Terça, 16 Abril 2019 - 18:19

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 está na Câmara

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 está na Câmara

Projeto deve ser avaliado e aprovado por vereadores até julho

Instrumento que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está na Câmara e deve ser avaliado e aprovado pelos vereadores até julho - antes do recesso de meio de ano do legislativo. O documento aponta para uma estimativa de receita de R$ 1,1 bilhão para o ano de 2020. Antes de ser enviado ao legislativo, o projeto da LDO foi apresentado e discutido em audiência pública na Casa dos Conselhos Ângelo Zanata.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para que seja montado o orçamento do município.

A LOA estabelece a projeção de arrecadação e indica quanto o município deverá destinar às áreas de Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

Para a elaboração da LDO são utilizados dados e indicadores de instituições financeiras respeitadas, além de informações do banco de dados da própria Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. A análise do cenário econômico sobre o ano de 2019 e a projeção para o ano que vem - que ajudam a balizar a elaboração do orçamento do município para 2020 -  aponta que a inflação deverá ficar em um patamar de 3% a 4% ao ano e ainda para uma queda na taxa de juros, o que pode resultar no reaquecimento da economia.  

Segundo o poder público, a projeção para o ano que vem, com base no cenário econômico atual indica que o executivo precisará manter a política adotada desde o início do atual governo, com controle rigoroso de todos os gastos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 será entregue pelo executivo em agosto e deve ser discutida, votada e aprovada pelos vereadores antes do fim do ano legislativo, em dezembro.

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