Sexta, 12 Julho 2019 - 20:04

Alvará eletrônico: Fazenda emitiu 28 documentos em três dias

Implantado em 15 municípios do estado, novo sistema permite emissão de alvarás em poucas horas

Desburocratizar é a palavra de ordem da atual gestão. Esta semana entrou em funcionamento o Alvará Eletrônico - sistema integrado ao Regin - que possibilita que, no caso de atividades de baixo risco, o alvará esteja nas mãos do empresário em poucas horas. Em três dias, 28 alvarás para novos negócios foram emitidos – todos liberados no mesmo dia da solicitação. Desde o início da atual gestão, em 2017, a Secretaria de Fazenda emitiu 6.816 alvarás para novos negócios.

Petrópolis está entre os 15 primeiros municípios a aderir a este novo sistema. Ele faz parte do trabalho permanente da Secretaria de Fazenda de informatização, atualização e implementação de novos sistemas, assim como realização de convênios com outros entes para facilitar a vida de quem quer abrir um novo negócio na cidade. O novo modelo é um avanço sobre o sistema de emissão online, que desde novembro de 2017 já vinha reduzindo a poucos dias a legalização de um negócio. Antes do alvará online, o procedimento era “manual” e demorava pelo menos 15 dias

O alvará eletrônico é fruto de um convênio firmado entre a prefeitura e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e entrou em funcionamento esta semana. Desde quarta-feira (10.07) quando começou a funcionar, 28 novos alvarás foram emitidos pelo sistema eletrônico. Foram 13 novos alvarás emitidos no primeiro dia, seis no segundo e nove até às 13h desta sexta-feira. Em todos os casos, o alvará estava nas mãos do empreendedor horas após a solicitação pelo sistema Regin. O novo sistema segue o modelo do alvará online com trâmite eletrônico, sem que o empreendedor precise se deslocar a repartições públicas.

Importante destacar que a liberação mais rápida pelo alvará eletrônico é voltada para atividades consideradas de baixo risco que não precisam de licenciamentos junto a órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Entre os pedidos aprovados nestes primeiros dias estão: comercio de peças e assessórios, serviços de tecnologia, instalação e manutenção, engenharia, apoio administrativo, jardinagem e artigos de vestuário.

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