Quarta, 16 Janeiro 2019 - 18:56

Município tem contas aprovadas pelo TCE

Por unanimidade, os  conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (16.01), a prestação das contas do município de 2017.  Todas as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas.

O objetivo do município é manter a transparência, trabalhando contra as dificuldades econômicas deixadas pelo antigo governo.

O TCE assinala cumprimento da legislação com gastos na Educação, Saúde e ainda com gastos de pessoal. Petrópolis, de acordo com estudo divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está  em primeiro lugar entre os municípios mais comprometidos em cumprir a LRF, considerando aqueles de grande porte –  com orçamento superior a R$ 500 milhões.

O cumprimento da LRF é resultado de uma política de austeridade adotada pelo município – com redução de 278 cargos em comissão – e que desde o primeiro dia de governo determinou o controle rigoroso das contas e redução de despesas.

Uma das ressalvas feitas pelo TCE é sobre o déficit atuarial do Inpas. O município caminha nesta solução com a segregação de massas.O déficit anual do Inpas gira em torno de R$ 20 milhões.

O Tribunal também ressalva mais acesso à informação no Portal da Transparência, o que vai ao encontro do que a gestão tem como meta. Petrópolis aparece em primeiro lugar entre as cidades da Região Serrana no quesito transparência, de acordo com estudo da  Controladoria Geral da União (CGU) e quer galgar mais posições a cada ano.

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