Terça, 17 Abril 2018 - 20:54

Assistência Social lança Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Assistência Social lança Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Ações práticas são traçadas para retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil

A prefeitura lançou oficialmente, nesta terça-feira (17.04), as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O AEPETI, programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), reúne um conjunto de ações que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, que é a partir de 14. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, exige frequência escolar das crianças e adolescentes, que passam a receber orientação e acompanhamento das equipes da pasta.

A prefeitura encontrou, no início da gestão, mais de R$ 200 mil em recursos, específicos para o programa vindos do governo federal, retidos em conta da Secretaria de Assistência Social que não foram utilizados pela gestão anterior devido à falta de planejamento de ações. Agora, será possível colocar o projeto em prática e a cidade vai receber R$ 9 mil por mês para a manutenção do programa, que vai unir secretarias e instituições para conscientizar a população e identificar situações de trabalho infantil, atuando para sanar estes riscos.

A Secretaria de Assistência Social tem promovido as ações estratégicas do programa, com equipes de trabalho fazendo visitas periódicas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado (CREAS), buscando informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil no município. Por conta disso, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e polícia estão inseridos na rede de trabalho do AEPETI.

“As famílias identificadas com crianças nesta situação serão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), para programas sociais e que possam receber o benefício do Bolsa Familía. Trabalhamos integrados, também, às secretarias de Saúde e Educação, para realizar estudos sobre os casos registrados e coletar estes dados. Além disso, os próprios serviços da Assistência vão interagir, inclusive, no intuito de levar as pessoas identificadas nos levantamentos ao mercado de trabalho por meio do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), que já é executado no município ”, diz a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

As denúncias de exploração infantil podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100 ou no Conselho Tutelar, que encaminhará as notificações à Secretaria de Assistência Social. Para a conselheira Tutelar, Merilen Dias, o AEPETI vem a acrescentar no trabalho que é desenvolvido pelo Conselho, na busca por retirar as crianças e adolescentes da prática e os acompanhar.

“O Conselho tem o trabalho de tirar crianças destas possíveis situações de riscos, que acabam gerando, por exemplo,o abandono da escola. Estamos extremamente felizes com o lançamento deste programa, que vai ser mais uma ferramenta para trabalharmos em parceria com a Assistência Social do município. Queremos garantir, também, que estes jovens que deixam o trabalho não acabem indo para o mundo das drogas. A ideia é criar mecanismos para capacitá-los e mudar a vida deles”, disse Merilen.

O lançamento foi acompanhado pelo juiz titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira de Souza, e do promotor de Justiça da Infância e Juventude, Vicente de Paula Mauro Junior.

“Acreditamos no programa. Sabemos que muitos dos jovens que vão para criminalidade não têm este destino simplesmente porque querem, mas sim por conta das condições financeiras desfavoráveis. Se trazemos estas pessoas para programas deste tipo e recuperamos estes jovens, podemos dizer que é um trabalho bem feito”, destaca o juiz Alexandre, ratificando a importância dos órgãos inseridos no AEPETI trabalharem juntos pela erradicação do trabalho infantil.

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