Quinta, 30 Maio 2019 - 19:02

Fazenda apresenta cumprimento de metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2019

Manutenção da política de redução de despesas, apesar do registro de aumento de arrecadação, frente à necessidade de gerenciamento de dívidas acumuladas por gestões anteriores - que ainda estão no patamar de R$ 610 milhões. Este foi um dos pontos destacados pela prefeitura em audiência pública sobre avaliação do cumprimento de metas fiscais do município no primeiro quadrimestre de 2019. Os dados foram apresentados pela equipe de governo na Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira (30.05).

Números do quadrimestre apontam para um aumento na arrecadação dos principais impostos (IPTU, ITBI, ISS e ICMS), o que não é motivo para que o governo desaperte o cinto, uma vez que o montante de dívidas ainda é alto e o foco do governo é ampliar a oferta de serviços de qualidade para a população.

Outro ponto destacado pela equipe de governo foi o modelo de gestão, que prioriza investimentos em Saúde e Educação. Na Saúde, foram empenhados no primeiro quadrimestre R$ 322 milhões, dos quais R$ 126 milhões já liquidados. Na Educação, foram empenhados de janeiro a abril R$ 62 milhões, sendo R$ 40,6 liquidados até o mês de abril. Os orçamentos da Saúde e Educação, este ano, são de R$ 380 milhões e R$ 275 milhões, respectivamente.

Os números também mostram os resultados da austeridade naadministração da folha de pagamento dos servidores, que está em 42.89% do orçamento - abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),cujo limite de alerta é de 48,60%, o prudencial 51,30%,  e o máximo de 54%.

Em relação ao crescimento da arrecadação, a equipe de governo apresentou ainda durante a audiência pública um comparativo entre as receitas arrecadadas no período de janeiro a abril de 2016 e ao mesmo período deste ano. Considerando a arrecadação dos quatro principais tributos (IPTU, ITBI, ISS e ICMS), em 2016, a arrecadação foi de R$ 121 milhões. Este ano a soma dos mesmos alcançou R$ 181 milhões.

Em janeiro de 2017, o município tinha uma dívida acumulada por antigos gestores de R$ 766 milhões. Desde então, o município quitou R$ 155 milhões e hoje a prefeitura trabalha para quitar R$ 610 milhões em dívidas – mais da metade do orçamento do município, que está em R$ 1,1 bilhão.

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