Terça, 17 Setembro 2019 - 19:09

Fique em Dia: 3.361 atendimentos e 1.958 negociações firmadas

Fique em Dia: 3.361 atendimentos e 1.958 negociações firmadas

Condições especiais para regularizar débitos de tributos até o dia 29

Pouco mais de cinco minutos entre a chegada à recepção da central de atendimento do Fique em Dia, no Clube Petropolitano, e a saída com uma boa negociação firmada e a situação do IPTU do imóvel sendo regularizada junto ao município. O aposentado Alberto Carlos Ferreira da Silva, saiu satisfeito com o acordo firmado na manhã desta terça-feira (17.09) na Central de atendimento do programa de regularização tributária - Fique em Dia. Desde que abriu as portas para atendimento, no dia 2, foram registrados 3.361 atendimentos e 1.958 contribuintes firmaram acordo para regularizar as pendências junto ao município. Podem ser negociados débitos de IPTU, ISS e Taxas vencidos até o ano de 2018.

“Consegui resolver tudo muito rápido. A estrutura aqui está muito boa, estão de parabéns. O atendimento é excelente, desde a hora que cheguei até a pessoa que me atendeu para oferecer as opções e fechar a negociação. Todos muito educados e atenciosos. Saí de casa pensando que perderia parte do dia aqui para resolver esta pendência do IPTU, mas foi tudo muito rápido. Em poucos minutos saio daqui tranquilo e com a situação resolvida”, comenta Alberto.

A estrutura do Fique em Dia conta com 30 guichês para atendimento aos contribuintes devedores. O espaço funciona até o dia 29, das 9h às 16h, inclusive aos sábados e domingos. O programa oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento do débito à vista, além da possibilidade de parcelamentos em até 48 meses, com possibilidade de redução entre 80% e 50% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes.

No caso de opção de parcelamento em quatro vezes, o contribuinte tem uma redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o desconto é de 70%; em oito vezes, o desconto é de 60%, e quem optar pelo parcelamento em 12 meses garante redução de 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas..

O município tem hoje 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  O setor de dívida ativa do município fez um levantamento que aponta que se somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos - R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados por carta a regularizar seus débitos.

“A intenção da prefeitura é dar a oportunidade para que os contribuintes devedores, consigam regularizar a situação, e evitem problemas futuros, como a inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do município, Sebastião Médici.

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