Segunda, 08 Julho 2019 - 18:53

Inscrições para participação do Conselho Municipal de Inovação seguem até o dia 31 de julho

O edital para a inscrição no Conselho Municipal de Inovação está disponível no site: www.petropolis.rj.gov.br/inovacao/conselho. As inscrições começaram nesta segunda-feira (08.07) e seguem até o dia 31 de julho. A documentação dos inscritos deverá ser entregue das 9h às 18h, de segunda à sexta feira, na Casa dos Conselhos. A eleição dos conselheiros ocorrerá no dia 16 de agosto. A criação do instrumento está prevista na Lei da Inovação, criada pelo poder público e que é pioneira no Estado.

O Conselho será deliberativo e terá como atribuições formular, propor, avaliar e fiscalizar as ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município. No edital, disponível no endereço eletrônico, estão todas as informações sobre o processo de eleição. Os representantes das entidades que não fazem parte do governo e que quiserem votar e concorrer a uma vaga no conselho deverão entregar as inscrição em envelope lacrado endereçado a “Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Inovação” com a seguinte documentação: cópia do estatuto social ou documento legal que comprove a existência da entidade; ata de eleição da atual diretoria da entidade ou documento legal que comprove os representantes da entidade e ficha de inscrição devidamente assinada pelo representante legal da entidade.

O conselho contará com seis representantes do poder público municipal e seis representantes de entidades não governamentais. De acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 7.799/2019, a Lei da Inovação, as seis entidades não governamentais deverão ser eleitas em Fórum próprio, nos seguintes segmentos: três membros representativos das  instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante estabelecidos no município e três membros representativos de associações empresariais, entidades representativas de categoria econômica, agentes de fomento, instituições públicas e privadas que atuem em prol da ciência, tecnologia e inovação, representantes de parques tecnológicos, incubadoras de empresa, representantes de fundos de investimentos  e/ou empresas de iniciantes Startups.

No dia 5 de agosto será realizada a análise da inscrição pela comissão eleitoral e homologação das entidades. Já entre os dias 6 e 8 agosto será o período para entidades entrarem com recursos. O Fórum de eleição será realizado no dia 16 de agosto, das 16h às 19h, na Casa dos Conselhos, com a votação entre os pares. A posse dos novos conselheiros será realizada no dia 28 de agosto.

Vale salientar que a condução do processo de eleição estará a cargo da Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Inovação, formada a partir da Portaria nº 03/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A Comissão permanecerá em atividade desde a posse dos seus membros até a nomeação dos candidatos (as) eleitos (as) para o Conselho Municipal de Inovação – CMI, que será feita através de portaria do Prefeito.

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