Terça, 09 Abril 2019 - 19:13

Candidatos têm até quarta-feira (10) para se inscrever ao Conselho Tutelar

Termina nesta quarta-feira (10.04) o prazo para as inscrições no processo de escolha para a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Petrópolis. Os interessados, devem comparecer na Rua do Imperador, 38, sala 10, Centro, de 9h30 às 15h. A principal função do Conselho Tutelar é garantir os direitos dos menores, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O pleito definirá 10 Conselheiros titulares, sendo 5 para o primeiro distrito – Petrópolis, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para o quadriênio 2020-2024. A votação acontece no dia 06 de outubro e é aberta para toda população.

O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando todo o processo da eleição, que será fiscalizado pelo Ministério Público. A função do Conselheiro é de extrema importância para o município, pois ele zela pelos direitos das crianças podendo promover suas decisões requisitando serviços públicos, ou fazer uma representação junto à autoridade judiciária em caso de descumprimento injustificado de suas deliberações. 

Saiba como participar:

Inscrições

Para fazer a inscrição os candidatos precisam apresentar no endereço: Rua do Imperador, 38, sala 101 – Centro de 9h30 às 15h, a certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais no período de 10 anos; ser maior de 21 anos; residir em Petrópolis há pelo menos 5 anos; comprovação de escolaridade ( mínimo Ensino Médio); obrigações eleitorais em dia; quitações de obrigações militares ( para os homens); comprovante de experiência de pelo menos 3 anos em atividades que envolvam programa de atendimento à criança e adolescente e 2 fotos 5X7.

Processo seletivo

O processo de escolha possui quatro etapas. Após a inscrição, o candidato fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório (local e horário ainda serão definidos), marcada para o dia 09 de junho. Em seguida, o CMDCA promove um curso de capacitação no dia 06 de julho.  A última etapa do processo de escolha, é a reunião onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro.

Vale lembrar que todo cidadão pode participar votando, basta ter título de eleitor.  Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.

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