Segunda, 10 Junho 2019 - 18:07

Restaurantes e motéis são foco de ação do Procon no Dia dos Namorados

Órgão vai realizar fiscalização nos estabelecimentos e ação itinerante na próxima quarta-feira (12.06)

O Procon Petrópolis inicia nesta segunda-feira (10) a Operação Cupido – iniciativa que vai fiscalizar restaurantes e motéis com foco no Dia dos Namorados. A ação tem o objetivo de orientar sobre as normas que tais estabelecimentos devem seguir ao oferecer os serviços aos clientes com foco no Código de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira (12.06), uma ação itinerante será realizada na Praça Alcindo Sodré, de 13h às 17h.

Tanto os hotéis quanto os motéis têm a obrigação de prestar esclarecimento quanto à informação de preços praticados. Assim, é importante conferir as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, as formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária ou o pernoite. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente e por escrito. Além disso, os motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portando, convém comparar as vantagens oferecidas e, até fazer a reserva antecipadamente.

O Procon orienta aqueles que vão sair para jantar, que façam reservas antecipadamente no local escolhido, uma vez que os restaurantes costumam lotar nesta data. Vale lembrar que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante deve informar, por meio de cartazes, se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado. A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda.

Outra recomendação importante é para os casais de idosos. Estes têm direito a atendimento preferencial e o estabelecimento comercial deve respeitar esta regra.

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