Quarta, 12 Junho 2019 - 18:28

Operação Cupido: atendimento itinerante do Procon orienta população sobre relações de consumo com foco no Dia dos Namorados

Órgão fiscalizou motéis e restaurantes ao longo da semana

Cerca de 100 pessoas foram orientadas nesta quarta-feira (12.06), na tenda montada pelo Procon Petrópolis para divulgar o resultado da Operação Cupido e esclarecer às dúvidas sobre as relações de consumo, com foco no Dia dos Namorados. A ação ocorreu na Praça Alcindo Sodré, de 13h às 17h e teve como destaque os esclarecimentos sobre troca de presentes.

A troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória e as lojas devem informar as regras para o consumidor na hora da compra. No entanto, é comum que as lojas se comprometam a trocar os presentes. Este compromisso, e as condições para fazer a troca como o prazo, local, dias e horários específicos, devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter os direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto. 

Nesta semana, o Procon realizou ações educativas em meteis e restaurantes da cidade. No caso dos motéis, dos três vistoriados, um, em Bonsucesso, foi autuado por conta de licenças vencidas e comidas encontradas fora da validade. Nos restaurantes, a ação educativa ocorreu em três restaurante, um no Retiro, um no Quitandinha e outro no Centro, orientando sobre o que prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon destacou, por exemplo, que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante. Também deve informar se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado.  A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda.

Quem quiser denunciar alguma irregularidade pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Alvará Online - BANNER

Notícias por data

« Novembro 2019 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30  

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo