Quarta, 29 Maio 2019 - 17:34

Empresas têm até sexta-feira (31.05) para entregar retificadora da Declan -IPM 2019

Empresas que precisam entregar a retificadora da DECLAN – IPM 2019, ano base 2018, ganharam mais alguns dias de prazo para encaminhar a documentação à Secretaria de Estado de Fazenda, com base em uma portaria da superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, que estendeu o prazo para entrega, que espiraria na terça-feira (28.05) para sexta-feira (31.05). Base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, a entrega da DECLAN-IPM 2019 está sendo monitorada por equipes da Secretaria municipal de Fazenda, a exemplo do que foi feito no ano passado e trouxe bons resultados.

É um modelo de operação que os técnicos da prefeitura realizaram em 2018, contribuiu para um aumento de 33,6% no repasse de valores de ICMS para Petrópolis. Em 2018 o município teve arrecadação de R$ 254,5 milhões - um salto R$ 64 milhões sobre os valores contabilizado em 2017, que somaram R$ 190,2 milhões.

O monitoramento feito por técnicos do município possibilita que as empresas sejam notificadas a fazerem a retificadora em caso de divergências significativas nos valores declarados. A entrega da DECLAN dentro dos prazos e com as informações corretas, deixa a empresa com a sua situação fiscal em dia.

A declaração é fundamental para estabelecer a posição da cidade no IPM e deve ser feita pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

Em 2018, o trabalho de acompanhamento dos técnicos da Fazenda municipal resultou na notificação de 1.673 contribuintes para retificação dos dados apresentados na DECLAN. Naquele ano a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor, além de outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017. 

O acompanhamento de dados vem contribuindo de forma efetiva para o aumento na arrecadação registrado nos últimos anos. Em 2018 o IPM foi de 2,877% - superior aos anos anteriores – percentual mantido este ano. Em 2017 o IPM foi de 2,342%. Em 2016 e em 2015, o índice foi, respectivamente de 1,904% e de 1,810%.

Banner INFOS ATUAIS2

Notícias por data

« Abril 2020 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
    1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30      

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo