Quarta, 18 Setembro 2019 - 18:37

Nape-IJ já atua com o projeto Minha Aurora nas suspeitas de abuso sexual a menores

Implantado há um mês, 26 casos já foram encaminhados para análise

O Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infantojuvenil (Nape-IJ), mantido pela Secretaria de Assistência Social já está atuando em parceria com a Polícia Civil no projeto “Minha Aurora”. Criada para dar mais celeridade aos casos de suspeita de abuso sexual em crianças e adolescentes, a medida visa o maior cuidado com os menores de idade que passam por violência sexual, de forma que sejam atendidos por especialista para realizar a escuta qualificada sobre a ocorrência. A nova conduta foi implantada há um mês, e nesse período 26 casos já foram encaminhados ao Nape-IJ, que tem papel de grande importância no novo protocolo de atendimento da Polícia Civil.

A partir do projeto Minha Aurora, o Nape-IJ passa a atuar diretamente com a Polícia Civil que tem o órgão como referência para o encaminhamento dos casos a serem investigados. O objetivo é evitar a revitimização de quem sofreu abuso sexual, de forma que o menor de idade não tenha que relatar a ocorrência pelos diferentes ambientes em que é atendido para o prosseguimento da investigação criminal. O projeto prevê que apenas o Nape-IJ faça a escuta qualificada da vítima e encaminhe os relatórios para a Polícia Civil dar continuidade ao processo.

Criado em 2017, o Nape-IJ já atendeu mais de 590 casos. Somente esse ano, desde janeiro já foram enviados 162 casos e realizadas 810 intervenções. Até então, o órgão recebia casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.

De acordo com a delegada Juliana Ziehe, idealizadora do projeto, 70% dos casos de abuso sexual registrados, envolve menores de idade. Somente esse ano, a Polícia Civil já notificou no município 69 casos, ano passado foram 141. “Observamos um número enorme de subnotificação, pois muitas pessoas têm medo do agressor. Com o projeto Minha Aurora esperamos que haja maior incentivo para as denúncias”, reforça, a delegada destacando que o principal foco é evitar a vítima tenha que reviver a agressão por cada atendimento que precisa passar.

Antes do Minha Aurora, a vítima passava por escuta na delegacia e no IML, o que não vai mais acontecer. “A vítima vai ser ouvida diretamente pelas profissionais do Nape-IJ que será notificado do caso no momento que for registrado na delegacia”, conta a delegada, explicando que as medidas criminais cabíveis em cada caso serão adotadas a partir dos relatórios emitidos pelo Nape-IJ. Na delegacia serão ouvidos apenas os denunciantes do caso.

Com o Minha Aurora a estrutura para a investigação dos casos no Instituto Médico Legal (IML) também passou por adequações. Agora o setor conta com laboratório equipado para a análise dos casos de abuso sexual. “A unidade passa a contar com microscópio e kits de investigação que permitem que os laudos sejam emitidos na hora”, conta a delegada. Antes do projeto, as análises dependiam do laboratório do Estado, o que retardava de 3 a 6 meses a obtenção das perícias criminais.

 Além da mudança na conduta no atendimento, o projeto prevê trabalho educativo e de orientação e escolas. O objetivo é alertar sobre a violência sexual e onde as denúncias podem ser feitas. Uma cartilha foi criada especialmente para orientar a população sobre o tema, onde são divulgados os telefones para denúncia anônima, que podem ser feitas pelos Disque 100 e 180, além dos telefones das unidades da 105ª DP 2291-0816 e 99250-0697 e 106ª DP no 2222-7094 e 98816-3939.

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