Quarta, 13 Novembro 2019 - 19:50

PMP amplia incentivos fiscais para acelerar desenvolvimento econômico, habitacional e social

Única cidade da Região Serrana listada entre as 100 melhores do Brasil para fazer negócios, Petrópolis se torna ainda mais atrativa para novos investimentos com um pacote de incentivos fiscais – criado pelo prefeito - para atualizar e ampliar os benefícios para empresas que investirem na cidade. A Lei altera e amplia incentivos fiscais concedidos pelo município para empresas de diferentes segmentos - entre as quais empreiteiras responsáveis por projetos para construção de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida e empresas do setor têxtil e aviação, como a GE-Celma. A lei, sancionada pelo prefeito na tarde desta quarta-feira (13.11), será publicada no Diário Oficial do Município e já entra em vigor.

Pela primeira vez Petrópolis está entre as 100 melhores cidades para fazer negócios. Isso é o resultado da desburocratização. Foram implementados sistemas modernos para facilitar a abertura de novos negócios na cidade. E agora foram atualizados a legislação para que ela esteja afinada com a realidade da cidade. São medidas necessárias para que a cidade possa avançar em diferentes frentes.

A alteração na lei 6.018 – que concede incentivos fiscais às empresas -  por exemplo, está sendo feita 16 anos depois que a mesma começou a vigorar. A nova Lei de incentivos fiscais beneficia todas as empresas, prevendo redução de alíquotas de ISS a 2%, estabelece prazos de incentivos fiscais fixados em até 35 anos, além de ampliação e prorrogação de incentivos fiscais anteriormente concedidos.

“É uma lei que beneficia não só o setor industrial, mas também empresas de diferentes segmentos, como o de tecnologia, de turismo -  que hoje também são fortes na cidade. Merece destaque aqui a pró atividade do prefeito, que conversou com as empresas, buscando entender as necessidades e acolheu as demandas apresentadas - o que é um diferencial de gestão. Nos traz uma perspectiva muito boa ver várias iniciativas do prefeito para que empresas, como a GE Celma possam não só manter, como também ampliar os empregos, além de buscar trazer empresas parceiras para a cidade”, pontua o presidente da GE Celma, Júlio Talon, que participou da solenidade na prefeitura.

“Parabenizo o prefeito e toda sua equipe por esta iniciativa, que fortalece a geração de empregos e nos dá uma perspectiva positiva”, completa Marlan Scherer Hammes, representante de empresas no setor têxtil e construção civil.

As alterações na Lei 7.140/2013 - que estabelece benefícios para incorporadoras e empreiteiras de construção Civil interessadas em desenvolver projetos de habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, ou outros empreendimentos de programas habitacionais federais para construção de imóveis destinados a famílias com renda de um a três salários mínimos. 

“É um estímulo fundamental que a prefeitura está dando às construtoras, que apresentam projetos ao município porque existe hoje uma demanda grande na cidade. Esta lei de incentivo é  muito importante”, destaca o presidente da Sola Construtora, Sauro Sola, lembrando que cada canteiro de obras gera em média de 200 a 300 empregos diretos.

“Esta iniciativa da prefeitura é muito bem vinda, especialmente para o setor da construção Civil, e nos dá uma perspectiva  muito boa já para o ano de 2020”, completa Irapuã Sá, da construtora Solidum.

A lei sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi altera também a lei 7.199/14, permitindo que empreendimentos possam receber também diferentes tipos de incentivo cumulativos, como por exemplo isenção de IPTU pelo período de 120 meses, a contar do habite-se, para todas as faixas; isenção de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para os faixas 2 e 3; isenção de ISS para construção para todas as faixas.

“O objetivo com as alterações é dar mais celeridade e agilidade aos processos. No caso das leis 7.140 e 7.199, o objetivo do município é estimular na cidade o programa Minha Casa Minha Vida, e qualquer outros programa habitacional do governo Federal, que venha a ser implementado”, destaca o  procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

Importante destacar que para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que será analisado pelo Grupo Executivo – Gex, que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios. O procurador frisa ainda que, após a concessão, os benefícios e isenções previstos na lei passarão a ser analisados, acompanhados e fiscalizados - direta a automaticamente - pela Secretaria de Fazenda.

A nova lei de incentivos fiscais foi sancionada em solenidade realizada na sede da prefeitura, com a presença  de representantes das Secretarias de  Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, e de de Incorporadoras e Empreiteiras do MCMV.

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