Segunda, 03 Junho 2019 - 10:44

Estudo da Prefeitura sobre ação de distribuidoras de combustível em Petrópolis vira inquérito do Ministério Público Federal

Estudo da Prefeitura sobre ação de distribuidoras de combustível em Petrópolis vira inquérito do Ministério Público Federal

ANP diz não haver indícios de cartel dos postos de combustíveis em Petrópolis

O estudo que aponta irregularidades nos repasses das distribuidoras aos postos de combustíveis desenvolvido pela Prefeitura de Petrópolis, por meio do Procon, virou inquérito civil e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Na investigação do órgão de defesa do consumidor, que gerou um relatório de 2,5 mil páginas embasada em 135 incursões a 45 postos de combustíveis da cidade, foi possível constatar que o não repasse das reduções de preços propostas pela Petrobras ocorrem por conta do alto preço cobrado pelas distribuidoras aos postos, impossibilitando a queda no valor de revenda ao consumidor final. Com esse estudo e seus possíveis desdobramentos, a Prefeitura busca meios de baratear o preço dos combustíveis e combater possíveis fraudes na distribuição e comércio dos derivados de petróleo na cidade.

O apontamento do Procon segue o mesmo direcionamento da investigação realizada pela Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP). Esta semana, em resposta ao estudo desenvolvido pelo órgão, o Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Rodrigo Milão de Paiva, informou não haver indícios de cartel pelos postos de combustíveis em Petrópolis. A Nota Técnica que desqualifica quaisquer indícios da existência de cartel dos postos em Petrópolis também foi enviada pela agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a ANP, foi analisado o comportamento dos postos no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A prefeitura solicitou um levantamento pela equipe do Procon para esclarecer os valores cobrados ao consumidor final em Petrópolis. E um trabalho detalhado foi realizado para que fosse possível entender cada aspecto relacionado à precificação do combustível na cidade. O  estudo é fruto de um processo de investigação instaurado em outubro do ano passado com diversas incursões até o final de março. Em todas as visitas foram solicitadas as notas de compra e venda dos combustíveis para que fosse possível ter noção de margem de lucro, e foi possível verificar que o preço alto cobrado ao consumidor final era fruto de uma compra cara nas distribuidoras de combustíveis. É esse levantamento que o município está apresentando e são esses dados que corroboram a não existência de cartel na cidade e uma possível irregularidade das distribuidoras.

O Fórum dos Procons do Rio de Janeiro está trabalhando para que os dados levantados pelo Procon Petrópolis também sejam discutidos no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Os Procons do Estado buscam trazer o papel das distribuidoras de combustíveis à tona no intuito de desmantelar as irregularidades encontradas em diversas cidades em todo país. O estudo teve repercussão após ser apresentando, em abril, no Workshop “O paradoxo entre as distribuidoras e revendedoras na cadeia de precificação da gasolina no Brasil” realizado pela ANP. Ele também foi entregue ao secretário Nacional do Consumidor (Senacon) Luciano Benetti Timm, que está analisando o relatório.

"O Brasil tem efetivamente um histórico de problemas de cartelização no setor de combustíveis, conforme se observa da jurisprudência do CADE. Então devemos examinar o comportamento desses agentes no mercado. Ademais, o Brasil tem um problema estrutural de concentração nesse mercado, tanto na produção (concentrada na Peteobras) quanto na distribuição (poucos players). O que faz com que a atuação do Procon Petrópolis mereça toda nossa atenção”, destacou o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Benetti Timm.

O estudo também está sendo usado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas. A presidente da CPI, deputada Joana Darc teve acesso ao documento após o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, apresenta-lo no workshop da ANP. De acordo com ela, a CPI foi desencadeada por suspeitas da formação de cartel nos postos do estado e, por isso, eles têm buscado todas as formas de entendimento sobre toda a cadeia de precificação dos postos de combustíveis.

“Nosso estado já tem esse histórico, com pessoas sendo presas por conta da formação de cartel. E, por aqui, o que observamos é uma tendência de preço de combustível que é aderido de um dia para o outro por todos os postos. Então, estamos buscando, colhendo informações de todas as formas possíveis e o estudo do Procon está sendo essencial nesse processo”, destacou. 

Entenda o caso

As análises de preços que resultaram na representação enviada pelo Procon ao MPF, Senacon, ANP e à CPI do Combustível de Amazonas, foi desencadeada após constatação de não repasses de descontos no preço do combustível ao consumidor final. Equipes do Procon vistoriaram entre outubro de 2018 e março de 2019, 45 postos de combustíveis da cidade em 135 visitas que geraram o relatório.

Nesse documento o Procon Petrópolis aborda diversos aspectos constatados pela equipe técnica ao analisar os comprovantes de compra e venda de combustíveis na cidade. O relatório aponta, por exemplo, análise das notas de setembro de 2018, quando o valor do litro vendido pelas refinarias às distribuidoras era de R$ 2,250 e as distribuidoras vendiam aos postos por R$ 4,363 que, por sua vez, vendia ao consumidor final por R$ 4,990. Em fevereiro deste ano, porém, o valor vendido pela Petrobras às distribuidoras foi de R$ 1,490, sendo vendido por R$ 4,239 às distribuidoras, que repassavam o preço na bomba a R$ 4,759.

Esses apontam que enquanto houve a redução de R$ 0,76 pela Petrobras, a distribuidora repassou apenas R$ 0,12 aos postos de combustíveis. No período da análise do Procon, as reduções constatadas chegaram a 35% nas refinarias, benefício este para atender o cidadão brasileiro, porém o repasse de desconto das distribuidoras aos postos revendedores estacionou em 11,21%, ou seja, uma diferença de 23,79%.

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