Isenção de IPTU e redução para 2% da alíquota do ISS por 35 anos

Empresa, destaque no ramo de manutenção de motores aeronáuticos, mantém três mil empregos na cidade

Reconhecidamente uma das 100 melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, Petrópolis vem se destacando na desburocratização dos serviços e estimulo às novas empresas graças às ações do poder público. Em novembro de 2019, a prefeitura ampliou os incentivos fiscais para acelerar o desenvolvimento econômico, habitacional e social, através de alterações nas leis 6.018 e 7.140. Desde então, a prefeitura vem renovando os benefícios fiscais e estímulos econômicos a empresas que empregam e auxiliam no desenvolvimento econômico na cidade. Nesta quarta-feira (22.01), o prefeito assinou juntamente com o presidente da GE Celma, Júlio Talon, o termo de renovação de benefícios à empresa, que a isenta do pagamento do IPTU por 35 anos e também reduz para 2% a alíquota do ISS pelo mesmo período. O grupo é destaque no ramo de manutenção de motores aeronáuticos e na geração de vagas na cidade: três mil empregos diretos.

A concessão de incentivos fiscais foi analisada e deferida pelo GEX – Grupo Executivo que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.

Em contrapartida, a empresa se compromete a estimular a criação de empregos e contratar serviços de empresas petropolitanas, além de manter os funcionários em situação trabalhista em dia.

“Agradeço o apoio da prefeitura. Essas ações de incentivo beneficiam não só a Celma, mas também outras empresas petropolitanas e isso é muito importante para o desenvolvimento do município”, disse.

A renovação dos incentivos fiscais foi fortalecida pelas alterações feitas pelo poder público, em novembro de 2019, nas leis 6.018 e 7.140/2013. A nova Lei de incentivos fiscais beneficia todas as empresas, prevendo redução de alíquotas de ISS a 2%, estabelece prazos de incentivos fiscais fixados em até 35 anos, além de ampliação e prorrogação de incentivos fiscais anteriormente concedidos.

Já as alterações na Lei 7.140/2013 – fortalecem os benefícios para incorporadoras e empreiteiras de construção Civil interessadas em desenvolver projetos de habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, ou outros empreendimentos de programas habitacionais federais para construção de imóveis destinados a famílias com renda de um a três salários mínimos. A lei sancionada pelo prefeito altera também a lei 7.199/14, permitindo que empreendimentos possam receber também diferentes tipos de incentivo cumulativos, como por exemplo isenção de IPTU pelo período de 120 meses, a contar do habite-se, para todas as faixas; isenção de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para os faixas 2 e 3; isenção de ISS para construção para todas as faixas.

Vale destacar que, para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que será analisado pelo Grupo Executivo – Gex, que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.

Sobre a GE Celma

A GE Celma registra um crescimento médio anual entre 6% e 7% e, somente nos últimos três anos, 600 novos postos de trabalho foram gerados na empresa, que triplicou de tamanho em 10 anos.

Objetivo é reforçar os cuidados que a população deve ter em caso de chuvas fortes

Orientar os petropolitanos sobre os cuidados necessários em caso de chuvas fortes. Com esse objetivo, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vai entregar cartilhas de prevenção aos desastres de origem natural nos terminais rodoviários do Itamarati e de Corrêas nesta quinta-feira (23.01). A ideia é aproveitar o grande fluxo de pessoas nestes locais para reforçar o trabalho de conscientização realizado pela pasta, promovendo a orientação da população com dicas de segurança. A iniciativa integra as ações do Plano Verão 2020.

Os institutos de pesquisas apontam a chegada de uma frente fria para amanhã (23) na cidade. Na próxima sexta (24), por exemplo, a previsão indica a possibilidade de até 50 milímetros de chuva para Petrópolis. Com os acumulados altos neste mês - 762 milímetros de chuva na Rua 24 de Maio nos últimos 30 dias - a Defesa Civil quer reforçar o trabalho de conscientização.

A ação começou no dia 7 de janeiro, no terminal rodoviário do Centro. No ano passado, o mesmo trabalho foi realizado com a entrega de mais de três mil exemplares das cartilhas que ensinam dicas simples, como a preparação de um kit de emergência, o conserto de vazamentos em reservatórios e caixas-d’água e o descarte correto do lixo.

A entrega das cartilhas também acontece no dia 28 de janeiro, em Itaipava, encerrando o trabalho nos terminais rodoviários. 

Nos meses de novembro e dezembro do ano passado, a Defesa Civil realizou a entrega desse material educativo nas 12 comunidades da cidade que contam com 20 conjuntos de sirenes do Sistema de Alerta e Alarme. Os agentes também vistoriaram cada um dos 15 pontos de apoio existentes nos bairros. O trabalho também reforça a importância das sirenes e prepara os responsáveis pelos locais de abrigo para o verão.

Mandar uma mensagem ou baixar um aplicativo é uma atividade simples para a maioria das pessoas que usa smartphones hoje em dia. Mas, mesmo com a terceira idade cada vez mais conectada, ações simples como essas podem se transformar em obstáculos. E foi pensando nisso que a aposentada Djanira de Oliveira Viveiros decidiu criar um projeto para que os idosos tenham mais acesso às informações sobre o uso das tecnologias móveis. Através de uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e o Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), o projeto vai oferecer uma oficina gratuita, todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, no Centro de Cultura Raul de Leoni.

O projeto foi chamado de “Quem meus avós beija minha boca adoça” e as aulas começam já na próxima quarta, 29 de janeiro. As inscrições podem ser feitas no próprio dia, por qualquer pessoa. Para as aulas, dois estagiários do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento vão auxiliar os idosos participantes. Mas o projeto também está em busca de voluntários que possam agregar ainda mais as aulas com mais informações.

Para as oficinas, os idosos precisam levar apenas os seus celulares. Além da dificuldade com aplicativos de mensagem, as aulas deverão tirar dúvidas sobre o uso de outras ferramentas que podem ser de grande utilidade para a Terceira Idade, como aplicativos de transporte urbano ou operações bancárias.

Para Djanira, criadora do projeto, a ideia surgiu de sua própria experiência. “Eu percebi a minha própria dificuldade. E muitas vezes, os filhos ou netos, não têm tempo de ensinar pros idosos e eles ficam sem apoio em casa. Tenho certeza de que o interesse vai ser grande”, explica ela.

“Temos trabalhado muito com o conceito de cidade inteligente e inserir o público da Terceira Idade nisso é muito importante. No futuro, podemos pensar até em replicar essa ideia também para as comunidades, nos Centros de Inclusão Digital”, completa Leonardo Sindorf, assessor técnico (Coordenador dos Cids) da Secretaria de Desenvolvimento.

Interessados na oficina técnica gratuita em “Programa Educativo-Cultural”, que vai acontecer no Centro de Cultura Raul de Leoni, na próxima semana, já podem fazer a pré-inscrição pela internet, no site: https://forms.gle/kcAZmPbd97SxMdBr5. A iniciativa, que é da Superintendência de Museus (SMU) da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa RJ (SECEC/RJ), por intermédio do Sistema Estadual de Museus - SIM-RJ, em parceria com o Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de janeiro, das 9h às 19h.

A oficina será ministrada por Beatriz Barcelos e Rômulo Morgado (Assistentes de Difusão SMU). Com 26 instituições museológicas, o público alvo da atividade em Petrópolis são profissionais de museus e centros culturais, de educação e agentes culturais.

Com a atividade, a Secretaria de Estado de Cultura inicia o Calendário 2020 de Oficinas de Capacitação Técnica no Estado do Rio de Janeiro nos meses de janeiro e fevereiro. A Oficina de Capacitação de Programa Educativo Cultural visa a apresentação do campo da Educação Museal em seus aspectos histórico, teórico, prático e em sua relação com a acessibilidade cultural.

Local para compartilhar ideias e experiências, a oficina buscará discutir sobre as dimensões e funções educativas dos museus; o planejamento de ações educativas, a partir de subsídios para elaboração do Programa Educativo Cultural e principais editais voltados para educação em museus; e também sobre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Museal (PNEM). 

Regimento foi publicado pela prefeitura no Diário Oficial do dia 20 de janeiro

A Superintendência de Esportes e Lazer criou normas para a utilização e o funcionamento das pistas de skate e de Pump Track no Parque Municipal, em Itaipava. O regulamento tem o objetivo de garantir aos usuários as melhores condições para praticarem os esportes nos dois locais, sem colocar em risco a integridade física dos praticantes. A prefeitura publicou o regimento no Diário Oficial no dia 20 de janeiro de 2020.

Segundo o regulamento, cabe a administração do Parque o direito de interditar as pistas nos casos de chuva. Para a prática das atividades, será obrigatório o uso de equipamentos de segurança para crianças (até 12 anos) de: capacete, joelheira, cotoveleira e munhequeira (apenas para skate). Acima dos 13, será obrigatório o uso de capacete.

Fica terminantemente proibido gravar, pintar, escrever, pichar em construções, muros e árvores sem autorização prévia. Também não é permitido consumir bebidas alcoólicas e fumar nas imediações das pistas. Qualquer acidente na utilização dos equipamentos será de inteira responsabilidade do usuário ou de seus responsáveis.

O horário de funcionamento das pistas de skate e de pump track seguirá o do Parque Municipal.

 Ainda segundo o regulamento, é de responsabilidade única e exclusiva dos usuários das pistas o uso de equipamentos de segurança, e, caso seja observado por qualquer agente público o não cumprimento desta regra, o usuário será orientado a se retirar do equipamento esportivo. Os guardas, funcionários ou professores solicitarão a retirada imediata da pista de qualquer usuário, que apresente comportamento socialmente inadequado.

Para facilitar a vida dos futuros moradores do condomínio Vicenzo Rivetti, a Secretaria de Educação vai fazer um cadastramento sobre o número de crianças em idade escolar – que já estão matriculados em escolas da rede – e que passarão a morar na região do Carangola. O objetivo é reorganizar os espaços escolares da região para garantir vagas nas unidades mais próximas do condomínio.

Os futuros moradores serão atendidos nos dias 27 e 28 de janeiro na Casa da Educação Visconde de Mauá.

No dia 27 de janeiro o atendimento será para as famílias do bloco 1 e do bloco 2, das 8h30 às 13h. Nesse mesmo dia, os moradores dos blocos 3 e 4 serão atendidos entre 14h e 18h30. Já no dia 28 de janeiro o atendimento será das 8h30 às 13h para os moradores dos blocos 6 e 7 e na parte da tarde – 14h às 18h30 – para os moradores que compareceram nos horários especificados.

O conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti é destinado para pessoas que ficaram desabrigadas por causa de chuvas no município e que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até R$ 1,8 mil por mês. São 776 apartamentos em três condomínios – dois com 300 unidades e um com 176. Ele começou a ser construído em 2013, mas as obras foram paralisadas pela empresa anterior já no ano seguinte. Só em 2017, já no governo Bernardo Rossi, os trabalhos ganharam ritmo e saíram de 5% para 97,5%. A conclusão das obras foi dividida por condomínio.

O Procon Petrópolis realizou nesta terça-feira (21.01) mais uma fiscalização em 10 supermercados da cidade para averiguar se estão cumprindo a determinação da Anvisa, de suspender a venda de todas as cervejas da marca Backer com validades igual ou posterior a agosto de 2020. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais confirmou que já foram notificados 21 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol – composição encontrada na cerveja. Quatro pessoas morreram. Durante a fiscalização não foi encontrado nenhum rótulo da Backer sendo comercializado.

Segundo a Anvisa, a empresa “infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 10 da Lei 6437, de 20 de agosto de 1977”. A lei trata de infrações à legislação sanitária federal. Foram fiscalizadas: Bordeaux; MultiMix; três estabelecimentos do Terê Frutas; Armazém do Grão; Tá no Gosto; Xodó de Minas; Supermarket e MelClem. A equipe de fiscalização não encontrou nenhum produto da marca Backer sendo comercializado nestes estabelecimentos.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

As equipes do Procon Petrópolis estão de plantão para receber denúncias sobre a comercialização de medicamentos que tenham como base a substância Cloridrato de Ranitidina. A venda está suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - desde a última sexta (17) - por aumentar o risco de câncer. São 24 empresas farmacêuticas que possuem medicamentos registrados com o princípio ativo, em diferentes composições. Os laboratórios Medley e Aché já iniciaram o recolhimento voluntário dos medicamentos.

A prefeitura está construindo um muro de contenção na Rua José da Gama, em Madame Machado (Itaipava). A obra visa garantir a estabilidade da Rua 2, que vinha sofrendo com processo de erosão, e é executada por funcionários da equipe regional da Secretaria de Obras em Itaipava. O trabalho é feito em concreto armado – os funcionários estão preparando toda ferragem no espaço para concretagem nos próximos dias. A estrutura tem 28 metros de extensão e varia de 1 a 3,5 metros de altura.

O número de mulheres que aceitam o acolhimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) após serem vítimas de violência doméstica cresceu 55,5% em Petrópolis. Parte do resultado positivo é graças ao trabalho realizado pelo órgão, que oferece gratuitamente assistência jurídica, psicológica e social. Com a proximidade do carnaval - quando ocorrem mais registros de violência contra a mulher - o Cram pretende intensificar as ações de conscientização por toda cidade.

Em 2018, 677 mulheres optaram por não serem acolhidas pelo Cram. No ano passado, o registro caiu para 376. Apesar de ser um número ainda elevado, a redução comprova a eficácia das ações realizadas pelo órgão em parceria com as delegacias da cidade.  O trabalho do acolhimento inicia com a busca ativa, ou seja, o contato com a vítima oferecendo todos os serviços que o órgão dispõe para auxiliar a mulher.

Isso demonstra que as mulheres vítimas de violência doméstica se sentem mais confiantes para denunciar neste momento de extrema fragilidade. No Cram, as mulheres contam com orientações jurídicas, acompanhamento social e psicológico. A parceria se estende com toda a rede, além das delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual.

Para denunciar ou solicitar informações, basta ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, a mulher pode ligar em qualquer horário para o número (24) 98839-7387, disponibilizado pelo órgão. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.

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