Sexta, 11 Outubro 2019 - 18:31

Procon realiza segunda fase da “Operação Hashi”

A ação aconteceu em quatro restaurantes nos distritos

A equipe do Procon Petrópolis fiscalizou, nesta quinta-feira (10.10), quatro restaurantes de comida japonesa nos distritos, dentro da “Operação Hashi”. A ação tem o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos que oferecem rodízio e verificar se os mesmos estão realizando práticas abusivas de cobrança da taxa de desperdício de peças não consumidas pelos clientes. Durante a ação todos os restaurantes fiscalizados estavam adequados à legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Os restaurantes fiscalizados foram Katsura Sushi; Lukas Sushi; Sukii Japa e Nikko Sushi. Todos os estabelecimentos estavam cumprindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a responsabilidade do controle do que é consumido em um restaurante é do fornecedor e transferir ao consumidor o risco do negócio fazendo com que ele arque com prejuízos ao deixar as peças configura vantagem manifestadamente excessiva.

Na primeira fase da operação, que aconteceu em setembro, a equipe de fiscalização autuou quatro restaurantes no Centro da cidade. Na ocasião, todos os estabelecimentos se comprometeram a retirar o aviso de cobrança de peças não consumidas, de seus cardápios e comandas.

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