Quarta, 22 Janeiro 2020 - 18:52

Estímulo econômico: prefeitura concede benefícios fiscais à GE Celma

Estímulo econômico: prefeitura concede benefícios fiscais à GE Celma

Isenção de IPTU e redução para 2% da alíquota do ISS por 35 anos

Empresa, destaque no ramo de manutenção de motores aeronáuticos, mantém três mil empregos na cidade

Reconhecidamente uma das 100 melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, Petrópolis vem se destacando na desburocratização dos serviços e estimulo às novas empresas graças às ações do poder público. Em novembro de 2019, a prefeitura ampliou os incentivos fiscais para acelerar o desenvolvimento econômico, habitacional e social, através de alterações nas leis 6.018 e 7.140. Desde então, a prefeitura vem renovando os benefícios fiscais e estímulos econômicos a empresas que empregam e auxiliam no desenvolvimento econômico na cidade. Nesta quarta-feira (22.01), o prefeito assinou juntamente com o presidente da GE Celma, Júlio Talon, o termo de renovação de benefícios à empresa, que a isenta do pagamento do IPTU por 35 anos e também reduz para 2% a alíquota do ISS pelo mesmo período. O grupo é destaque no ramo de manutenção de motores aeronáuticos e na geração de vagas na cidade: três mil empregos diretos.

A concessão de incentivos fiscais foi analisada e deferida pelo GEX – Grupo Executivo que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.

Em contrapartida, a empresa se compromete a estimular a criação de empregos e contratar serviços de empresas petropolitanas, além de manter os funcionários em situação trabalhista em dia.

“Agradeço o apoio da prefeitura. Essas ações de incentivo beneficiam não só a Celma, mas também outras empresas petropolitanas e isso é muito importante para o desenvolvimento do município”, disse.

A renovação dos incentivos fiscais foi fortalecida pelas alterações feitas pelo poder público, em novembro de 2019, nas leis 6.018 e 7.140/2013. A nova Lei de incentivos fiscais beneficia todas as empresas, prevendo redução de alíquotas de ISS a 2%, estabelece prazos de incentivos fiscais fixados em até 35 anos, além de ampliação e prorrogação de incentivos fiscais anteriormente concedidos.

Já as alterações na Lei 7.140/2013 – fortalecem os benefícios para incorporadoras e empreiteiras de construção Civil interessadas em desenvolver projetos de habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, ou outros empreendimentos de programas habitacionais federais para construção de imóveis destinados a famílias com renda de um a três salários mínimos. A lei sancionada pelo prefeito altera também a lei 7.199/14, permitindo que empreendimentos possam receber também diferentes tipos de incentivo cumulativos, como por exemplo isenção de IPTU pelo período de 120 meses, a contar do habite-se, para todas as faixas; isenção de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para os faixas 2 e 3; isenção de ISS para construção para todas as faixas.

Vale destacar que, para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que será analisado pelo Grupo Executivo – Gex, que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.

Sobre a GE Celma

A GE Celma registra um crescimento médio anual entre 6% e 7% e, somente nos últimos três anos, 600 novos postos de trabalho foram gerados na empresa, que triplicou de tamanho em 10 anos.

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