Segunda, 05 Agosto 2019 - 18:33

Alvará Eletrônico: 383 novos negócios legalizados em 20 dias

Importante instrumento de desburocratização, o Alvará Eletrônico Automatizado, sistema adotado pela Secretaria de Fazenda no mês passado -  integrado ao Regin – permitiu a legalização de 383 novos negócios nos 20 primeiros dias de funcionamento. Em todos os casos a emissão dos documentos foi feita menos de 24h após a solicitação dos empresários. São atividades consideradas de baixo risco que não precisam de licenciamentos junto a órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. A intenção é facilitar a vida de quem quer iniciar um novo negócio ou legalizar uma atividade que já exerça.

A implementação de sistemas mais modernos é um instrumento fundamental para a desburocratização, que muitas vezes é um entrave para o desenvolvimento. O alvará eletrônico automatizado é um avanço sobre o sistema de Alvará Online, que a Secretaria de Fazenda adotou em novembro de 2017 e já vinha acelerando o processo de emissão do documento. O sistema eletrônico, dá ainda mais agilidade, pois em muitos casos permite que no mesmo dia o empresário esteja com o alvará em mãos.

Assim como no sistema online, todo processo é feito virtualmente, ou seja, de casa, do escritório, de onde estiver, a pessoa consegue acessar o sistema, enviar as informações e solicitar a emissão do alvará, que é liberado poucas horas depois - nos casos de atividades de baixo risco.

Desde o dia 10 de julho, quando o sistema entrou no ar, 1.843 solicitações de alvarás e MEIs foram protocolados junto a Secretaria de Fazenda pelo sistema Regin – 1.460 deles estão sob análise.

A informatização de sistemas é parte fundamental do trabalho da Secretaria de Fazenda, com foco no aumento da arrecadação sem que seja necessário aumentar impostos. A implementação de novos sistemas, como no caso do alvará eletrônico, fortalece este trabalho, pois possibilita a formalização de empresas de forma mais rápida.

“A grande vantagem é que, emitido eletronicamente, o alvará já sai no momento em que é constituída a empresa, sem nenhuma outra exigência”, completa o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda Paulo José Santana.

O novo sistema segue o modelo do alvará online com trâmite eletrônico, sem que o empreendedor precise se deslocar a repartições públicas. Entre os alvarás já aprovados estão segmentos como comercio de peças e acessórios, serviços de tecnologia, instalação e manutenção, engenharia, apoio administrativo, jardinagem e artigos de vestuário.

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