Segunda, 22 Julho 2019 - 18:37

Servidores receberão reajuste de 4.3% já nos salários deste mês

Servidores receberão reajuste de 4.3% já nos salários deste mês

Proposta foi aprovada por vereadores em sessão extraordinária nesta segunda

Município já quitou R$ 77,8 milhões em dívidas trabalhistas e pagou R$ 63,6 milhões em benefícios aos servidores

Servidores públicos do município receberão, já no pagamento deste mês o reajuste de 4,3% sobre os salários. O incremento nos vencimentos vem somar a outras ações da atual gestão em benefício dos servidores públicos, como a liberação de licenças prêmio, quinquênios, regularização de férias, enquadramentos por formação e por tempo e serviço para funcionários da Saúde e Educação, aposentadorias e adequação da previdência e abono por permanência. Além disso, outras ações estão em andamento, como a criação do PCCS da Comdep e a promoção automática da Guarda Civil. O projeto de Lei que estabelece o percentual de 4,3% foi discutido, votado e aprovado por parlamentares, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22.07) na Câmara de Vereadores.

Desde o início da gestão, o município já quitou R$ 77,8 milhões, de um total de R$ 119 milhões em dívidas trabalhistas deixadas por antigas administrações. Outros R$ 63,6 milhões foram gastos com a concessão de benefícios aos servidores como incorporações de abono para a Guarda Civil, regularização de férias, enquadramentos do PCCS da Educação, progressão funcional aos servidores da Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores, entre outros benefícios.

Com quitação de dívidas de gestões passadas e regularização de benefícios, a soma de investimentos da atual gestão voltadas aos servidores municipais é de R$ 141,4 milhões em dois anos e meio.   

Em reunião com sindicatos, o prefeito já havia apresentado um balanço das ações que têm sido implementadas pelo município em benefício dos servidores. Na ocasião, os representantes da categoria destacaram o empenho da atual gestão no resgate de direitos dos servidores.

“Considerando a realidade atual em que muitos municípios estão com salários atrasados, vemos o prefeito conseguindo resolver problemas deixados por gestões anteriores. Percebemos que o governo se empenha para quitar dívidas, respeitando os direitos dos servidores. São conquistas importantes para o sindicato e para toda categoria”, disse o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. 

Entre os benefícios já concedidos pelo município estão os enquadramentos, regularização de férias, liberação do FGTS de servidores que está retido na Caixa desde 1986. Em outras frentes, o município também atua para avançar na implementação do PCCS da Comdep, promoção automática da Guarda, além de criação de um grupo de trabalho para dar andamento aos triênios e um grupo de estudos para avaliar os impactos do RETH para servidores da Educação.

Dentro das ações do município está a concessão de 772 licenças prêmio; convocação de 473 concursados (349 foram admitidos) nas áreas de Saúde e Educação; incorporação de abono à Guarda Civil; regularização de férias, progressão funcional aos servidores da Educação e Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores públicos. Todas as ações somam R$ 63,6 milhões gastos pela atual gestão.

“Os enquadramentos da Educação estavam congelados há 6 anos e já começaram a ser pagos. Temos hoje o compromisso do prefeito com o descongelamento dos triênios, o que também é uma conquista para a categoria. Vemos que este governo tem boa vontade em negociar com os sindicatos e vem fazendo um esforço para restabelecer a garantia dos direitos, o que é muito importante”, destacou a representante do SEPE, Rose da Silveira.

Em relação aos enquadramentos da Educação o gasto anual previsto – considerando encargos e duodécimos de férias e 13º - é de R$ 11,5 milhões. De um total de 2.600 enquadramentos referentes a tempo de serviço previstos, 2.496 foram feitos entre outubro do ano passado e junho deste ano. Já no caso dos enquadramentos por formação, de um total de 800 previstos, 200 já foram feitos entre março e junho deste ano.

Com o reajuste, a folha de pagamento dos servidores, que consumia R$ 532 milhões do orçamento anual, passará a ter um custo de R$ 554.8 milhões/ano.

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