Segunda, 20 Maio 2019 - 20:07

Começa mais uma etapa da seleção de candidatos inscritos para novos membros dos Conselhos Tutelares do Município

A reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que aconteceu nesta segunda-feira (20.05), na Casa dos Conselhos, definiu os candidatos que irão fazer a prova seletiva, no dia 9 de junho. Serão 10 Conselheiros titulares eleitos, sendo 5 para o primeiro distrito – Centro, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para quadriênio 2020-2024. Todo processo da eleição é fiscalizado pelo Ministério Público (MP). A votação - que este ano será com urnas eletrônicas, é aberta para todos os cidadãos, e acontece no dia 06 de outubro.

Nesta segunda-feira, último dia para apresentação de recursos, foram definidos por votação da comissão e pelo MP os candidatos impugnados – que deixaram de apresentar algum documento exigido pelo edital, ou não apresentaram o documento de forma válida para o processo. A próxima etapa será a prova com 50 questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório. O local e horário estão sendo definidos.

Em seguida, o CMDCA promove um curso de capacitação no dia 06 de julho, na Casa da Educação, também em caráter eliminatório.  A última etapa do processo de escolha, é a reunião onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale lembrar que todo cidadão pode participar votando, basta ter título de eleitor.  Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro e 14 de maio.

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