Contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 9% no Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2020, referente à cota única, devem aguardar a virada do ano para efetuar o pagamento, que obrigatoriamente deve ser feito somente a partir de janeiro do ano que vem - mesmo nos casos de pagamento por sistemas on-line de bancos. Em Petrópolis 116.782 imóveis são cadastrados pela Secretaria de Fazenda. Embora o primeiro vencimento da cota única seja para o começo de janeiro – dia 6 – é importante que as pessoas estejam cientes de que, por se tratar de uma receita que compõe o orçamento do ano que vem, os recursos não podem ser antecipados à prefeitura, por isso o pagamento deve ser feito somente a partir de janeiro.

A entrega dos carnês de IPTU, que oferecem três opções de desconto para pagamento em cota única, começou a ser feita esta semana. Além do desconto de 9% para pagamentos em cota única efetuados até o dia 6 de janeiro, o município oferece a possibilidade de 7% de desconto para quem quitar a cota única até 6 de fevereiro, ou ainda 5% para aqueles que optarem pelo último vencimento - 6 de março. Os carnês estão sendo distribuídos pelos correios e devem chegar às casas dos contribuintes até o fim do mês.

 A exemplo do que foi feito nos anos anteriores, para facilitar o acesso dos contribuintes, a Secretaria de Fazenda disponibilizará a emissão do boleto pela internet, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Para imprimir o boleto de pagamento, o interessado deve informar apenas o número de inscrição do imóvel.

Uma central de atendimento ao contribuinte também será montada no Centro de Cultura Raul de Leoni para retirada da segunda via do boleto. O núcleo funcionará de segunda a sexta-feira.

As inscrições para a pré-matrícula na rede municipal de Educação começaram nesta quarta-feira (18.12) e continuam até o dia 6 de janeiro de 2020 no site da prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br. O passo a passo é simples e a página traz informações, inclusive, sobre as escolas que oferecem educação em tempo integral.

Em 2016 apenas 4 escolas ofereciam o atendimento integral e, em 2020, a rede vai oferecer o integral em 24 escolas, um avanço significativo. O integral oferece atividades diferenciadas e reforço pedagógico, além de dar segurança as famílias que poderão ficar tranquilas sabendo que os filhos estão em um ambiente seguro.

Vale salientar que o investimento na educação em tempo integral coloca Petrópolis no rumo certo: até 2025 o governo federal estipula que 50% dos alunos da rede precisam estar em escolas de tempo integral.

Cada escola escolheu as oficinas que serão ofertadas, respeitando a infraestrutura de cada espaço. Para cada uma delas foi oferecida a possibilidade de escolha seguindo os eixos definidos no Programa Integrado de Atendimento à Criança – PIAC: Memória, cultura e artes; Educomunicação; Esporte e Lazer; Iniciação científica; Educação ambiental; Educação em direitos humanos; Prevenção e promoção da saúde e Orientação de estudos.

O sistema de pré-matrícula está aceitando inscrições para 4º e 5º períodos da Educação Infantil; 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª a 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA - Noturno).

Informações necessárias para a pré-matrícula: Dados Pessoais (nome, data de nascimento, filiação, endereço e telefone); Ano/Período de escolaridade e CPF do Responsável. A Secretaria de Educação vai manter, ainda, polos de atendimento para quem precisar de auxilio no ato da pré-matrícula: Secretaria de Educação - Rua da Imperatriz, 193 – Centro e Polo de Educação - Estrada União e Indústria, Shopping 2000 - sala 105. O resultado será disponibilizado a partir do dia 9 de janeiro de 2020 no site da prefeitura.

Confira as escolas que oferecerão atendimento integral em 2020:

  • Escola Municipal Leonardo Boff (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Contorno
  • Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Santa Rosa
  • Escola Municipal Luiz Carlos Soares (5º Período da Educação Infantil ao 4º ano do Ensino Fundamental) - Morin
  • Escola Municipal Professor Joaquim Deister (4º Período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Fundamental) - Floresta
  • Escola Municipal Soroptimista (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Pedras Brancas
  • Escola Municipal Lúcia de Almeida Braga (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Vale do Carangola
  • Escola Municipal Magdalena Tagliaferro (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Castelo São Manoel
  • Escola Municipal Amélia Antunes Rabello (4º Período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Fundamental) – Madame Machado (Itaipava)
  • Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Itaipava
  • Escola Municipal Antônio José de Lima (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Brejal (Posse)
  • Escola Municipal Oswaldo da Costa Frias (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Posse
  • Escola Municipal Ana Mohammad (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Sargento Boening
  • Escola Municipal Sebastião Lacerda (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Rócio
  • Escola Municipal Monsenhor Cirillo Calaon (4º Período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Fundamental) - Jardim Salvador
  • Escola Municipal Américo Fernandes Ribeiro (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Vale das Videiras
  • Escola Municipal Johann Noel (4º Período da Educação Infantil ao 4º ano do Ensino Fundamental) - Bingen
  • Escola Municipal Senador Mário Martins (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Caxambu
  • Ciep Maestro Guerra Peixe (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Cascatinha
  • Escola Municipal Nilton Costa Pereira de São Thiago (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) – Nogueira
  • Centro Educacional Comunidade São Jorge (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Independência
  • Colégio Gunnar Vingren (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) – Valparaíso
  • Escola São Francisco de Assis (4º Período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Fundamental) - Moinho Preto
  • Escola São João Batista (4º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Duarte da Silveira
  • Escola Santo Antonio/Padre Quinha (5º Período da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) - Cuiabá

Desfile da Parada Iluminada, Coral Integração, shows, teatro e recreação infantil são algumas das atrações deste fim de semana do Natal Imperial. Os dias que antecedem uma das festas mais aguardadas do ano estarão recheados de atividades gratuitas para toda a família em Petrópolis, principalmente no Palácio de Cristal e na Praça da Liberdade, os principais espaços do evento, que este ano vai até 12 de janeiro. Este também é último fim de semana do Natal Cervejeiro, a feira de cerveja artesanal que acontece na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia).

Além de toda a decoração da festa, que conta com iluminação e cenografia especial por todo Centro Histórico e também nos distritos, o público tem vibrado com a programação cultural e a expectativa é de cidade lotada mais uma vez de sexta a domingo.

Entre os destaques deste fim de semana está o último desfile da Parada Iluminada, que acontece no domingo (22.12), a partir de 19h, na Rua do Imperador. É um espetáculo a céu aberto que traz um mundo encantado de Natal com mais de 250 desfilantes. No mesmo dia, será realizado o concerto do Coral Integração, às 20h30, na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). Por lá, também acontece o Natal Cervejeiro, de sexta (20) a domingo. A parceria entre a Deguste e a Associação das Microcervejarias de Petrópolis (AMP), com o apoio da prefeitura, reúne música, gastronomia, recreação infantil e, claro, cervejas artesanais. A feira, que é aberta ao público, ganhou uma decoração especial natalina. Na Praça também acontece a feira da Economia Solidária com produtos de Petrópolis, com o Circuito Petrópolis Ecosol.

No fim de semana passado, por exemplo, a taxa da ocupação hoteleira no Centro Histórico chegou a 82,8%. Além de toda a decoração, a programação cultural é um atrativo a mais para visitantes de outras cidades. Quem estiver em Petrópolis a partir de sexta-feira (20) vai poder contar com apresentações de Cultura Urbana, banda marcial, Trio Dubrá, Tokaia, Concerto do pianista João Carlos Assis Brasil, auto de Natal, recreação infantil, contação de história, entre diversas outras atividades, além, claro, do Papai Noel, que recebe os visitantes no Palácio de Cristal.

A programação completa está disponível no site: http://www.petropolis.rj.gov.br/natalimperial/.

O prefeito esteve nesta quarta-feira (18.12) no Palácio Guanabara em um encontro com o governador Wilson Witzel para a assinatura do termo de cooperação para a estruturação de unidades de saúde de Petrópolis. Em novembro, o prefeito apresentou projetos para a captação de recursos junto ao Governo do Estado no valor de R$ 41 milhões para serem usados em obras, aquisição de equipamentos entre outros investimentos que visam ampliar e dar mais qualidade nos serviços no município.

Na proposta de investimentos apresentada por Petrópolis, foram discriminados os projetos de Reforma e ampliação da UBS Águas Lindas e do Centro de Saúde; reforma UBS Oswaldo Cruz; Reforma/ Ampliação do HMNSE – Centro de Imagens; Projeto Visão do Futuro de Acuidade Visual e fornecimento de óculos; aquisição de aparelhos de Ressonância Magnética, Raio X, Mamógrafo e mesa cirúrgica; aquisição de equipamentos para a ampliações de leitos de UTI HMNSE e HAC (Adulto e Pediátrico) e equipamentos para a Atenção Primária em Saúde (Postos de saúde e UBS).  

O termo de cooperação foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Ao todo, 79 municípios assinaram o termo. O encontro no Palácio Guanabara contou ainda com as presenças do vice-governador do Estado do Rio Cláudio Castro.

O Governo do Estado investirá um total de R$500 milhões para melhorar a estrutura das unidades de saúde dos municípios. "Uma das metas da nossa gestão foi retomar os repasses aos municípios. Mais do que recompor nossa rede, abraçamos também as unidades municipais para ofertar à população uma rede de saúde pública estruturada. Além de nos fazermos presentes, estamos trabalhando no acolhimento do paciente no primeiro contato", declarou o secretário Edmar Santos.

As secretarias municipais de Saúde deverão respeitar os projetos e apresentar os cronogramas à SES, que diante da prestação de contas após a conclusão das obras, repassará os recursos. A definição do objeto, prazo e desembolso será determinada em convênios específicos entre as secretarias estadual e municipais.

Boa notícia para quem deixar para comprar os produtos para a ceia natalina nas feiras livres: três edições especiais serão realizadas no sábado, domingo e terça-feira (dias 21, 22 e 24 de dezembro), no Centro e no Alto da Serra. Além da qualidade dos alimentos comercializados pelos feirantes, a venda direta estimula o setor agrícola e garante preços justos.

No sábado (21.12) a feira vai funcionar na Rua Sousa Franco, das 6h às 16h. Já no domingo (22.12), das 6h às 14h, a venda direta será no Alto da Serra e no Centro, a feira volta na véspera do Natal, dia 24 de dezembro, das 6h às 16h.

De acordo com o Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, serão mais de 150 toneladas de produtos frescos a venda para garantir a ceia de todos.

Os itens mais procurados nessa época são as frutas como ameixas, cerejas, abacaxi, banana e laranja, terão destaque, além dos tradicionais legumes: batata, tomate, cenoura e cebola.

“Boa oportunidade para os vendedores escoarem as mercadorias e conquistarem lucro perto do fim de ano”, destaca José Maurício Soares, diretor do Departamento de Agricultura.

De acordo com Luiz Henrique Lélis, supervisor Geral de Agricultura Abastecimento e Produção só de batata inglesa serão disponibilizados nas três feiras, 25 toneladas. Laranja, 20 toneladas; maçã, 3 toneladas; mamão, 10 mil unidades; tomate, 32 toneladas; cebola, 4 toneladas; cenoura, 17 toneladas e banana, 30 toneladas. Além de variedades de manga, cereja e uva.

IPEM fiscaliza balanças na feira livre

Na última semana, o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – iniciou o processo de fiscalização das balanças da feira livre – ação solicitada pela Associação dos Feirantes. Os superintendentes do IPEM fiscalizam as balanças e colocam um selo, que mostra que o produto está funcionando de forma correta.

“É uma garantia extra para os clientes. Os feirantes também aprovam e os clientes podem conferir o selo nas balanças, mostra transparência nessa relação entre vendedor e consumidor”, conta Luiz Henrique.

A fiscalização está sendo coordenada por Roberto Macedo – superintendente Regional do IPEM; Luis Fernando Taboada – Superintendente de Departamento; José Glicério – Superintendente de Departamento e Bruno Almeida – auxiliar.

“Conferimos se o peso está correto e orientamos os feirantes a levar as balanças para aferição sempre que possível”, comentou Roberto.

Um dia de festa marcou o encerramento da E.M. Ana Mohammad nesta quarta-feira (18.12). Com direito a Papai Noel, muitos presentes, pipoca, algodão-doce e cachorro-quente, as 130 crianças e adolescentes da instituição, com idades entre 4 e 15 anos puderam ver seus pedidos atendidos após enviarem ao Bom Velhinho uma cartinha feita no início de outubro. É que, graças à campanha de Natal do Procon, foi possível realizar o sonho de grande parte das crianças que esperavam ansiosamente o fim do ano letivo para, também, verem seus pedidos atendidos.

Com um total de 410 crianças e adolescentes apadrinhadas nesta edição, em três anos a campanha chega ao expressivo número de mais de 1000 presentes entregues. E, se para muitas crianças esta é a oportunidade de ganhar o que pediu, para outra, é a possibilidade de começar a desenhar um futuro. São casos como a da menina Maria Eduarda de Melo, de 9 anos de idade, que sonha em ser desenhista quando crescer e que teve seu pedido atendido ao receber um kit para desenhos com blocos, canetas coloridas, canetinhas, lápis de cor, giz de cera e vários outros materiais.

“Eu fiquei muito feliz, sempre gostei de desenhar e tenho o incentivo da minha mãe e do meu irmão, então esse presente vai me ajudar muito nisso, porque vou poder aprimorar mais o que já fazia. Escrevi a minha carta com muita esperança de que fosse ter o meu presente e não vejo a hora de poder utilizá-lo”, disse Maria Eduarda, animada. Casos como o dela são comuns nesse tipo de ação. O menino Luiz Pedro da Silva Rodrigues, de 11 anos, era só alegria com os presentes que ganhou.

“Eu sonho em ser jogador de futebol, meu ídolo é Gabigol, do Flamengo, por isso pedi uma chuteira e, também, pedi um boné, mas achava que só ganharia o boné. Hoje ganhei duas chuteiras, além do boné que também tinha pedido. É uma alegria muito grande”, contou o garoto. A realização do sonho de crianças como o Luiz Pedro e a Maria Eduarda só foi possível graças à população que abraçou a causa do Procon e apadrinhou cada uma das crianças que fizeram a cartinha endereçada ao Papai Noel.

Os pedidos são os mais variados e as cartas emocionam não só pela simplicidade dos pedidos como pacotes de bala, refrigerante, comida e até camas, como também pela história de crianças que, mesmo tão pequenas já sofreram dores e perdas terríveis. Palavras que refletem, em muitos casos, o sonho de um futuro melhor, mas também o medo do que vem pela frente.

“Ganhar o que se pede é muito diferente de ganhar o que te dão. Então, hoje, tanto para as crianças, quanto para toda a equipe da escola é um dia muito especial. Um dia que ficará para sempre marcado nos corações deles e da gente também”, contou a diretora da escola, que fica no Sargento Boening, Adriana Van Winkel”, destacando o empenho de toda a equipe para tornar o fim de ano das crianças minimamente mais feliz.

Na última quarta-feira (16), 280 crianças da E.M. Rubens de Castro Bomtempo também receberam a ação do Procon. Em 2018 foram os estudantes das E.M. Odete Fonseca e E.M. Marcelo Alencar e, no ano anterior – primeira edição da campanha, da E.M. Rosalina Nicolay e E.M. Hidelbrando de Carvalho.

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias entregou cópias das chaves de acionamento das sirenes para os voluntários responsáveis pelos 15 pontos de apoio do município. São 45 pessoas encarregadas por esse serviço em seus bairros. A ação faz parte do Plano Verão 2020 e tem o objetivo de garantir que os equipamentos sejam ligados rapidamente em caso de chuvas fortes. A distribuição, realizada nesta quarta-feira (18.12) na Sala de Cooperação do órgão municipal, contou também com a presença dos agentes operacionais da Defesa Civil.

Todas as sirenes estão funcionando. Para o acionamento, os agentes da Defesa Civil acompanham o acumulado de água no solo em seis períodos: 15 minutos, uma hora, quatro, 24, 96 horas e 30 dias. Para as sirenes serem acionadas, os índices precisam atingir níveis críticos. Caso o equipamento seja acionado, os moradores devem seguir para o ponto de apoio do bairro. São 15 cadastrados pela prefeitura.

"Somos acionados pela Defesa Civil, e por isso, é importante estarmos aqui para essa capacitação. Estamos dentro dos bairros, ou seja, podemos acionar mais rapidamente as sirenes. É importante sempre estarmos atentos", disse Rose Ferreira, uma das responsáveis pela abertura da E.M. Rosalina Nicolay, ponto de apoio do Siméria.

A cidade conta com 20 conjuntos de sirenes instaladas em 12 localidades do município: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe. Segundo o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato, as sirenes são a melhor ferramenta de prevenção do município.

As sirenes possibilitam que moradores de áreas de risco sejam avisados com rapidez sobre a urgente necessidade de sair de casa e procurar pelo ponto de apoio do bairro. Com as chaves em mãos, os responsáveis por esses locais, podem fazer o acionamento em um caso de extrema urgência. Essa resposta rápida é fundamental para segurança das pessoas.

Isenção de 100% nos juros e multas para pagamento à vista de débitos de IPTU, ISS e taxas vencidos até dezembro de 2018; redução de 80% a 50% dos encargos nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelar as dívidas de tributos municipais em até 4 anos. As condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia, terminam nesta sexta-feira (20.12).

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou que havia no município 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos - R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

O Fique em Dia foi criado para dar uma oportunidade ao contribuinte que tem débitos com o município, para que regularize a sua situação. As pessoas devem aproveitar, pois o prazo para negociações não será prorrogado.

Interessados em negociar os débitos aproveitando as condições especiais do Fique em Dia, devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. O atendimento é feito por oito atendentes das 10h às 17h.

A campanha teve início no dia 2 de setembro, com uma estrutura montada no clube Petropolitano. Desde então, 15.712 atendimentos foram realizados e 11.689 contribuintes formalizaram acordos. Somados, os parcelamentos totalizam R$ 48,6 milhões - R$ 13,5 milhões, referentes à pagamentos à vista já foram recuperados aos cofres do município. Na primeira etapa da campanha, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no Petropolitano foram realizados 12.968 atendimentos e 9.788 acordos foram firmados. No período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista e R$ 36,6 milhões em parcelamentos. 

Os recursos arrecadados são aplicados em áreas como Saúde, Educação, limpeza pública e infraestrutura, entre outros serviços importantes no dia a dia da população.

Com a vistoria dos agentes na E.M. Dr. Paula Buarque (Gentio/Vale do Cuiabá) e na quadra do Boa Esperança (Buraco do Sapo), a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias encerrou o calendário de operações nos pontos de apoio nesta quarta-feira (18.12). As condições de cada prédio para receber a população em caso de fortes chuvas foram avaliadas pelas equipes, que também distribuíram cartilhas de prevenção aos desastres de origem natural para moradores e comerciantes. A ação reforçou a importância das sirenes e preparou os locais para estarem abertos no verão.

O primeiro local visitado foi a E.M. Dr. Paula Buarque, às 10h, onde os agentes da Defesa Civil verificaram as condições da placa do ponto de apoio e fixaram cartazes do programa SOS Chuvas. Na sequência, as equipes fizeram o acionamento manual e remoto das sirenes. Às 11h, o mesmo trabalho foi realizado na quadra do Boa Esperança, que fica no Buraco do Sapo. As atividades de prevenção contaram com o apoio do Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Nudec) do Vale do Cuiabá e adjacências.

 "As sirenes foram uma grande conquista para todos os moradores e traz uma sensação de segurança para todos. A presença da Defesa Civil aqui na comunidade é uma prova que não estamos sozinhos”, disse Cristina Rosário de Oliveira, coordenadora do Nudec do Vale do Cuiabá.

Petrópolis conta com 20 conjuntos de sirenes do Sistema de Alerta e Alarme em 12 comunidades: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe. São 15 pontos de apoio, que são locais seguros para os moradores permanecerem caso os índices de chuva estejam alarmantes. As vistorias foram realizadas em todos estes locais.

A vistoria nos pontos de apoio faz parte de um conjunto de ações de prevenção do Plano Verão 2020. Em janeiro do ano que vem, outras atividades neste sentido serão realizadas pelos agentes.

A falta de informações sobre data e a forma como um veículo seria sorteado em uma promoção de Natal levou o Procon Petrópolis a autuar um supermercado no Itamarati. A fiscalização foi realizada nesta terça-feira (17.12) após denúncias sobre a falta de clareza a respeito dos critérios da promoção. Durante à ação, a equipe do órgão de defesa do consumidor constatou que não havia, sequer, regulamento exposto. Também não havia detalhes sobre as regras nos cupons entregues aos clientes para ser depositado na urna.

É que, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, parágrafo segundo,  “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. O estabelecimento também foi autuado dentro do parágrafo terceiro do mesmo artigo, pelo inciso IV do artigo 6 e pelo artigo 36.

Além disso, o estabelecimento não possuía livro de reclamações e não constava o cartaz do Procon e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – o que foi entregue pela própria equipe do órgão.

Falta de acessibilidade também é um problema do estabelecimento

Outro problema no estabelecimento é quanto à acessibilidade. Denúncias que chegaram ao Procon deram conta de que a instalação de barras de metal para que a saída dos carrinhos do supermercado fosse evitava também impedem a passagem de cadeirantes no local. Embora tais grades possuam cadeados, podendo ser removidos, eles não são compatíveis com a legislação, já que é necessário chamar alguém de dentro do mercado para remover as barras e possibilitar a passagem dos cadeirantes. O mesmo problema foi constatado em um supermercado em Itaipava.  

Ambos os estabelecimentos foram intimados pelo Procon a se adequarem de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no prazo de 10 dias, além de desobstruir a passagem em até 24 horas.

Já no Alto da Serra, um outro supermercado que havia sido notificado devido a este problema se adequou à legislação, estando dentro das normas da ABNT.

A reunião mensal da Comissão Intergestores Regional (CIR) Serrana foi realizada nesta terça-feira (17.12) em Petrópolis. A comissão é formada por secretários de Saúde de 16 municípios e representantes da Secretaria de Estado de Saúde que debatem as demandas dos municípios nas questões de saúde. O combate à epidemia de sarampo foi um dos temas discutidos no último encontro anual da comissão.

O encontro foi realizado em Petrópolis a convite da secretária de Saúde. A CIR Serrana tem sede em Nova Friburgo. A notificação e o protocolo de atendimento aos casos suspeitos de sarampo foram abordados, assim como a ameaça de possível epidemia da doença continua sendo uma preocupação. A orientação dada pela Secretaria de Estado de Saúde é para que os municípios continuem ofertando a vacina para os grupos de maior risco – crianças com idades entre seis meses e 5 anos e jovens de 20 a 29 anos. 

Também hoje, o município sediou a reunião do CIS Serra – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana que foi reativado. O objetivo do consórcio é unir os municípios para viabilizar ações de saúde, compra de insumos e a prestação de serviços em conjunto de forma pactuada.

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