Petrópolis inaugurou, nesta quarta-feira (17.06), a primeira Sala Lilás do interior do estado do Rio de Janeiro. O espaço, que fica ao lado do Instituto Médico Legal (IML), no Hospital Alcides Carneiro, em Corrêas, é voltado para o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência – e também crianças e adolescentes – para exame pericial após Registro de Ocorrência Policial.  Um setor reservado, com profissionais especializados.

A Sala vai trabalhar em conjunto com o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), que funciona na 105ª DP, e toda a rede de atendimento à mulher já existente no município. Mulheres que sofrerem algum tipo de violência serão encaminhadas para a Sala Lilás, imediatamente.

O espaço conta com sala de atendimento, brinquedoteca, banheiro, sala de reuniões e consultório para coleta de exames. A ambientação é acolhedora e aconchegante com mensagens escritas nas paredes que servem de apoio. Todo atendimento, que é feito de maneira humanizada, se dá respeitando o sigilo.

“A Sala Lilás é um ganho enorme pra perícia, uma vez que o nosso fluxo se modifica um pouco. A mulher em situação de violência primeiro procura a delegacia, depois ela vai ser recepcionada aqui com o acolhimento diferenciado através de enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos”, destaca Mary Laura Garnica, médica perito legista da Polícia Civil.

“Defendo um modelo de segurança cidadã. Porque a segurança pública não se faz só com a Polícia Civil e Militar, ela tem que ser um conjunto encadeado, junto com a prefeitura, a pericia, as polícias e o próprio cidadão. Então estamos inaugurando aqui uma iniciativa que é um modelo de segurança cidadã”, completa a delegada titular da 105ª Delegacia, Juliana Ziehe.

Petrópolis já conta com uma rede integrada de atendimento à mulher. Funciona com o Nuam, o Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), a Atenção Básica na Secretaria de Saúde, a Patrulha Maria da Penha, programa da Polícia Militar, e a Sala Violeta, que funciona no Fórum de Itaipava, além do Comdim, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O projeto conta com o apoio também da Fase. “É uma honra poder trabalhar num projeto de valorização da mulher. O prefeito abraçou esse projeto que é realmente fantástico. Vai ser um espaço também de cenário para os nossos alunos”, Afonso Chaves, diretor da Faculdade de Medicina/Fase

A Sala Lilás fica na Rua Vigário Corrêa. 1.345, Corrêas. O telefone de contato é o (24) 2246-8452.

O processo de implementação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) teve sua primeira fase concluída, após a assinatura do contrato no início do mês de março deste ano. A ferramenta permitirá ao governo otimizar os trâmites processuais, reduzir custos na compra de materiais de consumo e agilizar a troca de informações entre as secretarias e órgãos do governo.

De março a maio foram concluídas seis etapas do processo. A primeira foi a instalação e configuração do ambiente tecnológico do módulo do almoxarifado e a entrega e licença de uso. A segunda etapa consistiu na instalação e configuração do ambiente tecnológico dos módulos de compras, contratos e registros de preços. A terceira etapa se focou na instalação e configuração do ambiente tecnológico dos módulos de patrimônio mobiliário, imobiliário e transportes. O serviço do quarto segmento foi a disponibilização na intranet da prefeitura dos módulos instalados e o acesso do sistema SIGA aos usuários habilitados. A quinta etapa concluída foi a migração e conversão de dados do módulo de patrimônio mobiliário com a análise e qualificação de dados, além da adequação e padronização de dados e configuração de tabelas corporativas. E a sexta e última etapa foi a conciliação contábil e financeira base migrada com valores 100% validados com a prestação de contas enviadas ao TCE-RJ em dezembro do ano passado e contas contábeis em paridade com os dados auditados pelo TCE-RJ em dezembro de 2019.

Próximas ações para implementação do SIGA

Dentro do escopo da entrega de produtos e serviços estão previstas: a construção de indicadores de processos para geração dos painéis gerenciais e estratégicos; a entrega de coletores, softwares RFID e TAG’s RFID para identificação de bens patrimoniais; o treinamento dos sistemas entregues e o mapeamento dos processos de trabalho de todas as áreas entregues.

Para a seção de saneamento de bens móveis está programado o levantamento dos bens móveis, a atualização e padronização da descrição e situação física dos bens, atualização das localizações e dos termos de responsabilidade, reavaliação dos bens e emissão do relatório dos bens faltantes e divergências apuradas.

No espectro da migração e atualização de dados estão alinhados os serviços de migração, cadastramento, adequação e padronização dos dados de almoxarifado, contratos, imóveis e transportes.

O sistema foi implementado por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), após o convênio firmado com a Caixa Econômica no ano passado. O recurso é proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros.

Pacientes devem entrar no site da prefeitura e preencher um cadastro online. Objetivo é ampliar a quantidade de exames e o monitoramento da doença na cidade

O município vai realizar no próximo sábado (20.06) o primeiro Drive Thru de testagem para coronavírus, entre 09h e 16h, no Parque Municipal em Itaipava. Os interessados devem fazer um cadastro online, no próprio site da prefeitura, através do link específico do coronavírus. Com a inscrição realizada, os pacientes recebem retorno por telefone para agendar o horário de comparecimento ao ponto de testagem. O atendimento será voltado a pacientes específicos e que tenham apresentado os sintomas da doença há, pelo menos, 30 dias. Na ação, 200 pessoas serão atendidas por uma equipe de 10 agentes de saúde.

Por hora serão feitos, aproximadamente, quatro testes. Cada um leva cerca de 15 minutos, do atendimento inicial ao resultado. Os pacientes serão acolhidos por uma equipe de triagem para entrevista e verificação de sinais vitais e, em seguida, encaminhados à realização do exame caso tenham sido aprovados. Pacientes que testarem positivo para o novo coronavírus serão orientados a procurar atendimento médico específico ou ao isolamento domiciliar.

A negociação com as escolas deve ter como base o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito à modificação de cláusulas contratuais.

O Procon/Petrópolis-RJ, como tem feito desde o início da pandemia da Covid-19, voltou a recomendar que pais e estudantes busquem a negociação direta e individual com as instituições de ensino, no que diz respeito à redução dos valores de mensalidade. Uma orientação que permanece mesmo com a decisão da justiça em suspender a lei estadual de descontos. Isso porque o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor – CDC garantem o direito à revisão contratual.

Na segunda-feira (15.06), a juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Lúcia Chuquer, atendeu ao pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro em impetrar um mandado de segurança coletiva contra a lei Estadual 8.664/20 – sancionada no última dia 4, que estabeleceu o desconto de 30% nas mensalidades, como forma de compensação por não haver aulas presenciais durante o isolamento social. Segundo a magistrada, “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas da constituição”. Já o sindicato sustentou que a lei violava a “livre iniciativa” e o “ato jurídico perfeito” e que a competência de legislar na questão era da União.

O inciso V do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor se refere à revisão das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais de serviços. O texto de lei estabelece que é direito do consumidor “a modificação de clausulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”. O Procon recomenda às escolas que continuem fazendo os acordos com os pais e alunos sobre o desconto da mensalidade, com base no CDC. Contratos de adesão de cláusulas – como normalmente são os firmados pelas escolas, podem ser revisados. Aquele contrato que acabou se tornando oneroso em razão de uma mudança de realidade financeira provocada pela pandemia pode ser revisado para que traga novamente equilíbrio na relação entre pais, alunos e a instituição de ensino. A intenção da negociação é justamente permitir que os alunos continuem na escola ou universidade e assim o contrato entre as partes possa ser mantido.

Foram instaladas 57 luminárias de LED em todas as áreas de circulação de pedestres

A reforma do Terminal Centro está na reta final e uma das principais novidades da obra é a ampliação da iluminação do local. Todas áreas de circulação de pedestres agora terão 57 luminárias de LED, que iluminam mais do que as lâmpadas antigas. Dois testes já foram feitos, o último deles na noite de terça-feira (16.06), para verificar esse ponto do serviço.

A baia de ônibus vizinha à Rua Caldas Viana tem 14 luminárias LED; a maior área de circulação de pessoas tem 27; já na calçada na Dr. Porciúncula, são mais 16. Com isso, o Terminal Centro vai ficar com o mesmo tipo de iluminação feito nas ruas de entorno.

Nas ruas Paulo Barbosa, Dr. Porciúncula e Caldas Viana, a prefeitura instalou 22 luminárias de LED no ano passado.

No Terminal Centro, o piso em granitina está passando pela fase de polimento e terá o piso podotátil (sistema de orientação de pessoas com deficiência visual) instalado na sequência – na calçada na Dr. Porciúncula, os azulejos já estão sendo colocados. O telhado, um dos pontos principais da obra, já está pronto, assim como a infraestrutura elétrica e a pavimentação. A pintura também está em acabamentos.

O Terminal Centro é destino mais de 1,6 mil viagens de 80 linhas que partem do local com rotas para Alto da Serra, Bingen, Mosela, Retiro e Quitandinha – atualmente, os ônibus estão fazendo embarque e desembarque nas ruas Souza Franco e Dr. Porciúncula.

Ainda não há previsão para o retorno das atividades na rede municipal, mas as atividades administrativas da Secretaria de Educação continuam. Para tirar as dúvidas dos gestores, a secretária realizou nesta quarta-feira (17.06) uma reunião remota com os diretores dos Centros de Educação Infantil e escolas da rede.

As aulas na rede municipal continuam suspensas devido as ações de prevenção ao coronavírus. No entanto, um Grupo de Trabalho (GT) foi formado para que um protocolo de ações seja formalizado como base para que todas as instituições se preparem para as possíveis mudanças que poderão ser necessárias no retorno das aulas. O grupo conta com a participação dos integrantes do COMED – Conselho Municipal de Educação, Secretarias de Saúde e Assistência Social, além de representantes de diversas categorias: apoio, professores, educadores, diretores, orientadores, especialista em AEE – Atendimento Educacional Especializado e responsáveis por escolas particulares e, também, representantes do Ministério Público.

A prefeitura continuou nesta quarta-feira (17.06) com a instalação de sinalização sobre a permanência em bancos de praças. Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária tiveram apoio da Guarda Civil e atuaram em três regiões diferentes: Centro, Nogueira/Correas/Itaipava e Secretário/Pedro do Rio/Posse. Os adesivos foram colocados nas praças da Liberdade, Expedicionários, Correas, Nogueira, Secretário e no Calçadão do Cenip. Os adesivos utilizados nas praças trazem a mensagem recomendando a permanência de “somente uma pessoa por banco”. O objetivo é garantir o distanciamento entre as pessoas, uma das recomendações para evitar a propagação do coronavírus em Petrópolis.

Mais de 700 quilômetros de ruas já foram percorridos por toda a cidade com os serviços

O prefeito acompanhou o trabalho de higienização feito em Corrêas e na Mosela nesta quarta-feira (17.06). O serviço é feito em conjunto pela prefeitura e pela concessionária Águas do Imperador desde o início da pandemia, em meados de março. Na limpeza, houve aplicação de hipoclorito de sódio 0,5%, um tipo de alvejante que combate vírus e bactérias presentes em superfícies.

Pela manhã, um caminhão-pipa de oito mil litros de água com o produto foi usado nas ruas Álvares de Azevedo e Vigário Correa e na Praça de Corrêas. À tarde, a ação foi realizada no entorno da praça da Mosela e nas ruas do Pedras Brancas.

A concessionária já percorreu mais de 700 km de ruas - passando por todos os bairros da cidade - aplicando mais de 1,8 milhão de litros de hipoclorito de sódio. Ontem (16), por exemplo, a Águas do Imperador realizou o serviço no Bairro Castrioto.

Esse trabalho de higienização também segue sendo feito pela Comdep. Na noite de terça, o serviço foi realizado em Pedro do Rio e na Posse, além dos terminais rodoviários de Corrêas e Itaipava, no entorno do terminal de Itaipava e na UPA do mesmo bairro. Hoje, a ação terá continuidade em Corrêas, Nogueira, Rua Teresa e Alto da Serra.

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