Sexta, 28 Junho 2019 - 19:17

Prefeitura e Tribunal de Justiça assinam termo de cooperação

Dívidas acumuladas desde 2008 em tributos serão cobradas em sistema eletrônico

O novo sistema, informatizado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), irá permitir que a prefeitura cobre, com mais agilidade mais de 300 mil processos inscritos na Dívida Ativa. O termo de cooperação que permite a desburocratização foi assinado na quinta-feira (27.06) pelo prefeito e o presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. O processo mais antigo é de 2008, referente a tributos não recolhidos em 2004. Ao longo dos anos, a prefeitura acumulou 300 mil processos que não foram executados, dívidas que somam R$ 500 milhões.

A prefeitura já mantém um convênio com o TJ-RJ referente à dívida ativa, mas essa nova cooperação vai permitir a modernização. Todo o processo passará a ser feito de forma eletrônica, o que agilizará o andamento dos processos e, conseqüentemente, a recuperação de recursos, destacando que os tributos são fundamentais para manter a qualidade e ampliação de serviços à população.

“Assim como acontece em um condomínio, em que todos os condôminos são lesados quando alguns deixam de pagar a taxa de manutenção, em um município toda sociedade é prejudicada quando alguns contribuintes deixam de arcar com as suas reponsabilidades. Por isso não se pode ficar com pena de fazer a cobrança e, se necessário, executar as dívidas, pois são recursos importantes para os demais munícipes”, considera o presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

O Juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, onde tramitam as ações de execução fiscal, frisa a importância da modernidade. “A tecnologia é essencial e o poder público municipal precisa se adaptar para avançar. Além de tudo, esta atualização do convênio vai ser benéfica no sentido de modernizar a base de dados cadastrais dos contribuintes, para que tenham um melhor serviço, que sejam melhor comunicados”, destaca o juiz.

Pelo novo acordo, a cobrança aos devedores, hoje encaminhada por carta, via correios, passa a ser feita de forma eletrônica. A dívida ativa encaminhará um arquivo digital, distribuído pelos correios no sistema “e-carta’. Assim que o devedor é citado a informação já retorna automaticamente para o processo, o que acelerando o andamento do processo. A informatização permitirá que com uma única petição seja possível despachar 100 processo.

“Para agilizar os processos o município já disponibiliza 17 servidores atuando no cartório de Dívida Ativa, na 4ª Vara Cível, para fazer a digitalização de antigos processos físicos”, complementa a procuradora da Dívida Ativa, Catharina Coutinho dell’Orto.

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