Terça, 02 Julho 2019 - 18:45

Prefeitura reivindica ao Estado pagamento de R$ 23 milhões em repasses atrasados

A Prefeitura apresentou ao Estado montante de R$ 23,6 milhões em dívidas para a manutenção de serviços da rede pública de saúde do município que prevêem aportes do governo estadual. Em reunião nesta segunda-feira (01.07), na Secretaria de Estado de Saúde, foram reivindicadosos valores referentes a repasses atrasados de 2014 a 2018.

Para o município, os recursos em atraso se referem a repasses para o custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, para a aquisição de medicamentos, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Centro de Tratamento Oncológico e para o Hospital Santa Teresa (HST).

Para o custeio das UPAs, o débito atual do Estado com o município chega a R$ 9,6 milhões. Na gestão Bernardo Rossi o município tem conseguido recuperar a verba por meio de ações judiciais. Em 2017 o valor da dívida do governo do estado com o município era de R$ 24,6 milhões. Desde 2018, o município conseguiu recuperar R$ 15 milhões.

Para o hospital Municipal Nelson de Sá Earp são devidos pelo Estado, R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão é de 2014 e a mesma quantia é referente a 2016; para a aquisição de medicamentos há processos em atraso no valor total de R$ 786 mil; o CTO aguarda o repasse aproximado de R$ 5,3 milhões para a complementação de gastos com tratamentos de quimioterapia e radiologia; para o SAMU foi reivindicada a retomada do repasse de R$ 530 mil; e outros repasses pendentes para o convênio com o Hospital Santa Teresa, no valor aproximado de R$ 5 milhões, foram reivindicados para a complementação de leitos de UTI. Para o HST também foi solicitado o credenciamento e habilitação para o Centro Especializado em AVC.

Se liberados os recursos, o município voltaria a receber aproximadamente R$ 310 mil ao mês para a manutenção dos serviços para a rede pública de saúde. Os representantes da prefeitura aproveitaram a ocasião para reforçar o pedido de regularização de repasses, pendentes pelo estado, no valor de R$ 2,1 milhões para a manutenção do Sanatório Oswaldo Cruz (SOC).

O sanatório mantém convênio com os governos estadual e municipal para oferta de leitos de internação. A unidade mantém 60 leitos para atender pacientes encaminhados pelo Estado e 180 para a rede municipal. “Os repasses estão sendo feitos regularmente, mas temos um valor atrasado que precisamos recuperar para providenciar melhorias ao sanatório”, destaca o diretor do SOC, Pedro Figueira de Mello.

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