Sexta, 07 Junho 2019 - 19:37

Procon Petrópolis notifica mercados sobre uso de sacolas plásticas

Lei Estadual suspende o uso das sacolas a partir do próximo dia 26           

Termina no próximo dia 26 de junho o prazo para que estabelecimentos comerciais se adequem à legislação estadual sobre a utilização de sacolas plásticas descartáveis. Nesta sexta-feira (07.06) o Procon Petrópolis notificou os mercados da cidade sobre a legislação, que data de 25 de junho de 2018 com prazo de um ano para regularização do comércio. Após esse período, os estabelecimentos que estiverem utilizando esse tipo de material estarão sujeitos a multas.

De acordo com a legislação “titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares”. A lei obriga que os estabelecimentos oferecem opções feitas com matérias primas sustentáveis e biodegradáveis seno o custo desses produtos cobrados para os clientes.

Segundo o Procon, os estabelecimentos foram notificados. A Secretaria de Meio Ambiente salienta que as sacolas utilizadas hoje em dia têm um alto custo ambiental - para sua produção são consumidos petróleo ou gás natural, que são recursos naturais não-renováveis. Também são usadas água e energia, e liberados efluentes (rejeitos líquidos) e emissões de gases tóxicos e do efeito estufa.

O Procon solicita que denúncias sobre o uso de sacolas após o dia 25 sejam feitas na unidade que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

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