Sexta, 06 Setembro 2019 - 18:14

Petrópolis vai discutir regularização fundiária no Fórum de Habitação

Evento vai acontecer no dia 28 de setembro para discutir formas de ampliar o trabalho de reconhecimento de títulos de posse de moradias no município

O processo de regularização fundiária de 1,5 mil famílias conduzidos pelo município fará o reconhecimento de posse da casa onde moram cerca de 6 mil pessoas há várias décadas. Esse trabalho, que significa o resgate da dignidade de quem vive no mesmo local há tantos anos e da cidadania de quem adquiriu direito sobre aquela casa, será apresentado durante o Fórum de Habitação, que será realizado em 28 de setembro.

A intenção é debater formas para ampliar a quantidade de áreas onde esse trabalho é realizado e acelerar os processos em andamento. O subsecretário de Habitação da Secretaria de Estado das Cidades, Fábio Quintino, e o arquiteto e urbanista, Vicente Loureiro, serão os palestrantes do encontro, que acontecerá na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, às 9h. O Fórum é organizado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS).

Em vários casos, famílias moram há décadas em comunidade consolidadas, como é o caso do Condomínio Sérgio Fadel, que fica no Samambaia. O local é habitado desde 1995 por cerca de 250 moradores atingidos pelas chuvas de 1988. No entanto, os imóveis não foram cedidos na época. Agora, as famílias estão próximas de receberem a documentação definitiva – este é o processo de regularização fundiária mais adiantado no município.

No caso do Condomínio Sérgio Fadel, são 60 famílias que já assinaram as escrituras, que foram encaminhadas pela prefeitura para registro em cartório e agora serão entregues de forma definitiva aos moradores. Isso acontece depois de ter sido feito todo procedimento necessário cadastramento econômico-social das famílias e levantamento topográfico.

Além dessa comunidade, o trabalho por parte do município também é feito em outros sete locais: Cantinho da Esperança (Atílio Marotti), Vicenzo Rivetti, Vila São José, Pedras Brancas, Olho da Águia (Siméria), Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Castelo São Manoel e Vale do Carangola.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros. Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.

Eleição dos membros do Conselho de Habitação

Durante o Fórum de Habitação, será feito a eleição dos novos membros por parte da sociedade civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. São nove vagas que poderão ser preenchidas por entidades que atuam há, pelo menos, dois anos na área de políticas públicas de habitação e regularização fundiária.

Atualmente, o CGFMHIS conta com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Caixa, Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan) e associação de moradores da Comunidade Oswaldo Cruz, Vila São José, Quarteirão Suíço, Contorno e Comunidade Unidos Venceremos. O poder público tem outras nove cadeiras – gabinete do prefeito, secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assistência Social, Comdep, Gabinete de Cidadania, do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária e da Câmara de Vereadores.

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