Quarta, 07 Agosto 2019 - 18:51

Débitos em dívida ativas na prefeitura poderão ser quitados sem juros

Contribuintes que tem débitos inscritos em dívida ativa no município, poderão acertar as contas com a prefeitura em condições especiais até o dia 20 de dezembro. A anistia de juros e multas incidentes sobre os débitos fiscais está prevista em um projeto de lei enviado ao legislativo esta semana e que será discutido e votado pelos vereadores. O projeto estabelece redução de 100% de juros e multas -  nos casos de pagamento à vista – e oferece ainda a possibilidade de redução progressiva de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses.

O projeto segue o modelo do “Fique em Dia” – programa de regularização tributária adotado pela prefeitura em 2017. Pelos novos moldes os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

Aqueles que optarem pelo parcelamento mais curto, no entanto, garantem descontos. Débitos parcelados em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; aqueles que optarem pelo pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e em 12 parcelas o contribuinte ainda garante 50% de desconto.  Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário.

O setor de Dívida Ativa tem hoje 143 mil processos ajuizados para cobrar dívidas.

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