Um espaço para a prática de esportes voltados à iniciação e ao alto rendimento, que também serve de estímulo na formação de novos atletas. O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Petrópolis, no Caxambu, é o principal ginásio público poliesportivo do município. Inaugurado em março do ano passado pelo prefeito Bernardo Rossi, o local é palco de competições estudantis e universitárias, recebendo também etapas de torneios regionais e nacionais, que reúnem atletas de diversas regiões do país. Além disso, o CIE já atende a cerca de 800 adultos e crianças mensalmente em 14 modalidades e tem a capacidade para contemplar até 2 mil pessoas com as atividades.

Além das 14 modalidades, a prefeitura estuda a possibilidade de aumentar o número de esportes oferecidos dentro do complexo, como, por exemplo, a inclusão de aulas de boxe.

Atualmente são aulas de futsal, vôlei, handebol, basquete, basquete 3x3, jiu-jitsu, muay thai, karatê, judô e capoeira, de segunda à sexta-feira, de 10h às 18h, para o público infantil. Para os adultos, existem turmas de dança, ginástica, alongamento e bocha adaptada. A comunidade conta também com um horário para o futsal adulto masculino, atendendo a um desejo antigo dos moradores do Caxambu. Um torneio entre os times do bairro também foi disputado.

Além do CIE, a atual gestão entregou as reformas das quadras dos bairros Morin e Pedras Brancas. Além dessas, serão realizadas melhorias nas quadras do Amazonas, Vila São José, Comunidade Oswaldo Cruz, Comunidade do Alemão e Vale do Carangola. “Vamos aproveitar estes espaços para a instalação de programas que atendam as comunidades. O Programa Segundo Tempo, do governo federal, será a próxima novidade”, completa Leandro.

Financiamento é por meio do Funcria

As instituições cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) terão até o fim de setembro para o envio das propostas para participação da seleção prevista no Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Funcria, no valor de R$ 1 milhão. O edital será publicado no Diário Oficial. A intenção é de que o valor possa financiar até 20 projetos.

As transferências dos recursos serão feitas para as instituições selecionadas após avaliação, análise e parecer da comissão de seleção, aprovação dos projetos e tramitação na assessoria jurídica dos setores do poder público, conforme prevê o edital. O edital foi possível graças aos recursos orçamentários conquistados pelo Funcria – doações da sociedade (pessoas, físicas e jurídicas) e repasse do poder público. O valor arrecadado no Funcria equivalente aos anos de 2018 e 2019 é o maior já registrado pelo conselho: R$ 3.283.352,69. Parte desses recursos já viabiliza projetos colocados em práticas por instituições que fazem parte do CMDCA –  as instituições comprovam regularmente o uso dos recursos através das prestações de contas.

Repasse feito vem aumentando a cada ano

Só no último ano, o repasse feito pelo poder público para o Funcria aumentou de R$ 50 mil para R$ 250 mil, ou seja, um reajuste de 400%

A expectativa é de que seja repassado para o conselho em 2020 o valor de R$ 500 mil, através do Funcria, ou seja, um aumento de 50% ao compararmos o valor repassado em 2018/2019 e até dez vezes maior ao compararmos o que foi repassado em 2016 – R$ 50 mil.

O edital que será publicado no Diário Oficial também trata do local onde as propostas deverão ser entregues, modelo de plano de trabalho, avaliação e divulgação do resultado preliminar, além dos documentos necessários para participação da seleção – que só receberá inscrições das instituições cadastradas no CMDCA.

Sobre o Funcria:

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – é um instrumento alternativo para o investimento em programas e projetos que atendam às políticas públicas voltadas para a promoção da educação, saúde, segurança, cidadania e qualidade de vida de meninos e meninas de 0 a 18 anos, em especial aqueles que vivem em situação de risco pessoal e social, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Secretaria de Receita Federal permite aos seus contribuintes o redirecionamento do Imposto de Renda a pagar de até 1% para pessoas jurídicas e de até 6% para pessoas físicas para o Funcria. Esses recursos devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta de doação até o último dia de exercício bancário do mês de dezembro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – CMDCA é o responsável pela gestão do Funcria em Petrópolis, o que garante a participação ativa da sociedade na decisão sobre como e onde os recursos arrecadados serão investidos. Pessoas físicas ou jurídicas, dispostas a se engajar em projetos cadastrados junto ao CMDCA, podem redirecionar parte de seu imposto de renda a pagar ao Funcria da seguinte forma: depósito em conta corrente do Fundo, sugerindo entidades ou projetos de interesse de quem vai redirecionar ou sem sugestão, para que o CMDCA, através de edital, decida quais projetos serão beneficiados.

Como fazer doação:

Somente as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que declaram pelo Formulário completo podem usufruir deste redirecionamento fiscal em favor do Funcria. Os depósitos deverão ser de até 1% do imposto a pagar para pessoas jurídicas e 6% pessoas físicas, até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. Mais informações no site: www.cmdcapetropolis.com.br

Secretaria de Saúde atua para intensificar o acompanhamento na gestação 

Mais qualidade para a vida das mulheres e crianças é o foco do Programa da Saúde da Mulher, da Secretaria de Saúde.  A partir do trabalho realizado nas unidades básicas de saúde a estimativa é reduzir as intercorrências, principalmente entre as gestantes. O reflexo desse trabalho está no índice de presença regular das gestantes em sete ou mais consultas de pré-natal, o que está ligado diretamente com os partos bem-sucedidos. Nos primeiros seis meses desse ano, 78% das pacientes realizaram o acompanhamento regularmente, esse número corresponde a aproximadamente 10 mil consultas até junho. O alto índice está sendo mantido se comparado ao que foi alcançado em todo o ano passado, quando houve presença das mulheres em 77,7% das cerca de 21mil consultas oferecidas.

O investimento na prevenção da saúde da mulher, intensificado durante o pré-natal, visa a redução da mortalidade materna e infantil no município, além da qualidade na assistência às gestantes, mães e crianças. 

O programa da saúde da mulher atende atualmente 93 mil mulheres em toda a rede, 773 estão cadastradas no pré-natal. As 54 unidades de saúde desenvolvem trabalhos em grupo, além de ofertar as consultas de rotina na rede de atenção básica. O trabalho tem como foco o cuidado da mulher do pré-natal ao puerpério; a prevenção de violência; o controle e prevenção do câncer de mama e colo do útero; e o planejamento familiar.

Além dos trabalhos nas unidades de saúde, os agentes comunitários estendem o cuidado pelas regiões, indo diretamente nas residências, levando informações e fazendo a busca ativa dos usuários, para que tenham as unidades de saúde como referência.

Todo o trabalho desenvolvido é feito em conjunto com outras áreas de cuidado do poder público, como por exemplo, os casos de violência contra a mulher, acompanhados também pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); as equipes do Hospital Alcides Carneiro e das unidades de saúde atuam juntos na identificação, controle e tratamento de doenças como câncer do colo do útero e de mama, além do planejamento familiar, parto e outras enfermidades; o Centro de Saúde também atua em conjunto nas ações preventivas.

 O programa garante acompanhamento contínuo da mulher, desde a adolescência, quando é trabalhada a promoção da saúde e prevenção da gravidez precoce entre os 12 e 18 anos de idade.  Em 2018 foram registrados 509 casos e nos primeiros seis meses desse ano estão sendo acompanhadas 215 gestantes nessa faixa etária. O trabalho educativo é feito com as jovens durante a consultas individuais nas unidades de saúde e é tema debatido no programa saúde nas escolas. As ações preventivas têm gerado resultados positivos desde o primeiro ano do atual governo. O número de casos tem diminuído a cada ano. Em 2016, a gestão anterior obteve um índice de 14,3% dos casos entre a população jovem do município na época. Em 2018 essa taxa foi de 12,8%.

Rede cegonha oferece incremento ao programa da mulher

Complementar ao programa da mulher, a rede cegonha que qualifica o atendimento à mulher durante o pré-natal, parto e pós-parto, segue no cuidado da criança até os 24 meses de vida. A proposta é cuidar da saúde da mulher e da criança em todo o ciclo. A atenção começa nas unidades de saúde e segue até a maternidade do Hospital Alcides Carneiro, que já conta com equipe totalmente reestruturada para o atendimento mais humanizado. A maternidade pública conta com o reforço de enfermeiros obstetras na equipe. Um trabalho multiprofissional é oferecido às gestantes, qualificando e humanizando a assistência, aporte emocional, técnico e assistencial, que são desde o início do acompanhamento orientadas sobre o parto normal, quando viável.

“Estamos com uma equipe que presta toda a assistência à mulher e ao parceiro, que também é incentivado a participar como acompanhante e no pré-natal do homem. O acolhimento conta com equipe multiprofissional que consegue dar maior assistência às pacientes”, destaca Luana Mello, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, reforçando que todo trabalho tem conseguido aproximar as mulheres da rede e obter maior acompanhamento dos casos e durante a gestação, com maior presença nas consultas de pré-natal. “O programa tem garantido o cuidado em toda a rede, em diferentes estágios e no pré-natal, tem conseguido fazer com que as mulheres cumpram as sete consultas recomendadas para que haja melhor acompanhamento da saúde do bebê”, reforça.

Isenção de 100% de juros e multas para pagamentos de débitos à vista
Dívidas parceladas de 4 a 12 vezes com descontos de juros e multa

Isenção de 100% de juros e multas -  nos casos de pagamento à vista de débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais - além de possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes, com diferentes percentuais de descontos de juros e multas para parcelamento em até 12 meses. As condições especiais para regularização de tributos municipais fazem parte do Fique em Dia – programa de regularização tributária, que abre as portas para o atendimento nesta segunda-feira (02.09), às 9h, no clube Petropolitano.

“Não existe em todo território nacional um programa de regularização tributária como o Fique em Dia. O que é oferecido aqui ao contribuinte é um tratamento digno. As pessoas responsáveis pelo atendimento são orientadas a buscar, dentro das possibilidades de negociação, a melhor forma para que aquele cidadão que chegar ao Petropolitano consiga resolver suas pendências. Tudo com muito respeito ao contribuinte que quer regularizar a sua situação”, afirma o juiz Jorge Martins.

Quem negocia, fica tranquilo pois regulariza uma pendência e ainda ajuda a prefeitura a manter e ampliar a qualidade dos serviços. Os recursos arrecadados com o Fique em Dia serão investidos em Educação, Saúde, infraestrutura e direcionados também para compromissos com os servidores.

A estrutura especial montada no Petropolitano conta com 30 guichês para atendimento personalizado, permitindo que os contribuintes que quiserem regularizar as contas possam negociar e encontrar as melhores condições para quitar os débitos. O atendimento aos contribuintes será feito das 9h às 16h – inclusive nos sábados, domingos e no feriado de 7 de setembro. A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças.

O Fique em Dia oferece a possibilidade de redução de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. Valores parcelados em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 parcelas o contribuinte ainda tem 50% de desconto.  Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. A segunda edição do programa prevê que os débitos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

O programa de regularização tributária reuniu as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. A iniciativa tem o apoio da Defensoria Pública, OAB-Petrópolis, e Petrópolis da Paz. Todo trabalho será acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.

O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017. Durante o período da campanha no clube Petropolitano 17 mil negociações foram realizadas e R$ 11,3 milhões foram arrecadados. Em todo o tempo de vigência da lei, que expirou este ano, R$ 53 milhões foram negociados e R$ 35 milhões arrecadados aos cofres do município. 

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