Projeto elaborado pela prefeitura prevê quase 2 mil novos pontos criados em locais onde precisa ser criada a infraestrutura elétrica

Cronograma contempla mais de 500 ruas e conta também com substituições lâmpadas comuns de 15 mil pontos já existentes por luminárias de LED

O programa Petrópolis Iluminada vai expandir a atuação. Além da substituição de lâmpadas comuns por LED que está em execução em 28 bairros, também será feita extensão de iluminação pública em locais onde é necessário fazer toda infraestrutura elétrica para viabilizar a instalação – incluindo todo cabeamento, postes, luminárias e outros equipamentos. Para isso, a prefeitura fará um registro de preço para contratação do serviço.

O projeto contempla 517 ruas de 47 bairros ou comunidades em todos os distritos. Nesses locais, os trechos que ainda não contam com iluminação pública terão toda instalação feita – são 1.988 pontos de luz novos que estão programados. Além disso, nessas mesmas ruas, mas onde os moradores já são atendidos com lâmpadas comuns, será realizada a substituição por luminárias de LED para que todo local tenha iluminação padronizada – 14.967 trocas. No total, são 16.955 luminárias de LED programadas para esses locais.

Projeto pode render economia de quase R$ 2 milhões

Um dos exemplos citados pelo Departamento de Iluminação Pública é a localidade Jacuba, na Posse. Todo trecho nessa localidade ao longo da Estrada União e Indústria não tem iluminação pública e nem a infraestrutura necessária para isso. A iluminação só é feita pelos faróis de veículos que passam no trecho, o que aumenta o risco de acidentes.

“As luminárias de LED trazem maior segurança para motoristas no trânsito e também mais tranquilidade para pedestres, porque elas iluminam mais os ambientes e ressaltam mais os objetos, construções, monumentos. O LED pode iluminar até 60% mais que uma lâmpada comum”, destaca o engenheiro elétrico e um dos responsáveis pelo Departamento de Iluminação Pública, Leônidas Mattos.

Este novo projeto prevê a instalação de luminárias de LED de 60, 80, 100 e 180 watts de potência. Já as lâmpadas comuns que estão previstas a substituição são de 84, 117, 172 ou 280 watts de potência (incluindo lâmpada e reator). Todo projeto foi feito com base nas normas da ABNT para iluminação de cada tipo de via.

O projeto que o Departamento de Iluminação Pública elaborou será executado de acordo com a disponibilidade financeira, ou seja, se foi possível realizar todo trabalho, em um ano serão 16.955 mil novas luminárias de LED, sendo 1.988 pontos novos criados em locais onde é necessário construir toda a rede. O levantamento do Departamento indica uma economia de R$ 1,9 milhão durante um ano de uso das luminárias de LED – caso todo projeto seja executado. Isso porque, além do menor consumo de energia, a tecnologia do LED tem maior durabilidade, o que exige menos manutenções e troca de lâmpadas.

Registro de preço

A licitação que será aberta pela prefeitura é na modalidade registro de preço. Neste sistema, as empresas interessadas em fornecer o serviço apresentam ofertas de preço para cada item do edital pelo prazo de um ano. Com o valor definido, a prefeitura determina quais serviços serão efetivamente prestados e paga somente por aquilo que foi executado. E cada serviço só será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.

O recurso que será utilizado para custear esse projeto vem a Contribuição de Iluminação Pública, um mecanismo criado em 2002 para ser usado nos serviços de iluminação pública. A lei que criou a CIP estabelece que ela seja utilizada para o pagamento do consumo de energia e também para manutenção, eficientização, melhorias e ampliação do sistema de iluminação pública.

A CIP é calculada sobre a tarifa básica de energia elétrica definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de acordo com o consumo de cada moradia ou imóvel não-residencial – quem consome menos, contribui menos. Por exemplo, uma casa que consome até 100 kw/h fica isento. Já os imóveis não-residenciais que ultrapassam 2.000 kw/h fazem a maior contribuição.

Cabe ressaltar que o projeto foi analisado e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que analisou o edital e todos os croquis elaborados pelo Departamento de Iluminação Pública.

 

A relação de consumo e os contratos precisam se adaptar à realidade da pandemia da Covid-19

Com a volta do funcionamento das academias em Petrópolis, processo que teve início hoje (13.07), dentro do plano de retomada das atividades sócio econômicas, o Procon municipal vem orientando os consumidores sobre a readequação dos contratos e a busca por novo equilíbrio nessa relação de consumo, tendo em vista as condições impostas pelo enfrentamento ao novo Coronavírus. Os alunos devem buscar as academias e se informar sobre o retorno do contrato e das adaptações aos protocolos técnicos de saúde pública.

O decreto municipal nº 1.252 (publicado no dia 9 de julho) autorizou a retomada do atendimento ao público nas academias, a partir dessa segunda-feira. O que significa que alguns contratos que haviam sido suspensos voltam a ter efeito. Desde que foram interrompidas as atividades – por força do decreto 1.090, do dia 17 de março de 2020, algumas academias suspenderam contratos ou se adaptaram ao cenário da pandemia oferecendo aulas online.

No anexo de regras, publicado no decreto do dia 9 de julho, um dos pontos fundamentais é a obrigatoriedade de que as academias ofereçam um termo de responsabilidade e ciência, que impõe ao prestador de serviço o dever de informar.

O prefeito entregou nesta segunda-feira (13.07) mais uma remessa de seis mil máscaras para proteção dos funcionários da Comdep. Cerca de mil colaboradores de todas as áreas – operacional, obras, jardinagem, equipes regionais, técnico-industrial e administrativo – receberam kits que incluem também álcool em gel.

As máscaras distribuídas pela Comdep podem ser lavadas e reaproveitadas por cada funcionário. As embalagens de álcool em gel são portáteis, podem ser levadas no bolso do uniforme, e permitem reabastecimento constante. As duas medidas, que já vem sendo realizadas desde o início do enfrentamento da pandemia no município, contribuem com a proteção dos colaboradores da empresa.

“É uma iniciativa importante que incentiva a todos a manter a precaução, é uma coisa que vai reforçar a cautela por todos”, destaca o funcionário Alex Ferreira, que trabalha no setor de saneamento.

Antes dessa remessa, a Comdep já havia distribuído mais de 13 mil máscaras aos funcionários no período da pandemia, além de outros equipamentos de proteção individual como macacões e luvas. Desde o dia 28 de abril, mesmo dia em que foi decretado o uso obrigatório de máscaras pela população, a empresa publicou uma circular interna esclarecendo que todos os funcionários devem fazer uso obrigatório do equipamento de proteção – orientação que continua sendo reforçada por diretores, gerentes e encarregados pelos serviços.

Centralizar importantes atividades da Secretaria de Assistência Social é o objetivo do novo Núcleo de Programas Socioassistenciais. O prédio, que fica na Rua D. Pedro, no número 199, no Centro Histórico, onde antes funcionava um CREAS e o NAPE-IJ (Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infanto-Juvenil), agora abriga seis serviços voltados para a população em vulnerabilidade social. O objetivo é facilitar a comunicação e melhorar a capacidade de gestão dos programas, além de torná-los mais acessíveis aos usuários. O espaço também passou por reformas.

Nesta segunda-feira (13/07), o prefeito visitou o espaço e acompanhou o trabalho que é realizado no núcleo. No Núcleo de Programas Socioassistenciais continua funcionando o NAPE-IJ, que agora foi ampliado - além do container, é usada também uma sala. E o espaço abriga ainda o Programa Criança Feliz (o atendimento é domiciliar e lá funciona a gestão do programa); o Acessuas Trabalho (programa do Governo Federal de acesso ao mercado de trabalho); a gestão do Cartão Imperial; o cadastro de famílias para o Minha Casa, Minha Vida, e também é ali que se concentra toda a gestão das concessões de cestas básicas do primeiro distrito, dando assim mais acesso a população.

Só o Programa Criança Feliz atende mais de 500 famílias. É uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância. Já o Cartão Imperial tem 4 mil beneficiários. O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar/nutricional.

O Programa Acessuas busca promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações articuladas e mobilização social. E o programa Petrópolis Criança Cidadã - um convênio celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis, Exército Brasileiro, Mitra Diocesana de Petrópolis, Vara da Infância e Governo do Estado - tem como objetivo prestar assistência a adolescentes do sexo masculino entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social, visando a conquista da cidadania, através da educação integral.

O Nape realiza a escuta qualificada de crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência sexual.  Lá é feito um trabalho especializado para a análise de cada denúncia de abuso sexual infantil. As crianças e adolescentes são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Delegacia ou Ministério Público.

A prefeitura planeja o retorno das aulas presenciais do programa Agita Petrópolis no mês de agosto. Para garantir a total segurança dos alunos, estão sendo adquiridos tapetes sanitizantes, termômetros e álcool em gel, e só serão permitidas as atividades para o público adulto. Até o momento, os professores de Educação Física responsáveis pelos 17 núcleos do programa - que atende regularmente cerca de 2,5 mil pessoas - estão usando as redes sociais para ensinar exercícios que podem ser realizados em casa.

Os núcleos que atendem adultos são nove:  Contorno, Centro, Osvaldo Cruz, Bataillard, Madame Machado, Alto da Serra (no CRJ), Vila Rica, Caxambu e Cascatinha. A Superintendência de Esportes e Lazer ainda planeja o novo formato de turmas de acordo com o espaço usado em cada bairro. Segundo o governo municipal, as turmas serão com menos alunos e vamos oferecer mais horários.

Em meio à crise do coronavírus e a necessidade do isolamento social, desde março, estão sendo publicados vídeos nas redes sociais da prefeitura com dicas de exercícios. São atividades que lembram as aulas presenciais de ginástica e de dança. O objetivo é estimular a prática esportiva neste período.

Além do Agita Petrópolis, o Festival das Comunidades, os Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis (Jeups) e os eventos esportivos também estão suspensos. O Circuito Imperial de Lazer - na Av. Barão do Rio Branco e da Rua Imperador - também não estão funcionando.

Avanços nas políticas públicas evidenciam o fortalecimento do ECA em Petrópolis

Referência na garantia de direitos como saúde, educação e assistência, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, está completando 30 anos nesse dia 13 de julho. Criada em 1990, a lei 8.069 estabelece deveres e direitos para esse público. Em Petrópolis, o fortalecimento das políticas públicas mostra como o município vem avançando na questão do cuidado com as crianças e adolescentes: aumento na oferta de vagas nas instituições de ensino, fortalecimento do atendimento integral, merenda nutricional equilibrada, Reconhecimento Público pela Unicef do Programa Busca Ativa Escolar, atendimento no NAPE e implantação do Programa Criança Feliz são apenas alguns exemplos.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  

Após três décadas desde a sua criação, o ECA ainda é uma referência na garantia de direitos. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, avançou muito nos últimos dois anos, com o Funcria que captou doações da sociedade - pessoas jurídicas, físicas e empresas - e repasse do poder público, para atender a projetos apresentados pelas instituições. Para 2020, foram aprovados 19 projetos assistenciais e 3 chancelados, no valor de até R$ 50 mil, que são financiados pelo Fundo. São 43 instituições cadastradas no CDMCA, que atendem mais de 7 mil crianças na cidade.

No ano passado também foi realizada a eleição dos novos membros para o Conselho Tutelar e de forma inédita aconteceu com urnas eletrônicas, agilizando e dando mais transparência ao pleito. Também foi realizado a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamentos das Violências”.

O CMDCA em parceria com o município, também realizou festas temáticas, como Páscoa, Dia das Crianças, Festa Julina e Chegada do Papai Noel. Além das leis sancionadas pelo prefeito Bernardo Rossi, uma que garante duas barracas solidárias durante a Bauernfest para ajudar as instituições associadas e a outra que isenta as entidades e instituições do pagamento das taxas de lixo e IPTU.

Educação de qualidade

Na Educação, o direito à merenda de qualidade está garantido, mesmo com a suspensão das aulas na rede municipal, através do cartão Merenda Certa. Ainda na Educação, o poder público vem aumentando o número de vagas na educação infantil e também no ensino fundamental, graças a novos espaços e revitalizações nas instituições de ensino. Só nesse ano, três novos Centros de Educação Infantil foram criados e mais um está em fase final de obras. Até o final do ano serão cerca de 2 mil novas vagas criadas, levando em consideração, também, a ampliação de espaços já existentes. Para fortalecimento do ensino fundamental, escolas passaram por revitalizações: Só no começo desse ano 36 instituições de ensino - escolas e Centros de Educação Infantil - da rede municipal de Educação receberam algum tipo de melhoria. Desde 2017 já são 117 reformas realizadas, com mais de 3 milhões investidos. Obras foram retomadas, como no caso da Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon, no Quitadinha, que ganhou uma nova sede, o que aumentou o número de vagas ofertadas de 400 para 700.

Reconhecimento público

Em junho de 2019 a rede municipal de ensino de Petrópolis conquistou o reconhecimento público da UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância – pela participação no Programa Busca Ativa Escolar. A plataforma, criado pela UNICEF e UNDIME com o objetivo de promover a inclusão social e erradicação da evasão escolar, está sendo utilizada pela prefeitura de Petrópolis desde o início de 2019. Dos 39 municípios do Rio de Janeiro convidados a participar do programa, 26 aderiram ao Busca Ativa e apenas 11 receberam o reconhecimento.

Palestras e atendimento especializado

Através de uma parceria com a Policia Civil, o município também abriga o projeto “Minha Aurora” que criou um novo protocolo de atendimento de saúde e social a vítimas de estupro e mantém um trabalho educativo de orientação sobre como identificar e agir em casos de abuso sexual. Palestras nas escolas, distribuição de cartilha também fazem parte da ação.

Assistência Social e atendimento especializado para crianças e adolescentes

Na Assistência Social, o município também fortaleceu as políticas públicas para esse público. O NAPE-IJ - Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infanto-Juvenil - realiza a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. No Napa também são realizadas palestras e ações preventivas em escolas e hospitais. Com equipe formada por psicólogas, o setor criado pela Secretaria de Assistência Social, faz estudo de todo o contexto social das supostas vítimas.

Já o Programa Criança Feliz, implantado nessa gestão, possui mais de 500 famílias cadastradas. O programa é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando articular ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos.

Outro programa importante é Petrópolis Criança Cidadã – PPCC - foi criado em 22 de setembro de 1993 através de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis, Exército Brasileiro, Mitra Diocesana de Petrópolis, Vara da Infância, Governo do Estado e tem como objetivo prestar assistência a adolescentes do sexo masculino entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social, visando a conquista da cidadania, através da educação integral.

Defesa Civil nas escolas

O Defesa Civil nas Escolas, criado nessa gestão, envolve a comunidade escolar nas ações de prevenção a desastres de origem natural. Dentro de sala de aula, os alunos desenvolvem atividades que ajudam no desenvolvimento de uma cultura de prevenção aos desastres de origem natural e de percepção de riscos.

Além disso, a prefeitura oferece outros projetos em prol das crianças e adolescentes como o Saúde na Escola (palestras e orientações sobre saúde), Proppaz, Agita Petrópolis (atividades físicas gratuitas), Programa de Pacificação restaurativa e Procon nas escolas.

Durante a 1ª fase do Programa, 177 fossas foram colocadas em residências rurais no Bonfim

O prefeito anunciou, nessa segunda-feira (13.07) o início da 2ª fase do Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais, que consiste na instalação de fossas sépticas em residências da área rural. Agora, o programa será implantado no Caxambu. Iniciativa do poder público possibilitado por intermédio de uma parceria com o Inea, Ministério Público, Emater e Comitê Bacias do Piabanha, o Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais do município tem como objetivo conscientizar a população sobre o destino correto do lixo e cuidado com a água, além de possibilitar a qualidade do recurso hídrico captado para o abastecimento da comunidade. A primeira fase do programa ocorreu no Bonfim, onde foram instaladas 177 fossas sépticas. Agora, no Caxambu, serão colocadas mais 70. Mas, o número pode chegar a 200.

As famílias da região serão cadastradas para receberem o kit que conta com fossas, filtros, tubos e conexões que perfazem o valor unitário de R$ 1.732,98. Já há um levantamento prévio, mas, por meio de um trabalho em conjunto, o Departamento de Agricultura e o Inea visitarão as residências e confirmarão com as famílias, quando vai ocorrer a colocação em cada terreno. As primeiras fossas já chegaram no Caxambu, na localidade conhecida como Comunidade Três Pedras.

Nesse primeiro momento serão instaladas 70 fossas no Caxambu, mas, o trabalho terá continuidade. A colocação de fossas colabora com o abastecimento público de água potável. “Também na drenagem urbana, uso correto do solo entre outros. A ideia não é a só a de colocar as fossas nessas casas, mas, também, de capacitar os moradores a usar corretamente esse instrumento que contribui com a preservação do meio ambiente”, explicou o diretor do Departamento de Agricultura, José Maurício Soares.

O programa prevê, na sua totalidade, a instalação de cerca de 423 fossas sépticas e filtros para o tratamento de esgoto. A viabilização do programa também conta com a destinação de TACs (Termo de Ajuste de Conduta) para aquisição de kits.

O trabalho conta ainda com o suporte da Águas do Imperador, Secretaria de Obras e Meio Ambiente. Vale ressaltar que, no final de junho, foi aprovado, pelo Senado, o Marco Legal do Saneamento Básico que prevê uma meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033 e meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Com o Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais, Petrópolis se mostra, mais uma vez, a frente de outros municípios.

Agricultor há 50 anos no Caxambu, Joaquim Gonçalves da Costa, parabenizou a ação. “Muito importante a colocação de fossas. Eu tenho na minha casa, outros agricultores também têm, mas, alguns vizinhos ainda não tiveram a chance de colocar nas suas propriedades, por isso, essa iniciativa é maravilhosa. A gente sabe que o resultado é positivo para toda a comunidade”, contou.

Também participaram da visita Edmardo de Oliveira Campbell, superintendente Regional do Piabanha- SUPPIB-INEA e o vereador Hingo Hammes.

Mutirão do Bairro: Mata Banco, no Caxambu, recebe concretagem de rua

Durante a visita no Caxambu, o prefeito conferiu de perto a concretagem na localidade conhecida como Mata Banco, em mais uma ação do Mutirão do Bairro: uma parceria entre a prefeitura e os moradores vai permitir melhorias na estrada, ajudando a escoar a produção agrícola dessa região.

Cerca de 150 famílias vivem da produção rural em todo o Caxambu e aproximadamente 35 pessoas estão participando do mutirão: a prefeitura fornece os materiais necessários e faz a orientação técnica para promover melhorias como pavimentação em concreto, drenagem e colocação de meio-fio em uma servidão. Também é oferecido acompanhamento técnico para que a obra aconteça dentro dos padrões exigidos. Já os moradores entram com a mão de obra.

O programa já passou por comunidades nos bairros Duarte da Silveira, Estrada da Saudade, Centro, Araras, Manga Larga, Mosela, Sargento Boening, Comunidade do Alemão, além do Caxambu.

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