Quinta, 14 Dezembro 2017 - 18:27

Minuta da Lei da Inovação é apresentada a empresários do setor de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

Minuta da Lei da Inovação é apresentada a empresários do setor de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

Lei específica vai incentivar a instalação de novas empresas na cidade

Setor tem 228 empresas na cidade e fatura R$ 750 milhões anuais

Empresários do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) apresentaram suas sugestões para a nova lei municipal para o setor. A interação entre poder público e empresas reuniu 15 pessoas no primeiro encontro com discussão direta das propostas já em fase de minuta de lei. A reunião foi realizada no Sebrae nesta quinta-feira (14.08) organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.  O setor movimenta R$ 750 milhões anuais em negócios de 228 empresas na cidade. O encontro contou com o apoio e assessoria do Sebrae.

“Esse foi o ponta pé inicial para a construção da lei. Incluímos empresários e investidores do setor nessa discussão porque a lei será finalizada de forma colaborativa. A lei contempla todos os agentes da inovação, construindo um ambiente favorável para o município crescer. Vamos replicar o modelo que foi usado para a construção da lei de incentivo às microcervejarias, sempre fomentando a economia e fortalecendo o crescimento das empresas”, explicou o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa.

Na ocasião, o consultor do Sebrae, Felipe Diaz Bello apresentou a minuta da lei e os empresários chamando a atenção para o incentivo às micro e pequenas empresas. “Nesse primeiro encontro foi lida a minuta e discutidas pontos específicos da lei. É uma lei inovadora, muitos municípios ainda não têm esse tipo de legislação. Incentiva o estabelecimento de novas empresas e estimula o crescimento das já existentes”, explicou Felipe.

As sugestões foram anotadas e serão inseridas na minuta que voltará a ser estudada pelo grupo em uma segunda reunião. “Os empresários que não participaram desse encontro serão muito bem vindos no próximo que deverá ocorrer na segunda quinzena de janeiro”, explicou Fernando Pessoa.

Entre as ideias em destaque estão as parcerias entre a administração pública com instituições públicas, estaduais e federais visando o compartilhamento de laboratórios e centros de pesquisas e a criação de Prêmio Municipal de Inovação para inventores, instituições e empresas de inovação instalados no município.

Outro importante será o apoio à criação de incubadora e acelerações de inovação, que ficariam encarregadas pela organização e apoio logístico e técnico a micro e pequenas empresas. Ainda segundo a minuta, os programas de incentivo e apoio ao desenvolvimento de inovação deverão fixar as condições de acesso e o respectivo destaque orçamentário para garantir condições diferenciadas, favorecidas e simplificadas para produtores rurais, agricultores familiares, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A simplificação dos processos de legalização de infraestrutura, de empresas e de instituições atuantes em inovação e a racionalização das exigências para concessão de licenças municipais, além da concessão de incentivos fiscais também estão descritas na minuta de lei.

“É muito importante esse esforço em criar um ambiente de inovação na cidade. Alguns pontos precisam ser aprofundados como o envolvimento da inovação na educação. Esses encontros fortalecem a interação entre os envolvidos no setor e contribuem para o fortalecimento de Petrópolis como cidade inteligente”, disse o empresário e mestre em computação pela COPPE / UFRJ, Márcio Campos.

O empresário Luiz Adaud também participou do encontro e agradeceu o apoio da prefeitura. “Fico feliz em ver o poder público atuante, pensando em melhorar o ambiente de crescimento das empresas na cidade. É um fator motivador para investimentos futuros”.

“O encontro foi muito importante porque aproximou os empresários da prefeitura. Tivemos a oportunidade de conhecer as dificuldades enfrentadas por eles e sugerir soluções”, contou o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, Marcelo Simões.

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