Segunda, 20 Julho 2020 - 13:10

Procon/Petrópolis-RJ autua agência dos Correios da Posse após interrupção de serviço essencial

Procon/Petrópolis-RJ autua agência dos Correios da Posse após interrupção de serviço essencial

A unidade do quinto distrito está fechada desde quarta-feira (15.07), o que tem forçado o deslocamento dos consumidores para Areal e Pedro do Rio.

O Procon municipal voltou a autuar a agência dos Correios da Posse por mais uma interrupção na prestação do serviço essencial de entrega de correspondência no distrito. Na tarde de ontem (16.07) a equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor fixou na porta da unidade o auto de infração e a intimação para a abertura imediata e retomada de todas as atividades. Hoje (17.07), o ato público publicado no Diário Oficial do município, como determina o artigo 42, § 2, do decreto federal 2.181/97. A agência central dos Correios também foi notificada.

Segundo o Procon, o fechamento da agência fere o Código de Defesa do Consumidor – CDC em seus artigos 6º, 14º, 39º pela falha na prestação dos serviços e ainda por descumprirem decreto municipal e orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS e Ministério da Saúde quanto aglomeração.

Se descumprirem a determinação de retomarem a atividade, a agência pode ser autuada novamente. Esta é a segunda autuação sofrida pela unidade que no fim de maio também interrompeu o serviço prestado à população. 

Desde o início da pandemia, a prestação de serviços dos Correios vem sendo alvo constante de reclamações junto ao órgão de Defesa do consumidor. Além da agência da Posse, o Procon municipal também autuou as agências de Itaipava e Corrêas pela interrupção dos serviços. Além disso, autuou a principal agência da empresa pública, no Centro Histórico, onde consumidores chegaram a aguardar até três horas pelo atendimento. E, após quase 500 denúncias, entre os meses de março e maio, por atraso na entrega de encomendas, multou o Centro de Distribuição de Encomendas – CEE da Mosela em mais de meio milhão de reais (R$ 526 mil). 

Agência da Rua do Imperador autuado após gerente ser flagrado sem máscara

Na tarde de hoje, em fiscalização conjunta do Procon, da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública – SSOP e da Vigilância Sanitária – e apoio da Guarda Civil, a agência central dos Correios foi autuada após o gerente da unidade ser flagrado pelos fiscais sem o uso da máscara. Segundo os agentes, ele utilizava apenas o face shield, que não substitui o uso da máscara, conforme previsto nos decretos municipais.

Notícias por data

« Setembro 2020 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30        

Prestação de conta COVID-19

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo