Quarta, 18 Setembro 2019 - 18:36

Procon autua rede de supermercados por propaganda enganosa e falta de acessibilidade

Procon autua rede de supermercados por propaganda enganosa e falta de acessibilidade

Uma rede de supermercados com lojas no Quitandinha e no Alto da Serra foi autuada pelo Procon nesta quarta-feira (18.09) por propaganda enganosa e falta de acessibilidade, respectivamente. Os problemas foram relatados por clientes do Extra nos dois estabelecimentos. Durante a fiscalização da equipe do Procon, os fiscais puderam constatar, no primeiro caso, que havia cobranças distintas em um mesmo produto, enquanto no segundo a implementação de estruturas de ferro dispostas pelo supermercado impede a entrada e saída de cadeirantes.

No Quitandinha, a cobrança de um mesmo produto com diferentes preços causou estranheza entre os clientes. Ocorre que enquanto numa caixa de cereal que vinha com uma “Lancheira Grátis” o produto custava R$ 21,90, na caixa do mesmo produto, com a mesma quantidade, mas sem o brinde, era cobrado R$ 17,49. A prática, porém, é considerada publicidade enganosa ou abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento alegou falha no registro e erro de divulgação e se comprometeu a ressarcir os consumidores lesados, que comprovarem a compra do produto mais caro.

“Esse tipo de erro é inadmissível, principalmente quando um cartaz está fixado quase que ao lado do outro com a indicação de preços distintos. Identificamos o erro e pedimos a correção imediata e, além disso, o estabelecimento terá 10 dias para apresentar defesa sobre pena de autuação”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, lembrando que esse tipo de ação só é possível graças às denúncias da população.

Já no caso do Extra do Alto da Serra, a informação recebida pelo Procon é que o estabelecimento tinha colocado as barras para impedir a saída de carrinhos do estabelecimento. Essa proteção é permitida, desde que não atrapalhe ou impeça, sob qualquer hipótese a passagem de cadeirantes pelo local. Durante a fiscalização, foi feito um teste onde ficou comprovado a impossibilidade de passagem de uma cadeira de rodas.

“Desta forma notificamos para que o estabelecimento se adeque em um prazo de 10 dias e de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso não seja realizada essa mudança, o mercado volta a ser multado. Não podemos permitir que este tipo de coisa aconteça. Vamos manter a atuação forte e atendendo às demandas da nossa população”, pontuou Sabrá.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

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