Quinta, 12 Setembro 2019 - 18:19

Procon distribuí exemplares do Código de Defesa do Consumidor em comemoração aos 29 anos de sua lei

Procon distribuí exemplares do Código de Defesa do Consumidor em comemoração aos 29 anos de sua lei

O Procon Petrópolis foi às ruas nesta quinta-feira (12.09) para distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor aos petropolitanos. A ação faz parte da comemoração pelos 29 anos da lei, datada de 11 de setembro de 1990 e que começou a valer em 11 março do ano seguinte. O código trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, fixando as medidas para o Poder Público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.

É através dele, aliás, que são embasadas as ações do Procon. Desde às fiscalizações, até às iniciativas educativas, o órgão de defesa do consumidor toma como base a legislação estipulada no código. As multas resultantes das fiscalizações, por exemplo, é que possibilitam a modernização e estruturação de todo o órgão. O Procon Móvel, que está sendo montado e o aplicativo do Procon, que vai dar ao usuário todos os serviços do órgão na palma da mão, são resultados dessas ações.

Em 2010, uma lei federal passou a obrigar todos os estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços a terem, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no local – o que pode ser solicitado pelo cliente a qualquer momento para tirar qualquer dúvida. Em maio, uma força tarefa do Procon esteve nas ruas verificando a presença do código nos estabelecimentos. Aqueles que não possuíam receberam um exemplar do CDC. A equipe do Procon passou pelas ruas do Imperador, 16 de Março, Teresa, entre outras.

“Nos dias atuais é muito importante termos acesso às informações, principalmente no que tange aos nossos direitos. Ter o código à disposição vai ser importante para poder consultar e reclamar quando me deparar com alguma irregularidade”, contou a fisioterapeuta Gisele Martins Souza, que recebeu um dos exemplares distribuídos pelo Procon nesta quinta.

Alvará Online - BANNER

Notícias por data

« Janeiro 2020 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
    1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31    

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo