Segunda, 18 Março 2019 - 18:48

Audiência Pública vai discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, será apresentado e discutido em audiência pública na sexta-feira (22.03), na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A reunião acontece a partir das 18h. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – projeto que determina quanto dos recursos municipais será aplicado em cada área – Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

A LDO, que está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, é um projeto de iniciativa do Chefe do Executivo que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 2. Todos os cidadãos petropolitanos e entidades civis estão convidados a participar da discussão do projeto de Lei, que deverá ser enviado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril para discussão e votação no Legislativo.

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.

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