do Governo Federal para os Estados e para os municípios. Temos que fazer a nossa parte. Estamos na ponta. É ao município que a população recorre”, destacou, garantindo que mantém o otimismo. “Temos que agradecer a população petropolitana pelo comprometimento com a cidade. Estamos vendo o esforço de todos para manter o pagamento de seus tributos em dia, para fazer de Petrópolis uma cidade melhor. Somos todos Petrópolis. Temos que nos unir, buscar soluções em conjunto. Estamos trabalhando para garantir aos servidores públicos municipais, incluindo, aí, os aposentados e pensionistas, seus pagamentos em dia. Para manter os serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. Estamos fazendo a nossa parte”, garantiu. 

A comunidade de Madame Machado começou a semana com a presença do prefeito Rubens Bomtempo e de todo o seu secretariado para o início de uma série de melhorias na localidade, anunciada no lançamento de uma nova modalidade de reuniões da equipe de governo, que irá percorrer diversos bairros da cidade. A inauguração de um Centro de Inclusão Digital na região foi a primeira ação de uma série de serviços da Prefeitura que a localidade vai receber até o fim desta semana.

“Nessa nova forma de reunião de secretariado todo o secretariado averigua in loco as principais necessidades da região. Além disso, a medida facilita o diálogo da comunidade com o Poder Público e ainda garante que a vontade dos moradores seja respeitada dentro das prioridades de cada bairro”, afirmou Bomtempo anunciando que irá estudar uma possibilidade para a reativação da cozinha comunitária. As melhorias de iluminação, pintura da quadra, a reforma do posto de saúde e a eficientização do abastecimento de água estão entre as ações de governo em Madame Machado.

A Secretaria de Obras vai priorizar uma operação tapa-buracos, com a limpeza e desobstrução de ralos, melhorias na iluminação pública e ainda o desentupimento de redes de drenagem. Ao mesmo tempo, a Comdep realiza os trabalhos de capina, roçada e recolhimento de entulho. Reforma de jardins, pintura de meio-fio e postes, além da reforma e instalação de coletoras de lixo fazem parte da ação. Entre os serviços da CPTrans destacam-se o ajustamento dos horários do ônibus que atende ao bairro e ainda a troca da sinalização.

Bomtempo determinou ainda que o bairro seja beneficiado com uma ampla panfletagem cultural e que o encerramento dos serviços da Prefeitura seja marcado por uma grande ação social com orientações da secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, cadastro de microempreendedores individuais (MEIs), doação de mudas, recreação para as crianças, entre outras iniciativas.

O prefeito Rubens Bomtempo reuniu em seu Gabinete, na última quarta-feira (28/5) agentes regionais para a apresentação de um projeto que vai garantir a realização de pequenas intervenções nos quatro cantos da cidade. O projeto Mutirão nas Comunidades poderá ser realizado simultaneamente em até 50 locais, em uma parceria pioneira do poder público com os moradores. A ideia é que a Prefeitura garanta orientação técnica e material para a realização das obras. A comunidade participará ativamente, assegurando a mão de obra.

Ao apresentar o projeto para os agentes regionais, durante café da manhã, Bomtempo lembrou da necessidade de diálogo entre todos. As principais necessidades devem ser identificadas pela comunidade e caberá ao grupo (Prefeitura e agentes) selecionar o que será feito. Para que a intervenção saia do papel é importante que sejam de baixa complexidade (não exijam acompanhamento técnico permanente ou grandes projetos) e beneficiem o maior número de pessoas possível.

“Este projeto vai permitir a realização de pequenas melhorias que podem beneficiar um grande número de pessoas e melhorar a qualidade de vida dos moradores. É comum ver, nas comunidades, gente pedindo a instalação de um corrimão, o calçamento de uma servidão ou uma obra para facilitar o escoamento da água da chuva em determinado ponto. Os mutirões nos
permitirão dar solução para estas questões rapidamente. É um projeto que aproxima a Prefeitura dos cidadãos e deixa ainda mais evidente a importância da união de todos para que tenhamos uma cidade melhor, mais viva, saudável e sustentável”, frisou o prefeito.

Coordenador dos agentes regionais do 1º distrito, Nelson Eckhardt elogiou a iniciativa. “Os mutirões vão contribuir de forma significativa para a valorização deste elo de comunicação entre a Prefeitura e os moradores das comunidades. Os agentes terão papel importante neste trabalho, ajudando na identificação dos pedidos mais urgentes e que, de fato, vão interferir de forma positiva no dia a dia da comunidade”, disse.

Coordenador dos agentes regionais da subprefeitura, Carlos da Costa Machado Júnior comemorou a novidade. “Essa aproximação com o governo é muito importante e os resultados sem dúvida serão percebidos pelas comunidades, com o andamento dos mutirões”, destacou.

Uma notícia aguardada por várias gerações de moradores de Madame Machado devolveu a tranquilidade para quem vive no bairro. Até o final de 2015 eles terão os seus títulos de propriedade numa ação de regularização fundiária determinada pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante reunião com moradores da localidade na noite da última terça-feira (25/3). Na presença de todo o secretariado, Bomtempo anunciou ainda a reativação do antigo prédio da Escola Amélia Antunes Rabelo para abrigar um Centro de Educação Infantil com capacidade para atender a cerca de 60 crianças da região.

“Madame Machado será a primeira das 40 áreas que iremos realizar a regularização fundiária no município. A iniciativa resgata a cidadania e dá a segurança da moradia às famílias, que construíram por anos, com muito sacrifício, os seus patrimônios”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, que desde o início desta semana acompanha de perto as melhorias que estão sendo realizadas pela Prefeitura no bairro, que ganhou do município na última segunda-feira (23/3) um Centro de Inclusão Digital (CID).

Durante a reunião, Bomtempo também anunciou a abertura de mais 60 vagas para a Educação Infantil em um novo CEI que irá funcionar no antigo prédio da Escola Amélia Antunes Rabelo. “As instalações são excelentes e garantirão que toda a demanda de atendimento a crianças de 0 a 5 anos da região seja atendida”.

A secretária Chefe de Gabinete e primeira dama do município, Luciane Bomtempo, parabenizou a forma como a comunidade conduziu a reunião com o prefeito e com a equipe de governo. “Não vi aqui nenhum pedido pessoal. Todas as sugestões e pedidos foram para beneficiar todo o bairro e isso é muito bonito. Os moradores daqui deram uma demonstração fantástica de cidadania e união”.

Entre as ações em andamento pelo município na localidade destacam-se a construção de um parque infantil, academia, projeto de reflorestamento e ainda a extensão no horário do micro ônibus que atende a parte de cima do bairro. Madame Machado também está recebendo serviços de tapa-buracos, com a limpeza e desobstrução de ralos, melhorias na iluminação pública e ainda o desentupimento de redes de drenagem. Ao mesmo tempo, a Comdep realiza os trabalhos de capina, roçada e recolhimento de entulho. Reforma de jardins, pintura de meio-fio e postes, além da reforma e instalação de coletoras de lixo fazem parte da ação. Entre os serviços da CPTrans destacam-se a troca da sinalização e ainda a instalação e a manutenção de abrigos de ônibus.

Quarta, 25 Setembro 2013 - 09:37

Bomtempo apoia festa do servidor em outubro

O prefeito Rubens Bomtempo esteve ontem (24/09) com representantes do Sisep – Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis e garantiu apoio à Festa do Servidor, marcada para o dia 28 de outubro. A expectativa é de que a comemoração retorne aos mesmos moldes dos eventos realizados entre os anos de 2001 e 2008.

“O servidor é o nosso maior patrimônio, pois sem ele a máquina para, a cidade para, tudo para. É uma forma de valorizarmos o trabalhador”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, reforçando o apoio para a realização do evento, oferecendo toda estrutura necessária.

O evento acontece a partir das 13h na quadra do Sisep. Segundo Osvaldo Magalhães, presidente do sindicato, a programação inclui música ao vivo, parquinho para crianças e sorteios de diversos brindes. “A reunião foi bastante produtiva e o importante é que o servidor está sendo valorizado”, disse o presidente da entidade.

Os moradores das ruas Capitão Paladini e Alexandre Fleming, no bairro São Sebastião, participaram na noite da última segunda-feira (24/8) de uma audiência pública sobre as obras do PAC Encostas. O prefeito Rubens Bomtempo participou da reunião, que foi realizada na sede da igreja Assembleia de Deus. O encontro também contou com a presença de secretários municipais, os vereadores Thiago Damaceno, Luizinho Sorriso e Ronaldo Ramos, e líderes comunitários.

“Queremos uma Petrópolis mais segura e protegida e estas obras de prevenção vão proporcionar aos moradores da região um lugar melhor para morar, com mais tranquilidade. Desde o início deste nosso terceiro mandato estamos trabalhando para dar respostas rápidas que garantam mais segurança a quem vive em áreas consideradas de maior risco”, destacou o prefeito, lembrando que os recursos do PAC Encostas - R$ 60 milhões, que garantiram 11 obras - quase foram perdidos pela antiga administração. “O dinheiro estava parado sem que houvesse projetos. Elaboramos e encaminhamos esses projetos à Caixa Econômica Federal, que tem sido uma grande parceira, e conseguimos recuperar os recursos”, explicou.

As intervenções na Capitão Paladini e Alexandre Fleming estão em fase final de execução. No projeto consta a construção de barreiras dinâmicas, canaleta com gradil, mureta de proteção de talvegues (linha formada pelos pontos mais profundos de um curso d´água) e contenção de bloco rochoso. “Todo o projeto foi elaborado seguindo parâmetros técnicos. A execução de um projeto desse porte é complexa e, além disso, temos o tempo e as condições do terreno como um dificultador. Foram construídos andaimes para levar os postes, que pesam 400 quilos, até a parte mais alta do bloco rochoso. Também é preciso zelar pela segurança dos funcionários. Apesar de todas as dificuldades, as obras estão seguindo”, disse o secretário de obras, Robson Cardinelli.

O PAC Encostas foi dividido em três fases. As obras nas ruas Capitão Paladini e Alexandre Fleming fazem parte da primeira fase, que inclui cinco grandes obras de contenção de encostas – além da Capitão Paladini e Alexandre Fleming, inclui intervenções no Vale do Carangola; na Rua Nova, na 24 de Maio; Rua Casemiro de Abreu, no Centro; e Rua Henrique Paixão, no Floresta.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu nesta semana a visita do presidente da Comissão de Cultura do Lions Clube, o produtor cultural italiano e representante da Egeda – Sociedad de Servicios para los Productores Audiovisuales, Cosimo Valerio, que entregou o esboço de um memorando de entendimento com o objetivo de firmar um convênio entre a Prefeitura de Petrópolis, RioFilme e Rio Film Commission, que irá destacar Petrópolis como um polo audiovisual.

O documento será assinado durante a abertura do Festival de Cinema, que será realizado no próximo dia 4 de outubro, no Galpão de Ação da Cidadania, no Cais do Porto, no Rio de Janeiro. Uma das primeiras produções pode ser sobre a vida do saudoso Chacrinha.

“A cultura, bem trabalhada, implementa a economia, pois divulga a cidade e passa os valores que fazem parte da história. Por isso, vamos nos comprometer a aplicar a alíquota mínima de impostos permitida por Lei, por serviço executado”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. O objetivo, segundo ele, é que Petrópolis se torne parceiro preferencial. “Para garantir ainda mais atrativos para a rede cinematográfica, vamos disponibilizar gratuitamente todos os paços principais do município, inclusive a sede da Prefeitura para serem utilizados nas gravações necessárias”, complementa.

De acordo com o documento, o qual ainda será implementado pelo Prefeito Rubens Bomtempo, as esferas se comprometem a se apoiarem criando uma base para colaborações futuras para a produção de conteúdos audiovisuais. “Encontramos disposição e boa vontade do Governo. Nossa idéia é trabalhar em conjunto para o compartilhamento de ideias e melhores práticas na produção e promoção do conteúdo audiovisual produzido na região”, disse Cosimo Valério.

“Além do aquecimento da economia, ações como essa incentivam o turismo da cidade, pois com as produções vai haver divulgação da imagem da cidade, principalmente do nosso patrimônio histórico cultural”, disse a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Evany Noel.

Depois de 60 anos de espera, a comunidade Joaquim Cesário da Costa, no Valparaíso, comemorou a chegada do transporte público na porta de casa. O prefeito Rubens Bomtempo levou a linha 211, da Viação Petro Ita, para a sua primeira viagem à localidade na noite da última terça-feira (7/7). Para garantir a extensão do ônibus até a região, a Prefeitura também realizou melhorias na infraestrutura viária da rua.

“Nasci e fui criado no Valparaíso e muitas vezes estive aqui na infância. Lembro quando o Chapa 4 era de terra e tínhamos acesso apenas por trilhas. Hoje é uma alegria chegar aqui, reencontrar tantos amigos e ver que aquela realidade ficou no passado.  A fase de ter que andar lá de baixo até aqui com sacola pesada e criança no colo acabou. Estou muito feliz em atender a esta antiga reivindicação, que resgata a cidadania e a dignidade de cada morador daqui”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Para garantir o acesso do ônibus a comunidade, a Prefeitura, por meio da secretaria de Obras, da Comdep e da CPTrans, realizou algumas intervenções na área. A via principal foi asfaltada, um poste e as lixeiras foram remanejados e a área foi sinalizada. Durante o evento, Bomtempo anunciou ainda outra boa notícia para os moradores: a desapropriação do campinho para a construção de uma quadra.

A líder comunitária da região, Solange Ponte Diniz, agradeceu o apoio do prefeito. “Nada se faz sozinho. Aqui, todos colaboraram para a realização deste sonho”. “Hoje é um dia feliz. Está sendo fantástico ver a vitória da nossa comunidade, que está sendo valorizada com uma série de melhorias feitas pelo prefeito”, destacou a moradora há 30 anos do bairro, Luciane Ribeiro.
“O prefeito Rubens Bomtempo sempre diz que o nosso compromisso é com a cidade. Com as pessoas. Vamos sempre trabalhar para levar o serviço público até o último ponto da cidade, onde o povo realmente precisa”, ressaltou o presidente da CPTrans, Fernando Badia.

Também estiveram presentes na inauguração da extensão da linha de ônibus os representantes da empresa Petro Ita, Augusto César e Vieira, o agente regional da localidade, Luciano Ribeiro, secretários municipais, moradores e o pastor da comunidade, Felipe.

O prefeito Rubens Bomtempo e o procurador geral do município, Marcus São Thiago, foram recebidos, na quarta-feira (04/09), na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR em Brasília. O objetivo da visita era informar sobre a publicação de decretos municipais, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que compõem o conjunto conhecido como “Casa da Morte”, utilizados para a tortura de presos políticos durante a Ditadura Militar – 1964/1984.

Acompanhados da deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB), Bomtempo e Marcus São Thiago foram recebidos pela ministra Maria do Rosário, a quem foi solicitado apoio por meio do fomento de verbas públicas para a desapropriação das casas. Os imóveis, localizados na Rua Arthur Barbosa, no Caxambu, segundo laudos da Comissão de Avaliação Imobiliária da Prefeitura, estão avaliados em pouco mais de R$ 1,2 milhão.

Verbas também estão sendo pleiteadas para a implantação do “Memorial da Liberdade, Verdade e Justiça” nos imóveis. “A ideia é que o Memorial seja criado, em parceria com a SDH/PR, visando à preservação da memória nacional e alerta sobre o perigo do arbítrio às futuras gerações”, destaca o prefeito Rubens Bomtempo.

Segundo Marcus São Thiago, a parceria é necessária para a concretização das iniciativas, pelo fato do município enfrentar limitações orçamentárias, por conta de demandas prioritárias, como por exemplo, as tragédias causadas pelas chuvas de verão, ocorridas nos últimos anos.

De acordo ainda com o procurador geral do município, as entidades e agentes políticos que apóiam a iniciativa, lutam pela preservação do local. “É o cuidado com a memória de nosso país, para garantir que fatos lamentáveis como os ocorridos ali, jamais voltem a ocorrer no Brasil”, disse Marcus.

Além da Prefeitura, a ideia de implantação do Memorial nos imóveis é apoiada pelo Ministério Público Federal, Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – RJ e pelas Comissões Estadual e Federal da Verdade – RJ.

A ministra Maria do Rosario recebeu a iniciativa com entusiasmo e acatou as ideias levadas pelo prefeito Rubens Bomtempo. Outras reuniões foram agendadas na SDH/PR para os próximos meses de setembro e outubro, quando serão discutidas a desapropriação dos imóveis e a criação “Memorial da Liberdade, Verdade e Justiça”, o primeiro no país.

O prefeito Rubens Bomtempo comemorou a aprovação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor pela Câmara Municipal. Desde junho do ano passado, quando a Prefeitura encaminhou o texto para o Legislativo, o PL estava sendo analisado pelos vereadores. Assim como Bomtempo – que estimulou a participação popular no processo de revisão do PD – eles levaram a pauta para discussão em audiências públicas. O documento, que estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade, foi entregue ao prefeito na tarde desta terça-feira (18/3) para ser sancionado.

“Há muito tempo esperávamos por este dia. A revisão do Plano Diretor, que é o nosso principal instrumento de gestão, foi colocada pelo nosso governo como prioridade e, graças ao esforço conjunto do executivo, legislativo e da sociedade civil, hoje temos um documento com a cara do povo”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo, que estava acompanhado da secretária chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Áscoli e do secretário de Governo, Carlos Eduardo Porto.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, elogiou e agradeceu a participação dos técnicos da secretaria de Planejamento durante todo o processo. “Sabemos do trabalho para a elaboração do projeto. Todos nos esforçamos para que a população pudesse continuar participando para a construção do melhor modelo para a cidade. Esses debates foram muito enriquecidos com a participação direta dos técnicos do governo”, destacou.

Depois de sancionado pelo prefeito Rubens Bomtempo, o governo tem um prazo de 180 dias para elaborar as leis complementares do Plano Diretor. “Essa é uma tarefa que também será realizada com participação popular. Além de garantirmos a transparência a todo o processo de construção, desta forma a cidade sai mais fortalecida, com os petropolitanos mais conhecedores e participativos da cidade em que vivem. O nosso desejo de fazer com que essa discussão contasse com a participação efetiva da população para a elaboração de um novo plano de maneira democrática foi concretizada”, ressaltou Bomtempo ao também anunciar que os próximos desafios para a atual administração são a revisão do Código de Obras e da Lei de Uso e Parcelamento do Solo (Lupos).

Bomtempo entrega à Câmara material produzido no Japão – O prefeito Rubens Bomtempo aproveitou a visita à Câmara para entregar às mãos do presidente, o vereador Paulo Igor, um material contendo várias propostas de medidas de prevenção para Petrópolis com base na viagem ao Japão, no fim de fevereiro.

“Precisamos contemplar e produzir leis específicas para as áreas de risco na nossa cidade. Fomos eleitos para resolver os problemas do povo”, disse o prefeito, ao afirmar que o primeiro passo será aprofundar as propostas. Ainda neste ano, o município tem o objetivo de ampliar a rede de pluviômetros e do Sistema de Alerta e Alarme, incrementar o convênio com o estado para a operação mútua das UPCs e trabalhar no desenvolvimento da cultura de prevenção.

Bomtempo e o secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão foram ao Japão entre os dias 22 de fevereiro e 8 de março, como parte do convênio entre o governo brasileiro e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A parceria, iniciada em outubro de 2013, terá quatro anos de duração. Técnicos japoneses já estiveram em Petrópolis nos últimos meses para conhecer as principais áreas de risco do município. Os objetivos da parceria são o fortalecimento da cultura de prevenção em Petrópolis, Nova Friburgo (RJ) e Blumenau (SC) e o compartilhamento, entre os dois países, de experiências e tecnologias de monitoramento, prevenção e alerta.

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