Quarta, 06 Novembro 2019 - 19:02

Lei garante isenção de IPTU e taxa de lixo para igrejas e entidades que prestam serviços sociais

Objetivo do prefeito Bernardo Rossi é apoiar e estimular atividades desenvolvidas pelas instituições

Uma lei sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi garante a entidades religiosas e assistenciais, assim como Instituições conveniadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e parceiras da Educação, isenção do pagamento de IPTU e taxa de lixo. A medida vale não somente para imóveis próprios, mas também para aqueles alugados, contemplando não somente aqueles imóveis em que são desenvolvidas as atividades estritamente religiosas, mas também aqueles espaços alugados para abrigar atividades sociais, como é o caso de creches e escolas, além de cursos e atividades esportivas, por exemplo. 

A lei, que altera o Código Tributário Municipal e permite a ampliação do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira (06.11) pelo prefeito, na presença do monsenhor José Maria Pereira, que representou o bispo da Diocese de Petrópolis D. Gregório Paixão; do presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos do município de Petrópolis (Comempe), pastor Ari Guedes, de representantes de entidades conveniadas ao CMDCA, entre outras autoridades.

“Esta iniciativa do prefeito Bernardo Rossi permitirá que o trabalho social das igrejas seja ampliado e alcance muito mais pessoas. É um ato de caridade, não com as igrejas, mas com muitas pessoas que são atendidas. Temos sempre que lembrar que o estado é laico, mas a caridade é para todos e alcança todas as pessoas, independente da questão religiosa”, pontua o monsenhor José Maria.

“Este apoio da prefeitura é importantíssimo. Os trabalhos que as igrejas fazem tem um alcance social muito grande. São ações que chegam a muitas pessoas. Isso porque falamos não só das igrejas maiores que estão em áreas centrais da cidade, mas principalmente de igrejas pequenas que estão dentro das comunidades, perto das famílias, que ali encontram apoio. Agradecemos muito o interesse do prefeito Bernardo Rossi nesta causa, que possibilitará que mais pessoas sejam assistidas”, destaca o presidente do Comempe, pastor Ari Guedes.

Somente as 43 entidades conveniadas ao CMDCA atendem mais de 7 mil crianças em diferentes projetos.

A medida deverá beneficiar pelo menos 46 escolas e creches conveniadas ao município, que juntas atendem 15 mil alunos. “Reconhecemos a importância do trabalho destas entidades e por isso a prefeitura busca permanentemente oferecer suporte às instituições”, destaca o secretário chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Renan Campos, lembrando que atual gestão já viabilizou um aumento de cerca de 50% no repasse do valor per-capta para alunos de creches e mais de 30% para alunos do ensino fundamental, além de aumentar também os repasses para entidades conveniadas ao CMDCA.

A lei beneficia instituições religiosas de qualquer denominação, que promovam campanhas de auxílio aos mais necessitados ou atuação social. Imóveis locados ou cedidos em comodato ao município também se enquadram na lei, assim como instituições de ensino e de assistência social, sem fins lucrativo, parceiras do município, e instituições registradas junto ao CMDCA.

Entidades também terão isenção da taxa de coleta de lixo de imóveis próprios ou locados, e daqueles cedidos em comodato ao município; templos de qualquer culto, instituições de assistência social, sem fins lucrativos, parceiras do município e as instituições registradas junto ao CMDCA. Em todos os casos, as instituições deverão comprovar o atendimento aos requisitos da lei. A fiscalização e o acompanhamento serão feitos pela Secretaria de Fazenda. A medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do município.

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