Segunda, 25 Março 2019 - 19:01

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 será enviada à Câmara em abril

Assunto foi apresentado em audiência pública na Casa dos Conselhos

Instrumento que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviado à Câmara de Vereadores antes do fim do mês de abril. O documento, que está sendo elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e aponta para uma estimativa de receita de R$ 1,1 bilhão em 2020, foi apresentado em audiência pública na Casa dos Conselhos na noite de sexta-feira (25.03).

A Lei de Diretrizes estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município. Aponta uma estimativa de receita, que pode, no entanto, variar até o fechamento da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto será enviado ao legislativo no segundo semestre. A LOA determina a projeção de arrecadação assim como quanto o município deverá aplicar em Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

Para a elaboração de LDO são utilizados dados e indicadores de instituições financeiras respeitadas, além de informações do banco de dados da própria Coordenadoria. A projeção para 2020, com base no cenário que temos agora, indica que a prefeitura precisará manter a política adotada desde o início do governo, de controle rigoroso dos gastos. Vale lembrar que o PIB aponta sinais de recuperação, mas ainda com pouca expressividade, assim como a taxa de desemprego, não só em Petrópolis, mas em um cenário econômico nacional.

A análise do cenário econômico sobre o ano de 2019 e projeção para 2020 – que ajudam a balizar a elaboração do orçamento do município -  aponta ainda que a inflação deverá ficar em um patamar de 3% a 4% ao ano e ainda para uma queda na taxa de juros, o que pode refletir em um reaquecimento da economia. 

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