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Quarta, 12 Junho 2019 - 18:28

Operação Cupido: atendimento itinerante do Procon orienta população sobre relações de consumo com foco no Dia dos Namorados

Órgão fiscalizou motéis e restaurantes ao longo da semana

Cerca de 100 pessoas foram orientadas nesta quarta-feira (12.06), na tenda montada pelo Procon Petrópolis para divulgar o resultado da Operação Cupido e esclarecer às dúvidas sobre as relações de consumo, com foco no Dia dos Namorados. A ação ocorreu na Praça Alcindo Sodré, de 13h às 17h e teve como destaque os esclarecimentos sobre troca de presentes.

A troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória e as lojas devem informar as regras para o consumidor na hora da compra. No entanto, é comum que as lojas se comprometam a trocar os presentes. Este compromisso, e as condições para fazer a troca como o prazo, local, dias e horários específicos, devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter os direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto. 

Nesta semana, o Procon realizou ações educativas em meteis e restaurantes da cidade. No caso dos motéis, dos três vistoriados, um, em Bonsucesso, foi autuado por conta de licenças vencidas e comidas encontradas fora da validade. Nos restaurantes, a ação educativa ocorreu em três restaurante, um no Retiro, um no Quitandinha e outro no Centro, orientando sobre o que prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon destacou, por exemplo, que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante. Também deve informar se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado.  A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda.

Quem quiser denunciar alguma irregularidade pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

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