Quinta, 27 Junho 2019 - 19:10

Capacitação de candidatos para novos membros do Conselho Tutelar acontece no próximo dia 06

Dentro das etapas da eleição dos novos membros do Conselho Tutelar do município, acontece no dia 06 de julho, às 10h, na Casa dos Conselhos - Avenida Koeler, 260, a fase de capacitação dos 27 candidatos finalistas. Será um dia de palestras com autoridades jurídicas e especialistas envolvidos na área, abordando a importância e responsabilidade da vaga de Conselheiro. A ação é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e todo processo da eleição é fiscalizado pelo Ministério Público (MP).

Entre os palestrantes, estão juízes, promotores, delegados, além de representantes da área da saúde, assistência social, educação e Polícia Militar. Todos os envolvidos com proteção da criança e do adolescente irão explanar sobre o compromisso, os desafios do dia-a-dia, o trabalho e deveres de um conselheiro. Serão seis palestras no turno da manhã e mais seis no da tarde. Caso o candidato não compareça ou saia no meio do evento, ele será eliminado da eleição.

A última etapa do processo de escolha, é a reunião no dia 20 de julho, onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados, e todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro, pela primeira vez com urnas eletrônicas.

Serão eleitos 10 Conselheiros titulares, sendo 5 para o primeiro distrito – Centro, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para quadriênio 2020-2024. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.

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